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Crime virtual

Rádio Justiça-Revista discute crimes na Internet esta semana

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais -- que determinou a uma provedora de hospedagem na Internet o pagamento de indenização por falta de transparência no contrato de segurança -- será tema do programa "Rádio Justiça-Revista", de sexta-feira (25/3).

A desembargadora Tereza Cristina, relatora da matéria no TJ mineiro, foi convidada para falar sobre o assunto. O advogado Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB, irá explicar como são julgados os crimes cometidos na Internet. O professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Rezende, vai dar dicas de como se prevenir contra os hackers. A informação é do site do Supremo Tribunal Federal.

Outro tema em destaque é a condenação de uma empresa por uso de forma irregular de trabalho de estagiários. Ela foi obrigada a registrar e pagar todos os direitos trabalhistas. O procurador do trabalho, Fábio Leal, alertará sobre a exploração de mão-de-obra em estágio. O advogado Mauro Menezes vai dizer quais são os direitos trabalhistas do estagiário.

O programa "Rádio Justiça - Revista" vai ao ar todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, pela Rádio Justiça (FM 91,1 Mhz, em Brasília). O ouvinte pode acompanhar esse programa e os demais que integram a grade da Rádio pelo site www.radiojustica.gov.br.

A programação da emissora também pode ser acompanhada por satélite na sintonia Brasilsat B-3 -- transponder 9B -- Freqüência 4059,91 MHz.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2005, 19h37

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