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Pena atenuada

Ex-franqueada da S.O.S Computadores é condenada a prisão

Uma ex-franqueada da S.O.S Computadores foi condenada a prisão por abertura ilegal de outras unidades da rede no interior de São Paulo. A Vara Única da Comarca de Cardoso, interior paulista, condenou a empresária a três meses de prisão.

Por ser ré primária, a pena foi atenuada para prestação de serviços à comunidade, além de multa de cinco salários mínimos. Ainda cabe recurso.

A ex-franqueada se apropriou da marca, do know-how e de todo o material do franqueador. Ela abriu 3 filiais independentes nas cidades de Cardos, Icem e Paulo Farias, todas no interior de São Paulo.

De acordo com os autos, a ex-franqueada adquiriu uma unidade da rede em 1995. Dois anos depois, a S.O.S Computadores renovou o contrato. A escola de computação alegou que a empresária passou a não cumprir com as obrigações contratuais -- como o pagamento de taxa de propaganda e a compra de materiais.

A S.O.S Computadores acabou descobrindo que ela tirava cópias de todo o seu material didático e visual, além de software exclusivo da rede, sem autorização. “A dívida desta ex-franqueada chegava a R$ 250 mil, mais o crime de furto. Nunca antes no país, um franqueador havia conseguido comprovar que franquia é repasse de marca mais know-how”, afirmou o advogado da franqueada, Flávio Menezes, sócio do escritório Menezes e Lopes.

Segundo ele, a decisão é “importante para o mercado, que sofre com plágios como os da S.O.S. Computadores”.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2005, 16h25

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