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Circuito de TV

OAB de TO quer saber quem fez pedido falso em seu nome

A OAB de Tocantins quer ter acesso a filmagem do circuito interno de TV do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Motivo: foi protocolado pedido falso em nome da entidade. No agravo de instrumento, a seccional pede a suspensão de concurso público feito pelo TRF-1.

A entidade alega que junto com o recurso, foi peticionado um documento falso em nome do procurador-geral do estado, José Renard de Melo Pereira. Ele garante que não subscreveu a petição. Para a OAB-TO, está claro que o material é falso. A informação é da OAB Nacional.

No pedido da OAB-TO, assinado pelo advogado Júlio Solimar Rosa Cavalcanti, a entidade considera o crime de falsificação “grave e inaceitável”. A seccional pede que o culpado sofra as sanções legais previstas na lei. “A falsificação e o uso do documento falso, aqui noticiados, teve a clara tentativa de induzir a erro este egrégio Tribunal. A dignidade da Justiça não pode sofrer tamanha afronta”, afirma a OAB-TO.

A procuradoria da República do estado de Tocantins também pediu a investigação. O Ministério Público instaurou procedimento para apurar se houve a falsificação. Caso tenha havido, vai solicitar ao TRF-1 que entregue cópia da petição falsificada e a fita gravada com as imagens e horário em que o documento falso foi protocolado.

Na petição falsificada, o procurador-geral José Renard de Melo Pereira confirmava a presença de um representante da OAB-TO durante o concurso. Segundo a entidade, isso não aconteceu. A OAB-TO alega que se retirou previamente do processo seletivo por não concordar com algumas irregularidades.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2005, 13h45

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