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Bode expiatório

Neoliberalismo petista dificulta o acesso ao INSS

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Para aqueles que ainda se mantinham esperançosos em relação a uma possível guinada ideológica do governo Lula, o chamado “pacote” de mudanças lançados por meio de Medida Provisória dificultando o acesso a benefícios previdenciários sepultou de vez essa rara probabilidade.

O novo ministro da Previdência, Romero Jucá, ao dizer que as medidas visam reduzir o déficit da Previdência Social, hoje em torno de 40%, elegeu como um dos responsáveis pelo rombo o elevado número de benefícios por incapacidade, pagos sob a rubrica de “auxílio doença”. Já para o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o INSS gasta atualmente algo em torno de R$ 9 bilhões com a concessão de tais benefícios, sendo que em 2001 não gastava mais do que R$ 3 bilhões. Pomposo por falar de um assunto que, em tese, seria de sua competência (já que é médico) Palocci foi enfático: “Não me ocorre que tenha acontecido uma mudança tão importante no perfil do trabalhador brasileiro. A partir de 2001, houve uma evolução completamente atípica desse direito. Algo não está correto”.

Realmente a elevação quanto ao número de pedidos de auxílio doença é significativa. O equívoco se dá, todavia, nas causas encontradas para justificar tal elevação. De fato o governo Lula sugere que os procedimentos na análise e concessão dos benefícios seriam os responsáveis pelo déficit, daí resultando que reduzir o número de pedidos e dificultar-lhes a sua concessão seria a saída mais eficaz.

A relação harmônica entre capital e trabalho, numa época que impera a franca e sádica globalização de conseqüências sociais meramente excludentes, torna-se o pano de fundo de um ideário petista tão patético quanto nefasto. É claro que algo está errado, mesmo porque o franco processo de precarização (inclusive conceitual-ideológica) por que passa a categoria “trabalho” é corolário de um modelo neoliberal permeado por uma crise estrutural que atravessa o capitalismo tardio brasileiro. Taí a raiz não apenas do déficit da Previdência Social, mas de uma série de entraves que dificultam qualquer projeto político realmente alternativo e soberano.

Lula prefere, como tem feito até aqui, a via ortodoxa da manutenção do “status quo” sob roupagem moderna. Acena com a idéia de jogar ao mercado de trabalho pessoas doentes. Esquece-se que um dos maiores rombos da Previdência, segundo informações do próprio INSS, vem do impacto gerado pelas contingências sociais decorrentes dos ambientes de trabalho insalubres, algo em torno de R$ 8,2 bilhões apenas no ano de 2.003, ou o equivalente à 30% da necessidade de financiamento do regime naquele ano (ver: http://www.mpas.gov.br/docs/inf_novembro04.pdf).

O governo elegeu, e disso já não há mais dúvida, o trabalhador brasileiro como vilão dos custos que dificultam o investimento externo. Dias atrás o site do INSS apresentava a intenção de acabar com o adicional de insalubridade (ver: www.previdenciasocial.gov.br)

Fracionamento de férias e redução do percentual de FGTS, igualmente, já compuseram o manual verborrágico do próprio presidente, e tudo indica que mais medidas precarizadoras virão com a malsinada Reforma Sindical. Novas eleições ocorrerão em 2.006, mas o mais dramático é que não há, num horizonte próximo, qualquer opção que possa ser feita. O jeito mesmo é “tomar de assalto” o construto ideológico que faz de Lula um preposto da agiotagem global, que há muito pretende impedir o desenvolvimento de políticas econômicas e sociais minimamente capazes de minorar o sofrimento dos brasileiros.

 é advogado trabalhista e previdenciário, mestrando pela Unesp - Marília (SP) e colaborador do site www.defesadotrabalhador.com.br

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2005, 12h16

Comentários de leitores

9 comentários

Segundo o pródigo governo do PT (vide o aerolul...

Dapirueba (Outro)

Segundo o pródigo governo do PT (vide o aerolula) as contas da Previdência não fecham, havendo um déficit em torno de 40%. Ou muito me engano ou o governo maquia essas contas. É que, para demonstrar esse déficit astronômico, o governo computa apenas os valores das contribuições incidentes sobre a folha de salários (art. 195, I "a" da CF), deixando de fora as demais fontes de custeio que geram uma bela receita. Resultado: o déficit monstro que nos é apresentado. São dados que o governo não divulga, por não ser interessante. Acabaria, ou diminuiria muito, a justificativa para medidas politicamente antipáticas como a da MP 242. Agora, não é atacando a concessão dos benefícios que o suposto déficit vai diminuir. No caso específico do auxílio-doença, tenho visto muitos pedidos formulados por pessoas de idade avançada, com mais de 60 anos, e geralmente mulheres, que contribuíram APENAS pelo período de carência. Ou seja, contribuem por doze meses ou um pouco mais e requerem auxílio-doença, porque, pela idade avançada, não é difícil demonstrar a incapacidade para o trabalho que garanta subsistência, numa pessoa com mais de 60 anos. A meu sentir, deveria haver uma carência progressiva para os segurados que ingressassem no regime geral de previdência, como contribuintes facultativos, após os 50 anos. Agora, não se pode esquecer que o cresimento do número de axílios-doença concedidos passa, inclusive, pela conscientização da população, que, cada vez mais, vem ganhando ciência de seus direitos, sempre tão desrespeitados. Agora, apenas para registrar, e esclarecer o colega José Alberto, não são os servidores públicos os responsáveis pelo déficit da PREVIDÊNCIA (não questiono aqui a moralidade ou não das aposentadorias integrais). Por um simples motivo: Não participam do Regime Geral da Previdência Social. Ou seja, no caso dos "Federais" por exemplo, a contribuição recolhida dos servidores é dirigida à União e é esta quem paga as aposentadorias. Como a Previdência tem orçamento distinto do da União, não há como dizer que o rombo das contas da Previdência seria causado pelo servidores públicos, que para ela não contribuem e delça não recebem. Então, mais uma vez, se o governo utiliza os servidores públicos como bodes expiatórios, inserindo nas contas da Previdência Social os gastos com o funcionalismo público, está, mais uma vez, maquiando as contas e enganado a todos.

Isso é o PT! 1)Defendiam reajuste digno de sal...

Sweney (Auditor Fiscal)

Isso é o PT! 1)Defendiam reajuste digno de salário ao funcionalismo público. AGORA, NO PRIMEIRO ANO DE GOVERNO DERAM 1% E EM 2005 0,01%! 2)Atacavam a falta de correção da tabela do imposto de renda. AGORA, SÓ DEPOIS DE 2 ANOS DE GOVERNO E MUITA INSISTÊNCIA, CORRIGIRAM EM APENAS 10%, MUITO LONGE DO QUE SERIA JUSTO! 3) Criticavam o tratamento dado aos aposentados. AGORA, PROMOVERAM UMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUE ATACA, DE FORMA IMORAL,TODOS OS APOSENTADOS! 4)Combatiam a corrupção. AGORA, ACEITAM NEGOCIATAS COM AS CASAS DE BINGO, DÃO ABRIGO A WALDOMIRO DINIZ NO PALÁCIO DO PLANALTO E DEIXAM JOSÉ DIRCEU E OUTROS COMPANHEIROS MANOBRAREM PARA AS INVESTIGAÇÕES NÃO DAREM EM NADA! 5)Queriam transparência. AGORA, COLOCAM "COMPANHEIROS” EM CONTRATOS MILIONÁRIOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LUTAM PARA NÃO HAVER CPI`S DOS BINGOS, DAS PRIVATIZAÇÕES E DE WALDOMIRO DINIZ! 6)Atacavam terceirizações e cabide de emprego no governo. AGORA, MANTÊM A MESMA SITUAÇÃO, APENAS MUDANDO A EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO! 7)Prometeram reduzir as taxas de juros. AGORA, MANTÊM A TRAJETÓRIA DE SUBIDA DA TAXA DE JUROS E JÁ ADMITEM QUE “10 MILHÕES DE EMPREGOS NÃO VAI DAR...”! 8)Defendiam investimentos em educação, saúde e infra-estrutura. AGORA, DESTINAM BILHÕES AO PAGAMENTO DOS JUROS! 9)Não admitiam que os banqueiros e o grande capital sempre faturassem quando o povo tinha uma renda per capita vergonhosa. AGORA, OS BANCOS BATEM RECORDES DE LUCRATIVIDADE A CADA ANO DO GOVERNO DO PT!!! 10) Diziam que a carga tributária neste país é muito alta. AGORA, ENVIAM PARA O CONGRESSO MEDIDA PROVISÓRIA AUMENTANDO TRIBUTOS!!! 11)Defendiam liberdade de imprensa e democracia. AGORA, PROPÕEM CENSURA À IMPRENSA E EXPULSÃO DE JORNALISTA ESTRANGEIRO, ALÉM DE EXPULSAREM ALGUNS DEPUTADOS E A SENADORA HELOÍSA HELENA POR NÃO CONCORDAREM COM A CANALHICE ESCANCARADA DO PARTIDO!!! 12)Diziam-se representantes do trabalhador brasileiro. AGORA, PROMOVEM UMA REFORMA SINDICAL QUE, DENTRE OUTRAS COISAS, PREPARA TERRENO PARA SUBTRAIR DIVERSOS DIREITOS DO TRABALHADOR E APONTA PARA UM RETROCESSO INACEITÁVEL!!! 13)Se quiser conhecer um homem, dê-lhe o poder. O candidato à presidência se apresentava solidário e dava esperança ao povo. AGORA, VIU MORRER DOIS DE SEUS IRMÃOS E NÃO FOI AO ENTERRO DE NENHUM!!! 14)O candidato Lula fazia de ônibus a caravana da cidadania. AGORA, GASTA MILHÕES DE DÓLARES PARA COMPRAR O “AEROLULA”!!! 15)Combatiam de forma feroz o FMI. AGORA, ANDAM COM ELE E COM ELE EM TUDO CONCORDAM E SE SUBMETEM!!!

O Governo Lula tornou-se o maior traidor do po...

José Matos da Silva (Advogado Autônomo - Tributária)

O Governo Lula tornou-se o maior traidor do povo brasileiro, o unico patrimonio do trabalhador é a Previdencia Soicial, mais este Governo vem destruindo a cada dia, no dia 09 de BN

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