Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mais uma chance

OAB paulista abre inscrições para o 126º Exame de Ordem

1.15.2 Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema braile e suas respostas deverão ser transcritas em braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban. Para os deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

1.15.3 Os candidatos que não atenderem, dentro do período das inscrições, os dispositivos mencionados no item 1.15 serão considerados como não portadores de deficiência, e não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar as provas.

1.15.4 O candidato portador de deficiência participará do exame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

2. DAS PROVAS

2.1 O Exame de Ordem compreenderá duas fases e obedecerá às disposições da Deliberação nº 11, da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem:

2.2 Primeira Fase -- Prova Objetiva -- contendo 100 (cem) questões de múltipla escolha, com 4 (quatro) opções cada, que versarão sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual do Trabalho e também questões sobre o Estatuto da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.

2.3 Segunda Fase -- Prova Prático-Profissional -- acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, compreenderá, necessariamente, 2 (duas) partes distintas:

2.3.1 redação de peça profissional, privativa de advogado; e

2.3.2 respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma de situações-problema.

2.4 Tanto a peça profissional como as questões práticas deverão ater-se à área de opção do candidato, declarada quando da inscrição.

2.5 A prova prático-profissional será elaborada dentro da matéria constante do programa (Anexo III).

3. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

3.1 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo a publicação de todos os editais e comunicados referentes ao Exame, que também serão divulgados no site da OAB/SP e da Fundação Carlos Chagas.

3.2 A confirmação da data e as informações sobre horários e locais para realização das provas serão divulgadas, oportunamente, por meio de Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial e de Cartão Informativo que será encaminhado ao candidato:

a) por e-mail: ao candidato que informar o endereço eletrônico na ficha de inscrição ou realizar inscrição pela internet;

b) pelo correio: ao candidato que informar somente o endereço residencial na ficha de inscrição. Para tanto, é fundamental que o endereço constante na ficha de inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP.

3.3 A comunicação feita por intermédio do Cartão Informativo e por meio eletrônico não tem caráter oficial, sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação para realização das provas no Diário Oficial.

3.4 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar, no Diário Oficial, o Edital de Convocação para as provas.

3.5 O candidato que não receber o Cartão Informativo até o terceiro dia que antecede à aplicação das provas deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0xx11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

3.6 Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

3.7 Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de cidade de prova e área de opção para realização da prova prático-profissional e/ou a condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, com, no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone (0xx11) 3721-4888.

3.7.1 A alteração de cidade de prova e/ou área de opção para realização da prova prático-profissional somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo, nas listas afixadas e disponibilizado nos sites da Fundação Carlos Chagas e da OAB/SP.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2005, 16h58

Comentários de leitores

4 comentários

A aplicação de Exames de Ordem é indevida pois ...

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

A aplicação de Exames de Ordem é indevida pois é oriunda de uma legislação inconstitucional que permite a regulamentação de uma lei seja feita por agente que não possui competência constitucional para tal conduta.

(continuação!) É preciso que os bacharéis c...

Maria Auxiliadora Milat Gomes (Bancário)

(continuação!) É preciso que os bacharéis comecem a contar como é o Exame de Ordem: como é o “clima” na hora das provas, a prepotência de advogados que nos examinam e, também, como é feita a correção das provas por advogados que desconhecem a área da matéria que se propõem a corrigir, mas que fazem a correção, porque dessa forma, ficam bem na foto, podem falar no clube ou na faculdade aonde ministram aulas, que corrigem as provas da Ordem. Sabem como é, dá status. Isso tudo é muito sério para ficarmos calados!

NA OAB/SP, HÁ MUITO MAIS DO QUE UMA INJUSTIÇA! ...

Maria Auxiliadora Milat Gomes (Bancário)

NA OAB/SP, HÁ MUITO MAIS DO QUE UMA INJUSTIÇA! Encontro-me decepcionada, mas não surpresa com a publicação do Edital para o 126º Exame OAB-SP. Antes de tudo, urge que contratem Administradores de Empresas para gerirem os recursos arrecadados e contratarem pessoal competente para a elaboração e correção das provas, deixando a coisa toda a cargo de profissionais e não, nas mãos de amadores, como ocorreu no Exame 125. O Edital continua falando pouco, o que faz com que, no dia da prova, cada representante da Ordem nas Subsecções faça a sua interpretação, e possa sentir-se dono de um poder jurisdicional inexistente, para “dizer o direito” que protegerá, o que gostaríamos de que não mais existisse neste país, o corporativismo. Presenciei cena na qual um representante da Ordem “tomou” uma doutrina das mãos de examinandos que tinham apenas um Código seco, comprado em sebos e essa única doutrina que puderam comprar, ou seja, uma Sinopse Jurídica da Editora Saraiva (em torno de R$ 30,00), Infelizmente essa foi a realidade para muitos estudantes, o representante da OAB/ Guarulhos apreendeu o único material atualizado que eles possuíam, alegando que o Edital assim determinava.Ora, ao se consultar o item 3.15.1 do Edital, constata-se, que não é vedado o uso dessa obra, porém ao ser perguntado na sala 05 em Guarulhos, o representante da Ordem ignorou-me, e, ao ser reperguntado sobre o meu direito e o direito do autor, demonstrou maior descaso ainda.Queiram ou não, a classe não é feita apenas de “bacanas”. Além disso, não é bacana batalhar para se conseguir chegar lá? Serei Advogada mas peço a Deus que me ilumine para não me tornar igual àquele senhor que retirou os livros arbitrariamente. Foi desta forma que começou o Exame 125! Mas depois... piorou muito com a distribuição das questões de Direito Tributário-Ponto 2, que já deveriam ter sido motivo de ANULAÇÃO DA PROVA, e até o momento, a OAB não se digna a fazer nada!... Enfim, acho que já está na hora de o Ministério Público Federal exercer as suas funções institucionais em relação à OAB. (continua ...)

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.