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Reparação moral

Estado é condenado por suicídio de adolescente dentro de cela

O estado de Minas Gerais está obrigado a reparar por danos morais a mãe de um menor que se suicidou quando era interno do Centro de Internação de Adolescentes de Belo Horizonte (CIA-BH). O valor foi fixado em R$ 24 mil. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

De acordo com a avaliação psicológica, o adolescente era portador de transtorno de personalidade anti-social e necessitava de tratamento psiquiátrico com a utilização de medicação controlada.

Dias antes de sua morte, o menor tentou se matar cortando o pulso com estilhaços de lâmpadas. Dois dias após completar 18 anos, em 14 de setembro de 1982, o jovem se enforcou dentro de sua cela.

O estado alegou que não há provas de sua ação ou omissão quanto ao suicídio do adolescente. Além disso, pediu a redução no valor da indenização, por entender que a vítima foi responsável pelo suicídio.

O relator do processo, desembargador Geraldo Augusto, considerou não há que se falar de culpa exclusiva da vítima, uma vez que o estado tinha pleno conhecimento da situação de risco do jovem, que exigia cuidados rigorosos e específicos conforme avaliação psicológica.

Processo nº 1.0024.03.995397-1/001

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2005, 12h39

Comentários de leitores

4 comentários

O Estado não é só responsável pela integridade ...

Clovis Rosa Da Silva (Advogado Autônomo - Empresarial)

O Estado não é só responsável pela integridade física do preso, como também de todo e qualquer cidadão que vive em seu território. Assim, é dever do Estado, além de outras atribuições, dar segurança a todos os que nele residem. Conclamo a que todos os parentes de pessoas que foram vítimas de 'balas perdidas' (ou certeiras, como queiram), de assaltos, de roubos, de homicidas, entrem com Ação de Indenização contra o Estado, para valer os seus direitos. Com certeza os Juízes e os Tribunais darão ganho de causa aos cidadãos. E, com isso, o Estado passará a dar garantias de vida a todos nós. Não adianta ficar fazendo passeata pela Paz. Estas passeatas só fortalecem os bandidos. Estes, aliás, estão com muito mais poder do que o próprio Estado. Fecham escolas, hospitais, comércio, quando e onde bem entendem. Assim sendo, nada mais salutar do que os parentes das vítimas (no caso de morte), ou as próprias vítimas nos demais casos, em recorrerem ao Judiciário reclamando indenização pela insegurança reinante, pois, repita-se, é dever do Estado dar segurança aos que em seu território vivem. Aliás, se se observarem, as leis penais existentes são somente para beneficiar bandidos e não para proteger a sociedade. É só conferir a Lei de Execução Penal e a própria Constituição Federal (art. 5º)

CAROS AMIGOS NESTE CASO O , DESEMBARGADOR, P...

Henrique Wanner Diretor Administrativo (Outros)

CAROS AMIGOS NESTE CASO O , DESEMBARGADOR, POR SUA VEZ TEVE SABIA DECISÃO , POIS SE O GOVERNO ERA CIENTE , QUE O PRESO TINHA PROBLEMAS PISCOLIGICOS , DEVERIAM EMPAUTAR TER NO MINIMO CUIDADOS COM PRESO. NADA MAIS CORDIAIS SAUDAÇOES HENRIQUE WANNER

Olha só, essa coisa de suícidio dentro de cela ...

Maria Luisa Gomes Lima (Advogado Autônomo - Criminal)

Olha só, essa coisa de suícidio dentro de cela existe mesmo e tem gente que sente prazer mórbito em assistir o sofrimento do outro. O Estado é sim resposável por seus detentos e deveria vigiar mais o que acontece nas delegacias e presídios, onde muitas coisas acontecem, muitas aliás, sob a consciência de delegados, promotes e juízes, todos "REPRESENTANTES" do dito Estado. O TJ/MG está de parabéns!

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