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Decisão mantida

Tribunal rejeita pedido para religar sonda no caso Terri pela segunda vez

O tribunal federal de Tampa, na Flórida, negou pela segunda vez o pedido para religar a sonda que mantém a norte-americana Terri Schiavo viva. A decisão, desta sexta-feira (25/3), rejeita os argumentos dos pais da paciente, segundo os quais a remoção do tubo de alimentação viola o direito constitucional à vida. Agora, o caso deve voltar para a corte de apelação de Atlanta e de lá possivelmente para a Suprema Corte americana.

O tubo que alimenta Terri, que está em estado de coma vegetativo há 15 anos, foi removido há uma semana por ordem do juiz George Greer, da corte de apelação da Flórida. Desde então, foi travada uma batalha judicial entre os pais e o marido da paciente, que defende a remoção da sonda.

A briga ganhou também contornos políticos com o Judiciário de um lado e o Executivo e Legislativo, ambos de predominância republicana conservadora, de outro. Em duas manobras distintas, o Congresso dos Estados Unidos aprovou leis para levar o caso a análise da Justiça Federal. A primeira medida foi rejeitada pelo próprio Greer, que afirmou que a aprovação de uma lei não anularia anos de decisões sobre o caso.

A segunda lei, aprovada no domingo passado, e sancionada pelo presidente George W. Bush na madrugada de segunda (21/3), permitiu que os pais de Terri, Robert e Mary Schindler, recorressem à esfera federal. Mesmo assim, o pedido para que ela seja mantida viva já foi rejeitado quatro vezes.

Primeiro, por um juiz federal da Flórida. Na segunda tentativa, o religamento da sonda foi negado por uma câmara de três juízes da Corte Federal de Apelações de Atlanta, depois pelo plenário da mesma corte e, nesta quinta-feira (24/3), pela Suprema Corte. Com a decisão desta sexta, do juiz James D. Whittemore, da Flórida, as chances de que o quadro seja revertido ficam ainda menores. De acordo com os médicos, ela pode sobreviver até 15 dias sem o auxílio dos aparelhos.

Em enquete feita pela revista Consultor Jurídico, 84% dos leitores (5.419 votos) afirmaram que a Justiça deve autorizar o desligamento de aparelhos em casos de vida vegetativa, como o de Terri. Para os outros 16% (1.054), a Justiça não deveria autorizar o procedimento.

Outra pesquisa feita pelo site FindLaw, por telefone, constatou que 33% dos norte-americanos já têm um documento em que expressam sua vontade no caso de ficarem em uma situação como a de Terri.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2005, 14h39

Comentários de leitores

2 comentários

Que se falar em uma situação como essa? Existem...

Nilomar Marques da Cunha (Praça da Marinha)

Que se falar em uma situação como essa? Existem culpados? O acidente que levou essa moça ao quadro de vida vegetativa foi involuntário e, achamos que mante-la com aparelhos irá de alguma forma ajuda-la. É difícil achar e/ou aceitar. QUE DEUS TENHA MISERICÓRDIA DELA.

O que ninguem fala é que o "maridão' dela só re...

BASILIO (Advogado Sócio de Escritório)

O que ninguem fala é que o "maridão' dela só resolveu entrar com a ação de desligamento dos aparelhos em 98, quando "eles" receberam 1 milhao de dolares de indenização do medico responsavel pelo estado de Terri... Segundo consta ele ficará com a parte dela...em caso de morte. Ser contra ou a favor da eutanásia é uma questao secundária,. mas matá-la de fome é realmente inadmíssivel...

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