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Dinheiro em caixa

CJF libera R$ 269 milhões para pagamento de RPVs previdenciárias

O Conselho da Justiça Federal repassou R$ 269 milhões aos Tribunais Regionais Federais para o pagamento de sentenças de pequeno valor da Justiça Federal contra a Previdência Social em todo o país. Os valores correspondem às requisições autuadas no mês de fevereiro. Ao todo, 33.247 ações serão quitadas mediante Requisições de Pequeno Valor (RPV). As informações são do CJF.

Os TRFs têm até o dia 31 de março para depositar os valores das sentenças nas contas dos beneficiários, que requereram reajuste ou concessão dos benefícios do INSS. Com a liberação dos limites financeiros de fevereiro, as sentenças previdenciárias de pequeno valor neste ano já somam R$ 616.318.290.

A maior parte das ações previdenciárias de pequeno valor vêm dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que julgam especificamente causas até 60 salários mínimos e se concentram na 3ª Região da Justiça Federal (com sede em São Paulo). Somente na região foram pagos R$ 113.160.400 em RPVs no mês de fevereiro.

RPVs pagas em cada Região da Justiça Federal -- fevereiro.

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

R$ 15.483.900

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

R$ 72.527.400

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

R$ 113.160.400

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

R$ 57.597.300

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE e PB)

R$ 10.682.700

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2005, 18h36

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