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Dia de Nossa Senhora

Evangélicos querem indenização por feriado de Nossa Senhora

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai analisar pedido de evangélicos que pretendem ser indenizados por causa da lei que instituiu 12 de outubro como feriado nacional para comemorar o dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

De acordo com o TRF-1, a pretensão é juridicamente justificável. A primeira instância julgou ser inviável a análise do pedido. A informação é do TRF-1.

De acordo com os evangélicos, a lei em questão -- Lei nº 6.802/80 -- seria uma afronta aos dispostos constitucionais, um privilégio à religião católica e, portanto, uma afronta à minoria evangélica. A primeira instância considerou a impossibilidade jurídica do pedido por considerar que não tem relação lógica com os fatos narrados.

Afirmou também que a Constituição reconhece o respeito ao convívio com diferentes crenças e cultos. Para a primeira instância, o ato de instituir uma padroeira do país, por meio de lei, não tem a intenção de humilhar a comunidade evangélica. Além disso, o fato de haver a lei não configura dano moral a ponto de fazer os evangélicos perderem o gosto e o interesse pela vida.

Para o relator do processo no TRF-1, juiz federal convocado, Leão Aparecido Alves, a sentença de fato acabou por entrar no mérito da questão ao afirmar que a existência de um dia especial de culto público e oficial não causa dano moral aos autores. Assim, a Turma determinou que os autos voltem para a primeira instância, que deve analisar se o feriado religioso exclusivamente católico implica dano moral aos evangélicos ou não.

AC 2000.34.00.028546-4/DF

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2005, 12h15

Comentários de leitores

31 comentários

Apenas uma perguntinha: E na bunnada, não va...

Richard Smith (Consultor)

Apenas uma perguntinha: E na bunnada, não vai dinha?

Quanta "abobrinha", Deus do Céu!!

Richard Smith (Consultor)

Quanta "abobrinha", Deus do Céu!!

Não concordo que qualquer religião tenha pr...

moreno (Professor)

Não concordo que qualquer religião tenha privilégios se vivemos num estado de mocrático, porém creio que todos nós deveríamos lermos muito mais a bíblia do que ficarmos dando ouvido aos homens e suas tradições pois falam do que não entendem.Aprendam a ler a bíblia.

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