Consultor Jurídico

Comentários de leitores

47 comentários

pisarem.

cicero (Técnico de Informática)

pisarem.

Virou moda os Estados e Prefeituras pissarem na...

cicero (Técnico de Informática)

Virou moda os Estados e Prefeituras pissarem na constituição e enfrentarem o STF. Toda hora estes vereadores/deputados que nunca nem leram a constituição, criam leis eleitoreiras, visando o voto fácil de ignorantes feito eles. O Judiciário tem que criar mecanismos para sustarem estas leis antes mesmo que o prefeito ou governador as sancionem, claro que assinam por medo de serem colocados como bode espiatório. Como dizia Rui Barbosa, "Lei inconstitucional não é LEI", Judiciário, mãos a obra. ** Esta lei foi suspensa pelo TJ do RJ, quem seguir o conselho dado por comentarista desta página, perderá seu tempo e dinheiro. Vejam Proc. nr 2005.007.00031 do TJRJ.

Esta Lei só tem vigor no Estado do Rio de Janei...

Carlos Berg (Advogado Autônomo)

Esta Lei só tem vigor no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, para os shopping localizados no Estado do Rio.No 1º shopping que tiver que pagar estacionamento pegue o recibo e contrate um advogado para entrar com uma ação para ter o valor que pagou, em dobro, e com pedido de danos morais em valor máximo para os juizados especiais, R$16.600,00. Vai ter que ir em audiência, lógico. Dependendo do Juiz poderá ter seu pedido indeferido e ter que recorrer ao Tribunal. E toda essa briga pode demorar 2 anos para solução, ou se resolver em 1 mês. Agora se não tem a pretensão de reclamar em Juízo esta matéria, continue pagando e ponto final. As leis existem, procure conhecê-las, tenha um telefone de um advogado na sua agenda.

Putz ! é Lei Estadual ... LEI ESTADUAL ... L...

Xangô (Estudante de Direito - Consumidor)

Putz ! é Lei Estadual ... LEI ESTADUAL ... LEI ESTADUAAAAAAAL !! SÓ É VÁLIDA , se ainda estiver em vigor , na Unidade Federativa correspondente . Se querem nas suas regiões , COBREM dos "*&%$@" QUE VOCÊS ELEGERAM COMO REPRESENTANTES . Parem de repassar o e-mail que vem c/ essa "informação de 'INUTILIDADE' pública" e pesquisem !

Bom dia, gostaria de saber se a lei n°1209/2004...

Anderson Gonçalves (Outro)

Bom dia, gostaria de saber se a lei n°1209/2004 está vigente em Brasília, especificamente em shoppings?Espero a resposta.

gostaria de saber se a lei 1209/2004 ref aos es...

ana (Comerciante)

gostaria de saber se a lei 1209/2004 ref aos estcionamentos serve para são paulo capital , e em todos os shoppings e hipermercados. e a resposta vem por e-mail? obrigada...

gostaria de saber se a lei 1209/2004 ja saiu em...

toninho (Praça da Marinha)

gostaria de saber se a lei 1209/2004 ja saiu em diário oficial. fui tentar pagar o estacionamento num shopping do rio, com cupom fiscal, e a atendente me disse que não poderia, porque a lei não tinha saído em DOU. estamos sendo lesados ou não saiu mesmo? tento entar em contato com o procon-rj pelo 1512, mas só cai numa emergência médica(192). se puderem me ajudar, desde já, agradeço.

Olá Sobre a Lei de Estacionamentos, em São Paul...

Primo (Prestador de Serviço)

Olá Sobre a Lei de Estacionamentos, em São Paulo já esta vigorando? e gostaria de saber em outro estado Santa Catarina, tem alguma Lei parecida ? Obrigado !

Estamos comercializando salas de um shopping e ...

Regina Barros (Secretário)

Estamos comercializando salas de um shopping e muito nos interessa saber a respeito desta lei, se tem validade para SP ou se SP tem alguma lei similar.

Achei a Lei nº 3.028, de 28/12/2005 que dispõe ...

ngallieta (Estudante de Direito)

Achei a Lei nº 3.028, de 28/12/2005 que dispõe sobre taxas de estacionamento no ESTADO DO AMAZONAS. http://72.14.209.104/search?q=cache:E8fwjJc6STYJ:www.procon.am.gov.br/dsv/download/img_download/20060112105658LEI%2520N%255B1%255D.%25203.028%2520Taxa_de_estacionamento.doc+Lei+cobran%C3%A7a+de+taxa+de+estacionamento&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=1&gl=br&client=firefox-a A Lei estadual do PARANÁ nº 15.133, de 25/05/2006: http://72.14.209.104/search?q=cache:f0O6bAsX31EJ:www.tj.pr.gov.br/download/cedoc/LeiEstadualn.%C2%BA15133.doc+Lei+cobran%C3%A7a+de+taxa+de+estacionamento&hl=pt-BR&ct=clnk&cd=3&gl=br&client=firefox-a Quanto ao ESPÍRITO SANTO, há um certo problema, pois a Lei estadual n° 8379/06 já havia sido promulgada quando o proc. geral da República entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) alegando que a União

A propósito, pesquisei muito sobre se há uma le...

ngallieta (Estudante de Direito)

A propósito, pesquisei muito sobre se há uma lei similar à do RJ no estado de SP, e não achei nada. Acho que tal lei é válida apenas para o estado do RJ.

nos é regido pela Lei Estadual do RJ, pois como...

ngallieta (Estudante de Direito)

nos é regido pela Lei Estadual do RJ, pois como já dito, parte da contribuição que deveríamos dar para o Seguro do shopping já está embutido no valor das mercadorias.

Eu acho que os Shoppings têm sim o direito de c...

ngallieta (Estudante de Direito)

Eu acho que os Shoppings têm sim o direito de cobrar o estacionamento, aproveitando palavras de quem já escreveu, é um território particular e, por isso, pode impor regras e condições para quem quer freqüentar. Além de tudo, pagando estacionamento, seja comprovando via nota fiscal produtos comprados lá ou pagando à parte, é melhor para a segurança do seu carro. De qualquer forma, o Shopping tem responsabilidade sobre tudo que se encontra lá, e caso batam no seu carro ou furtem algo, a empresa terá que te ressarcir. Assim, eles pagam um certo Seguro do local para eventuais problemas como esse. Pagando o estacionamento, vc está contribuindo para o tal seguro e tem mais segurança. Apesar de tudo, eu acho que não precisamos pagar à parte, devíamos comprovar qualquer compra efetuada dentro do estabelecimento como

Eu gostaria se a Lei Estadual nº 1209/2004 é ...

Let (Outros)

Eu gostaria se a Lei Estadual nº 1209/2004 é válida para Goiânia também, porque minha mãe foi para o shopping e a caixa não aceitou o cupom fiscal provando que ela fez compras lá!

Ola. Gostaria de saver se essa Lei Estadual n...

Patricia (Odontólogo)

Ola. Gostaria de saver se essa Lei Estadual nº 1209/2004 é valida para São Paulo, pois fui ao shopping esse final de semana e a caixa falou que só vale para o Rio de Janeiro. É verdade?? Se for valida para São Paulo gostaria de ter a lei onde prova isso. Grata Patrícia

Eu gostaria de saber se a Lei Estadual nº 1209/...

marikk250 (Engenheiro)

Eu gostaria de saber se a Lei Estadual nº 1209/2004 é valida para Goiânia também?

solicitei a redação da lei 1209/2004, uma vez q...

Rammana (Professor)

solicitei a redação da lei 1209/2004, uma vez que não a consegui no jus navegandi e também no mundo legal.

por favor, gostaria de obter a redação da lei e...

Rammana (Professor)

por favor, gostaria de obter a redação da lei estadual nº 1209/2004 que dispõe sobre estacionamento em shopping center!

Eu gostaria de saber se a Lei Estadual nº 1209/...

Ana (Outro)

Eu gostaria de saber se a Lei Estadual nº 1209/2004 é valida para Goiânia também?

Estou aguardando a resposta da minha pergunta a...

Washington (Outros)

Estou aguardando a resposta da minha pergunta a cerca da gratuidade do estacionamento em Shoppings.

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