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Pena convertida

Empresária acusada de contrabando e tráfico de drogas é condenada

A empresária Camila Fonseca Martins, uma das acusadas na Operação Lince, foi condenada a três anos de prisão em regime aberto e dez dias multa pela Justiça Federal de Ribeirão Preto. Ela é a terceira acusada na operação deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para combater uma quadrilha de roubo de carga, contrabando e tráfico de drogas.

Até agora, o ex-delegado federal Wilson Alfredo Perpétuo foi condenado a perda do cargo e a seis anos de prisão por tráfico de drogas e o delegado José Bocamino por porte ilegal de arma. Ambos ainda respondem a outros processos.

A empresária foi detida em sua casa, onde foram encontrados um revólver Magnum, calibre 44, da marca americana Smith Wesson, sem registro e sem comprovação de procedência, além de munições para armas de calibre 38, 44 e 45. Camila admitiu à Polícia Federal e nos autos ser a dona da arma e das munições.

A defesa tentou derrubar a acusação. Alegou que a ré não sabia que a arma era ilegal.

O juiz Augusto Martinez Perez decidiu condenar Camila à pena mínima para o crime, já que ela confessou o delito e era primária. Na sentença, a prisão foi convertida em pena restritiva de direitos.

Camila deverá prestar 8 horas semanais de serviços a comunidade em uma instituição que abrigue menores carentes, abandonados ou doentes, a ser indicada pela Vara de Execuções Penais. Já, os dez dias multa foram substituídos pela doação mensal, durante três anos, de dez cestas básicas para uma instituição assistencial cadastrada.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2005, 19h35

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