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47 comentários

Drs, ao que me parece a Lei que dispõ...

Sandro Beltrão Farias (Advogado Associado a Escritório)

Drs, ao que me parece a Lei que dispõe sobre a gratuidade nos estacionamentos de Shopping´s e Hiper´s Mercados a quem comprovar despesa no importe de 10 (dez) vezes o valor da referida taxa é de abrangência municipal (Rio de Janeiro). Desse modo, creio que seria relevante que ao informar ao público geral sobre a edição da aludida Lei, interessante seria noticiar, também, que a mesma se limita ao município do Rio de Janeiro, sob pena de subversão da notícia. Sem mais, Sandro Beltrão Farias. Advogado

Estacionamento não é prestação de serviço. É no...

silvia14 (Outros)

Estacionamento não é prestação de serviço. É no máximo locação de vaga de garagem e deve ser tratada pelo Código Civil. Eu que uso o serviço de ônibus para ir comprar no Rio Sul, deveria ter meu custo de condução pago pelo Shopping já que os consumidores proprietários de automóveis tem isenção da taxa de estacionamento. E a gasolina dos carros quem paga? Deveria ser os deputados que criaram esta lei.

Gostaria de saber, como figura neste caso a Gra...

Francisco J Cavalcante Jr (Economista)

Gostaria de saber, como figura neste caso a Gratuidade de Estacionamento - Projeto de Lei 1209/2004, onde se for gasto no shopping o valor referente a 10 vezes o preço do estacionamento, não será preciso pagar... Agora é lei. Até 06 horas de permanência e com comprovante de gasto de no mínimo 10 vezes o valor do estacionamento em qualquer estabelecimento do shopping, o estacionamento é gratuito.

O estacionamento disponibilizado ao consumidor ...

Aléssia Piol Sá (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O estacionamento disponibilizado ao consumidor representa ao cliente do shopping uma vantangem, um "puls" quanto à atividade de compra e venda. Incidem sobre os valores das mercadorias os encargos, bem como os custos operacionais que diferenciam o estabelecimento e conquistam o consumidor, no caso, a dispobinilidade do estacionamento. Cobrar taxa de estacionamento é, a meu ver, uma espécie de bitributação, ou pagamento indevido sobre o que já se pagou, embora não possamos esquecer os princípios inerentes da propriedade privada. Desta forma, o assunto carece de melhor estudo, devendo ser considerado, sobretudo, o papel do consumidor na relação com o shopping center, sob pena de fragilidade do CDC.

Atualmente em Salvador discute-se a mesma matér...

Antoniel Silva Junior (Cartorário)

Atualmente em Salvador discute-se a mesma matéria. Particularmente não sou favorável à cobrança de estacionamento daquele cidadão que de alguma forma comprove que consumiu nos estabelecimentos no interior do shopping. Em assim não sendo e cobrando-se indiscriminadamente de todos, boicote-se aqueles shoppings que cobram estacionamento!

Concordo com o antoniel. Se o shopping é partic...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Concordo com o antoniel. Se o shopping é particular, ele pode cobrar de quem quiser estacionar. O terreno é dele, e ele pode cobrar sim. Então, se você não concorda com isto, como nós, boicote o shopping! O problema é que o povo quer ter conquistas no campo do consumo e não quer se organizar para isto. Fica esperando cair do céu. Quem concorda com a cobrança, pague e está tudo bem. Quem não concorda, não compre no shopping e está resolvido. Se vc não concorda e continua indo no shopping, então você merece pagar a conta.

Na qualidade de consumidora, não posso concord...

Mônica Senatore (Outros)

Na qualidade de consumidora, não posso concordar com tal cobrança, pois entendo que o estacionamento gratuito é uma forma de atrair a clientela. Por outro lado, tive notícias de que em SP, os shoppings passaram a cobrar a taxa de estacionamento , principalmente para desestimular aquelas pessoas que deixavam os carros nos estacionamentos todos os dias, durante o período de trabalho, ocupando a vaga dos clientes. Como se pode observar, seja lá qual for o motivo real da cobrança, o consumidor - vulnerável que é, sempre é prejudicado.

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