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Crime ambiental

Polícia Federal defende leis mais rigorosas contra crime ambiental

O novo chefe da Divisão de Repressão a Crimes Ambientais da Polícia Federal, delegado Paulo Tarso, afirmou que a legislação brasileira em vigor não trata esse tipo de crime "da forma como deveria", pois não dá ferramentas e instrumentos "tanto para quem fiscaliza quanto para quem tem de combatê-lo". A afirmação foi feita no documentário "Amazônia -- terra cobiçada", que está sendo veiculado pelas rádios Nacional da Amazônia e de Brasília.

Tarso explicou que a Divisão contra Crimes Ambientais na Polícia Federal foi criada porque a demanda estava muito grande. Ele disse que o crescimento dos crimes ambientais ocorre em razão "do grande retorno financeiro que ele rende aos infratores". Segundo o delegado, na Amazônia existe uma "atuação organizada de grupos", principalmente na área de animais silvestres. As informações são do site Ambiente Brasil.

O chefe da repressão ao crime ambiental da PF informou que os contrabandistas chegam a levar até "partes de animais silvestres como, por exemplo, dentes de uma onça". Há muitos casos de artesanato indígena exportado ilegalmente, penas de arara, de mutum e peixes ornamentais. De acordo com o delegado, "eles pescam em grande quantidade e levam como se fosse para consumo, mas na verdade são ornamentais".

A questão dos madeireiros ilegais também preocupa a Polícia Federal e, segundo Tarso, na Amazônia é importante a cooperação e a troca de informações sobre os criminosos que estão atuando nessa área, entre "as embaixadas e os adidos policiais". Como exemplo, ele citou a ida de uma comitiva oficial do governo brasileiro, no dia 4 de abril, a Lima, no Peru, para tratar da invasão dos madeireiros peruanos.

"Esses madeireiros peruanos estão ligados aos madeireiros asiáticos e há até um conflito na região, envolvendo os indígenas da etnia Ashaninka, que têm uma parte no lado do Brasil e a outra no lado do Peru, onde foi devastada grande área, e agora eles estão invadindo o lado brasileiro", disse Tarso.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2005, 14h55

Comentários de leitores

1 comentário

Comungo com o Exmnº Promotor de Justiça, Dr. Lé...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Comungo com o Exmnº Promotor de Justiça, Dr. Lélio Braga Calhau. É uma lástima.Também o Dr. Paulo Tarso, chefe da Divisão de Crimes Ambientais da Polícia Federal está banhado de razões. É pena que o Congresso Nacional, com tantos parlamentares, principalmente da Amazônia, não votem, em caráter de urgência, depois dos respectivos trâmites processuais legislativos, lei que sejam mais realistas, mais abrangentes, mais justas, mais exequíveis. Deter o poder legisferante e o poder de polícia, sem a instrumentação necessária ao seu fim é uma frustração indizível. Por outro lado, há os maus parlamentares e os maus policiais, que se aproveitam das lacunas da lei e entram em conivência com essa depredação ambiental, o que os leva a verdadeiros infratores impunes, mas com a pecúnia garantida. Aí, cabe a análise das respectivas corregedorias.

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