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Mais uma chance

OAB paulista abre inscrições para o 126º Exame de Ordem

1.7 Para inscrever-se via internet, o candidato deverá acessar o endereço www.concursosfcc.com.br, no período de 1º de abril a 7 de abril de 2005 e, através dos links referentes ao Exame da Ordem, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

1.7.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela internet.

1.7.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da internet e bancárias, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições (08/04/2005).

1.7.2.1 Deverá ser efetuado no período de inscrição em qualquer agência bancária, por meio de Boleto Bancário que o candidato imprimirá de acordo com instruções na home page.

1.7.2.2 O candidato deverá observar o horário de expediente bancário para efetivação da inscrição.

1.7.3 O único comprovante de inscrição aceito é o boleto bancário com a autenticação mecânica no valor correspondente ao da inscrição.

1.7.4 A efetivação da inscrição pela internet ocorrerá após confirmação do banco do depósito ao valor da inscrição.

1.7.5 As inscrições através da internet serão confirmadas pela Fundação Carlos Chagas, após a comprovação do pagamento do valor da inscrição, através de e-mail a ser enviado aos candidatos, para o endereço eletrônico fornecido na Ficha de Inscrição, até o dia 14/04/2005.

1.7.5.1 O candidato que não receber o email com a confirmação da inscrição até o dia 14/04/2005, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, (0xx11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

1.7.6 As inscrições efetuadas via internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

1.7.7 As solicitações de inscrição via internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições, não serão aceitas.

1.8 A Fundação Carlos Chagas e a OAB SP não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

1.8.1 O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará a não efetivação da inscrição.

1.9 Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile (fax), condicional ou fora do período estabelecido de 01 de abril a 08 de abril de 2005. Verificado a qualquer tempo, que o recebimento de inscrição não atenda a todos os requisitos fixados, será a mesma cancelada.

1.10 A OAB/SP e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Exame.

1.11 No ato da inscrição, o candidato deverá declarar em que cidade pretende realizar o Exame (Anexo II). O Exame será aplicado em todas as cidades no mesmo dia e horário. A opção da cidade de prova deverá ser a de domicílio civil ou de formação.

1.12 Também no ato de inscrição, o candidato deverá declarar a área de sua opção, dentre Direito Civil, Direito Penal, Direito Tributário ou Direito do Trabalho, não sendo permitida alteração depois de encerrado o prazo de inscrição.

1.13 O candidato que deixar de indicar na ficha de inscrição ou no formulário de inscrição via internet os dados necessários para a realização do Exame ou fizer indicação de códigos inexistentes, terá sua inscrição cancelada.

1.14 As informações prestadas na ficha de inscrição/formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à OAB SP o direito de excluir do Exame aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

1.15 O candidato portador de deficiência que necessitar de prova especial (braile ou ampliada) deverá:

1.15.1 encaminhar durante o período de inscrição, pessoalmente ou via Sedex, à Fundação Carlos Chagas - A/C Núcleo de Execução de Projetos - Av. Prof. Francisco Morato, 1565 - Jd. Guedala - 05513-900 - São Paulo - SP, colocando no endereçamento: Ref.: 126º Exame de Ordem/Prova Especial:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação de sua prova;

b) Solicitação de prova especial (Braile ou Ampliada).

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2005, 16h58

Comentários de leitores

4 comentários

A aplicação de Exames de Ordem é indevida pois ...

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

A aplicação de Exames de Ordem é indevida pois é oriunda de uma legislação inconstitucional que permite a regulamentação de uma lei seja feita por agente que não possui competência constitucional para tal conduta.

(continuação!) É preciso que os bacharéis c...

Maria Auxiliadora Milat Gomes (Bancário)

(continuação!) É preciso que os bacharéis comecem a contar como é o Exame de Ordem: como é o “clima” na hora das provas, a prepotência de advogados que nos examinam e, também, como é feita a correção das provas por advogados que desconhecem a área da matéria que se propõem a corrigir, mas que fazem a correção, porque dessa forma, ficam bem na foto, podem falar no clube ou na faculdade aonde ministram aulas, que corrigem as provas da Ordem. Sabem como é, dá status. Isso tudo é muito sério para ficarmos calados!

NA OAB/SP, HÁ MUITO MAIS DO QUE UMA INJUSTIÇA! ...

Maria Auxiliadora Milat Gomes (Bancário)

NA OAB/SP, HÁ MUITO MAIS DO QUE UMA INJUSTIÇA! Encontro-me decepcionada, mas não surpresa com a publicação do Edital para o 126º Exame OAB-SP. Antes de tudo, urge que contratem Administradores de Empresas para gerirem os recursos arrecadados e contratarem pessoal competente para a elaboração e correção das provas, deixando a coisa toda a cargo de profissionais e não, nas mãos de amadores, como ocorreu no Exame 125. O Edital continua falando pouco, o que faz com que, no dia da prova, cada representante da Ordem nas Subsecções faça a sua interpretação, e possa sentir-se dono de um poder jurisdicional inexistente, para “dizer o direito” que protegerá, o que gostaríamos de que não mais existisse neste país, o corporativismo. Presenciei cena na qual um representante da Ordem “tomou” uma doutrina das mãos de examinandos que tinham apenas um Código seco, comprado em sebos e essa única doutrina que puderam comprar, ou seja, uma Sinopse Jurídica da Editora Saraiva (em torno de R$ 30,00), Infelizmente essa foi a realidade para muitos estudantes, o representante da OAB/ Guarulhos apreendeu o único material atualizado que eles possuíam, alegando que o Edital assim determinava.Ora, ao se consultar o item 3.15.1 do Edital, constata-se, que não é vedado o uso dessa obra, porém ao ser perguntado na sala 05 em Guarulhos, o representante da Ordem ignorou-me, e, ao ser reperguntado sobre o meu direito e o direito do autor, demonstrou maior descaso ainda.Queiram ou não, a classe não é feita apenas de “bacanas”. Além disso, não é bacana batalhar para se conseguir chegar lá? Serei Advogada mas peço a Deus que me ilumine para não me tornar igual àquele senhor que retirou os livros arbitrariamente. Foi desta forma que começou o Exame 125! Mas depois... piorou muito com a distribuição das questões de Direito Tributário-Ponto 2, que já deveriam ter sido motivo de ANULAÇÃO DA PROVA, e até o momento, a OAB não se digna a fazer nada!... Enfim, acho que já está na hora de o Ministério Público Federal exercer as suas funções institucionais em relação à OAB. (continua ...)

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