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Tribunal de Justiça paulista cria primeira câmara temática

Comentários de leitores

4 comentários

Realmente medidas como essa já deveriam ter sid...

Marcelo Miguel (Consultor)

Realmente medidas como essa já deveriam ter sido tomadas há muito tempo. Espero que com a tematização das Câmaras melhore o trâmite dos milhares de processos que entopem os Tribunais. O judiciário precisa quebrar seus paradigmas e quebrar muitos dos seus dogmas. Parabéns pela iniciativa. Gostaria de receber por e-mail decisões/jurisprudências contra SPC/SERASA. Grato desde já. Marcelo Miguel - Consultor Santos/SP tribunadodireito@hotmail.com

Partir para a especialidade temática poderá qua...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Partir para a especialidade temática poderá qualificar positivamente as decisões do judiciário, que devido a azáfama, muitas vezes não se apóiam em ganchos da realidade e deixam o usuário legal insatisfeito ou mesmo cético quanto a instituição. Infelizmente, em decorrência da edição de leis que se preocupam mais com a rotulagem programática, e o destaque do momento, pouco se importando com a eficácia de resultados lógicos e, portanto, aceitos como concatenados pela sociedade. Enfim, as leis mal formadas indicam o caminho e essa via indicada não chega a lugar nenhum formando um redemoinho vazio de vento, que não solucionam a questão. Bem, por isso o judiciário está recebendo containeres repletos de conflitos, alguns banais, ao primeiro relance. Então, as decisões não satisfazem a ninguém a não ser ao beneficiado pela decisão. Os descomandos legais surgem em vários setores, e os tribunais, lançam decisões rotineiras, que não se alicerçam em jurisprudência norteadora. Entre os vários exemplos podemos citar as regras legais sobre os condomínios edilícios, instituto que se tornou um tormento para o povo que depende de moradias em prédios, e que graças a determinações ineficazes, caem na mão de espertinhos que se arrogam na posição de síndico e munidos de procurações se perpetuam no poder(alguns com 20 anos ou mais) com a conivência de algumas administradoras de imóveis praticam barbaridades. Só por curiosidade verifique se as pautas das audiências e duvido que não exista em qualquer vara uma sobre condomínio diaramente. E um tema presente que necessita maior atenção do judiciário. Devido, também, a edição de normas legais, cada vez mais abertas, como o novo Código Civil, a jurisprudência deve preencher as lacunas com solidez de fundamentos. Os focos especializados irão imperar daqui para o futuro em áreas complexas que surgem, como a informática, telemática (comunicações), biotemas, ambiente, relações humanas, pesquisas e aplicações científicas abrangentes. Não existe como abarcar todo o conhecimento, onde as mudanças são tão velozes, que o que era novo no minuto anterior 60 segundos depois já está ultrapassado. O conceito sólido transformou-se em utopia. Existem outros temas que não são bem servidos nem pela poder legislativo nem pelo Judiciário. Onde a lei é fraca cabe ao judiciário criar uma jurisprudência forte para a sociedade não ficar a deriva. Talvez esse enfoque temático seja uma boa solução se bem aplicado.

A especialização será sempre uma uma necessida...

ademir buitoni (Advogado Sócio de Escritório)

A especialização será sempre uma uma necessidade da justiça estatal,enquanto a sociedade civil organizada não desenvolver outros meios de solução de conflitos,como é o caso da mediação.Aliá ,a nova lei de recuperação de empresas e de falência (lei 11.101 de 9.2.2005)caminha no sentido da mediação,na medida em que possibilita a participação dos credores e damais interessados na solução dos problemas da empresa,ou seja:procura a autocomposição do conflito que é um dos princípios da mediação.Enquanto a sociedade delegar a decisão de seus conflitos para o Judiciário,como vem acontecendo de modo assustador no Brasil pós-constituição de 1988, o grau de insegurança social será sempre maior do que no modelo de auto regulação do conflito.A mediação oferece às partes um modo de recuperar o poder de decidir,com ajuda de um terceiro neutro,o mediador.Enquanto isso não acontecer,é melhor que a justiça estatal se especialize,pois aumenta a probabilidade de se obter decisões harmoniosas. A decisão do TJ ,para a aplicação da nova lei de falência,é acertada para circunstância em que estamos vivendo,sobretudo tendo em vista o enorme efeito social e econômico que o fechamento ou não das empresas representa na vida nacional.O assunto merece mesmo um tratamento diferenciado. (ademir buitoni,advogado e mediador em São Paulo)

Pelo visto, deveriam criar uma Vara de Falência...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Pelo visto, deveriam criar uma Vara de Falência especializada é na falência da própria justiça.

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