A OAB do Amapá acusou o bacharel em Direito, Miguel Barbosa Filho, de exercício ilegal da advocacia. O caso foi parar na Polícia Federal. O bacharel vinha trabalhando há alguns anos como advogado no Fórum de Macapá e utilizava inscrição da OAB do Pará.
Depois de investigações feitas pela OAB amapaense, ficou comprovado que ele realmente concluiu o curso de Direito, mas ainda não conseguiu ser aprovado no Exame de Ordem.
“Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, mas garantir aos verdadeiros profissionais o livre exercício da advocacia, evitando que pessoas não habilitadas maculem a imagem da categoria ou causem prejuízos à sociedade”, afirmou o presidente da OAB do Amapá, Washington Caldas. Miguel Filho prestou o Exame de Ordem da OAB-AP no ano passado, mas foi reprovado.
Ele chegou a ser inscrito na OAB do Pará, mas apenas na condição de estagiário — isso de abril de 1998 a abril de 2000 — quando expirou a validade de dois anos de sua inscrição e o documento foi automaticamente cancelado.
O presidente da OAB do Amapá já formalizou a acusação contra o falso advogado por falsidade ideológica também ao Ministério Publico da Promotoria Criminal e à Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá.