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Delito prescrito

Supremo absolve deputada do PT acusada de provocar tumulto

O Supremo Tribunal Federal absolveu nesta quinta-feira (31/3) a deputada federal Maria do Rosário Nunes (PT-RS). Ela era acusada pelo Ministério Público de provocar tumulto na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 1997, durante as discussões de um projeto de privatização da Companhia Riograndense de Telecomunicações.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra a deputada, alegando infração ao artigo 40 da Lei de Contravenções Penais. Segundo os ministros, houve prescrição da pretensão punitiva e ausência de dolo. As informações são do STF.

AP 340

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2005, 17h56

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