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Justiça temática

Tribunal de Justiça paulista cria primeira câmara temática

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A Justiça começa a tomar medidas para derrubar a pilha de mais de 550 mil recursos que aguardam julgamento de segunda instância em São Paulo. Para enfrentar esse atraso, o Tribunal de Justiça está promovendo um mutirão de esforço concentrado e reformulando sua estrutura de trabalho.

Por um lado, convocou juizes da primeira instância para julgar parte dos recursos em atraso. Por outro, começa a criar câmaras temáticas para dar mais agilidade aos processos. A primeira delas, especializada em direito de falência e recuperação judicial de empresas, já entrou em funcionamento.

Mutirão

Além dos seus 356 desembargadores, o TJ-SP vai contar com o reforço de mais 213 juizes convocados da primeira instância. Cada juiz convocado receberá 300 processos para julgar. Este esforço tirará mais de 60 mil processos do atraso nos próximos doze meses.

A distribuição começou pela seção de Direito Criminal. O plano do TJ paulista é agrupar as matérias por temas, experiência que foi adotada no extinto 2º Tribunal de Alçada Civil, onde se reduziu o tempo de julgamento para três meses. Na primeira fase, serão decididos os litígios de menor complexidade e que já sejam sumulados ou que tenham jurisprudência firmada. Para facilitar o serviço, foram montados "kits" de jurisprudência para nortear as decisões.

Na principal frente de batalha, os desembargadores passam a receber nas próximas semanas, o primeiro lote da cota de 1.500 recursos que caberá a cada um deles resolver.

Câmaras extraordinárias

O TJ-SP já designou três juízes de primeiro grau que integram a primeira Câmara Especial para julgar os recursos represados naquela Corte. A presidência do TJ prevê que cerca de 40 câmaras extraordinárias serão criadas nos próximos sete dias.

A primeira câmara extraordinária -- chamada de 21ª Câmara da Seção de Direito Privado A -- julgará alienação fiduciária, indenização por dano moral, plano de saúde, seguro saúde, ação de embargo à execução e ação monitória. Ela será formada pelos juízes Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes, Paulo Furtado de Oliveira Filho e Rodrigo Marzola Colombini.

Também está prevista a criação da Câmara de Direito Público -- que julgará embargos à execução fiscal, CNA (crédito agrário), sexta parte e licença-prêmio do funcionalismo. A Câmara criminal deverá julgar furto, receptação e recursos de sentido estrito (em caso de pronúncia).

A criação das novas câmaras foi autorizada na reunião de quarta-feira (2/3) do Órgão Especial, colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos do TJ. Cada Câmara terá seis integrantes, sob a presidência de um desembargador.

Justificativa

O pedido de criação das câmaras extraordinárias foi feito pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Elias Tâmbara, que em sua justificativa mostrou o quadro caótico do Judiciário paulista. Segundo Tâmbara, a situação ficou ainda mais complicada com a incorporação dos tribunais de alçada, determinada pela reforma do Judiciário.

Ele disse que a adesão dos juízes de primeiro grau, que participarão do mutirão, é espontânea e será feita sem prejuízo de suas atividades nas varas de origem. Tâmbara afirmou que cerca de 190 juízes de primeira instância já aderiram ao mutirão.

A cúpula do Judiciário paulista quer distribuir 150 mil recursos aos juízes de primeiro grau. A expectativa era garantir a adesão de 500 voluntários, mas tropeçou-se na dificuldade de encontrar candidatos que atendessem as exigências básicas de estarem lotados na capital, estarem com o serviço em dia em suas varas e que não estejam com problemas na corregedoria. O restante seria distribuído entre os desembargadores e os chamados “pingüins” -- juízes substitutos em segundo grau. Quem aderir ao mutirão vai receber R$ 70 por decisão.

Antes da reforma do Judiciário, quando havia 131 desembargadores, o Tribunal de Justiça julgava até 110 mil recursos por ano. Agora, o número de desembargadores mais que dobrou, passando para 356 com a inclusão dos juízes dos três tribunais de alçada. Já os 1.515 juízes de primeira instância produzem, cada um, cerca de 2,4 mil sentenças por ano.

A direção do Tribunal calcula que cada juiz possa preparar, nesse serviço extraordinário, sem prejuízo dos trabalhos nas varas judiciais, cerca de 20 votos por mês. “A gratificação e o prazo vai facilitar o recrutamento voluntário dos juízes”, afirmou o presidente do TJ, desembargador Tâmbara.

Câmaras temáticas

A OAB paulista trabalha junto com o TJ para encontrar medidas para desafogar a segunda instância da Justiça de São Paulo. Em janeiro do ano passado, o presidente da Comissão da Reforma do Judiciário da OAB paulista, Ricardo Tosto, propôs a criação de varas e câmaras especializadas e temáticas.

Por meio da Portaria 7.225/2005, o presidente do TJ paulista, Luiz Elias Tâmbara, criou uma comissão de desembargadores e juízes para viabilizar a primeira câmara temática na segunda instância e a instalação de varas de falência na comarca da capital. Integram a comissão os desembargadores Sidnei Agostinho Beneti e João Carlos Saletti e os juízes Irineu Jorge Fava, Manoel Justino Bezerra Filho, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Gilson Delgado Miranda e Marco Antonio Botto Muscari.

Os desembargadores interessados em integrar a câmara de competência preferencial para os feitos relacionados à nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05) têm até a próxima segunda-feira (28/3) para se inscreverem mediante ofício ao gabinete civil da presidência do Tribunal de Justiça.

Na segunda instância, os desembargadores julgarão numa semana pela ordem cronológica e na outra, por temática.

Atualmente, os processos que aguardam distribuição no Tribunal de Justiça estão acomodados no Fórum da Barra Funda e em outros dois fóruns. A distribuição é feita em ordem cronológica e de acordo com a capacidade de julgamento de cada seção.

A emenda constitucional da reforma do Judiciário alterou o artigo 93 da Constituição Federal com o objetivo de extinguir o represamento de processos e determinou sua distribuição imediata e automática.

Hoje, a demora na distribuição dos processos em São Paulo chega a ser de até cinco anos -- a maior do país. Enquanto na Bahia, por exemplo, um processo demora, em média, 48 horas para chegar ao relator, em São Paulo a média é de 40 meses.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2005, 17h53

Comentários de leitores

4 comentários

Realmente medidas como essa já deveriam ter sid...

Marcelo Miguel (Consultor)

Realmente medidas como essa já deveriam ter sido tomadas há muito tempo. Espero que com a tematização das Câmaras melhore o trâmite dos milhares de processos que entopem os Tribunais. O judiciário precisa quebrar seus paradigmas e quebrar muitos dos seus dogmas. Parabéns pela iniciativa. Gostaria de receber por e-mail decisões/jurisprudências contra SPC/SERASA. Grato desde já. Marcelo Miguel - Consultor Santos/SP tribunadodireito@hotmail.com

Partir para a especialidade temática poderá qua...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Partir para a especialidade temática poderá qualificar positivamente as decisões do judiciário, que devido a azáfama, muitas vezes não se apóiam em ganchos da realidade e deixam o usuário legal insatisfeito ou mesmo cético quanto a instituição. Infelizmente, em decorrência da edição de leis que se preocupam mais com a rotulagem programática, e o destaque do momento, pouco se importando com a eficácia de resultados lógicos e, portanto, aceitos como concatenados pela sociedade. Enfim, as leis mal formadas indicam o caminho e essa via indicada não chega a lugar nenhum formando um redemoinho vazio de vento, que não solucionam a questão. Bem, por isso o judiciário está recebendo containeres repletos de conflitos, alguns banais, ao primeiro relance. Então, as decisões não satisfazem a ninguém a não ser ao beneficiado pela decisão. Os descomandos legais surgem em vários setores, e os tribunais, lançam decisões rotineiras, que não se alicerçam em jurisprudência norteadora. Entre os vários exemplos podemos citar as regras legais sobre os condomínios edilícios, instituto que se tornou um tormento para o povo que depende de moradias em prédios, e que graças a determinações ineficazes, caem na mão de espertinhos que se arrogam na posição de síndico e munidos de procurações se perpetuam no poder(alguns com 20 anos ou mais) com a conivência de algumas administradoras de imóveis praticam barbaridades. Só por curiosidade verifique se as pautas das audiências e duvido que não exista em qualquer vara uma sobre condomínio diaramente. E um tema presente que necessita maior atenção do judiciário. Devido, também, a edição de normas legais, cada vez mais abertas, como o novo Código Civil, a jurisprudência deve preencher as lacunas com solidez de fundamentos. Os focos especializados irão imperar daqui para o futuro em áreas complexas que surgem, como a informática, telemática (comunicações), biotemas, ambiente, relações humanas, pesquisas e aplicações científicas abrangentes. Não existe como abarcar todo o conhecimento, onde as mudanças são tão velozes, que o que era novo no minuto anterior 60 segundos depois já está ultrapassado. O conceito sólido transformou-se em utopia. Existem outros temas que não são bem servidos nem pela poder legislativo nem pelo Judiciário. Onde a lei é fraca cabe ao judiciário criar uma jurisprudência forte para a sociedade não ficar a deriva. Talvez esse enfoque temático seja uma boa solução se bem aplicado.

A especialização será sempre uma uma necessida...

ademir buitoni (Advogado Sócio de Escritório)

A especialização será sempre uma uma necessidade da justiça estatal,enquanto a sociedade civil organizada não desenvolver outros meios de solução de conflitos,como é o caso da mediação.Aliá ,a nova lei de recuperação de empresas e de falência (lei 11.101 de 9.2.2005)caminha no sentido da mediação,na medida em que possibilita a participação dos credores e damais interessados na solução dos problemas da empresa,ou seja:procura a autocomposição do conflito que é um dos princípios da mediação.Enquanto a sociedade delegar a decisão de seus conflitos para o Judiciário,como vem acontecendo de modo assustador no Brasil pós-constituição de 1988, o grau de insegurança social será sempre maior do que no modelo de auto regulação do conflito.A mediação oferece às partes um modo de recuperar o poder de decidir,com ajuda de um terceiro neutro,o mediador.Enquanto isso não acontecer,é melhor que a justiça estatal se especialize,pois aumenta a probabilidade de se obter decisões harmoniosas. A decisão do TJ ,para a aplicação da nova lei de falência,é acertada para circunstância em que estamos vivendo,sobretudo tendo em vista o enorme efeito social e econômico que o fechamento ou não das empresas representa na vida nacional.O assunto merece mesmo um tratamento diferenciado. (ademir buitoni,advogado e mediador em São Paulo)

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