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Mais uma chance

OAB paulista abre inscrições para o 126º Exame de Ordem

Começa em 1º de abril as inscrições para o 126º Exame de Ordem da OAB paulista. Os candidatos terão até o dia 7 de abril para fazer as inscrições pela Internet e até o dia 8 pelas agências do Banespa. O bacharel terá de comprovar a conclusão do curso de Direito com cópia autenticada do diploma ou certidão de colação de grau. O valor da inscrição é R$ 130 e deve ser pago por boleto bancário.

A primeira fase da prova (100 questões de múltipla escolha) será no dia 1º de maio. A segunda fase (redação de peça profissional, privativa de advogado e quatro questões práticas), aplicada somente para os aprovados na prova objetiva, está marcada para o dia 22 de maio. O exame será aplicado pela fundação Carlos Chagas.

A divulgação dos resultados da segunda fase do 125º Exame de Ordem está previsto para 29 de março, no site da OAB-SP. A data já foi adiada duas vezes. Segundo a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da seccional paulista, isso ocorreu “por razões operacionais”.

Leia o edital

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O 126º EXAME DE ORDEM

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECÇÃO DE SÃO PAULO, por sua COMISSÃO PERMANENTE DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM, nos termos do disposto no artigo 4º do Provimento nº 81/96, do Conselho Federal da OAB (D.O.J., de 23.4.96), pelo presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 1º a 8 de abril de 2005 para o 126º EXAME DE ORDEM, que obedecerá as seguintes disposições:

O Exame de Ordem destina-se a considerar habilitado ao exercício da profissão de advogado o Bacharel em Direito.

1. DAS INSCRIÇÕES

1.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.2 O pedido de inscrição, dirigido ao Presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame de Ordem, deverá ser feito na Ficha de Inscrição que será fornecida nas agências autorizadas do BANESPA no período de 1º/04/2005 a 08/04/2005, da Capital e nas cidades de Americana, Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Bragança Paulista, Campinas, Espírito Santo do Pinhal, Franca, Guarulhos, Itapetininga, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Taubaté e Tupã (Anexo I), a ser preenchida e assinada pelo candidato e entregue de 2ª a 6ª feira, no horário de expediente bancário, ou no Formulário de Inscrição, via internet, de acordo com o item 1.7 deste Capítulo, no período de 1º/04/2005 a 07/04/2005.

1.3 São requisitos para inscrição:

1.3.1 Ser bacharel em direito. A comprovação deverá ser feita com a entrega de cópia autenticada da cédula de identidade e da cópia autenticada do diploma de bacharel ou certidão de colação de grau na Sede Regional da OAB SP, na Praça da Sé, nº 385, Centro - São Paulo - SP - CEP 01001-902, até o dia 15 de abril de 2005, sob pena de ser declarada insubsistente a inscrição, com a conseqüente nulidade de todos os atos praticados, inclusive das avaliações obtidas.

1.3.2 Haver concluído o curso de graduação ou ter domicílio civil no Estado de São Paulo.

1.3.3 Ter recolhido o valor da inscrição no valor equivalente a R$ 130,00, que não será devolvido em hipótese alguma.

1.3.4 No valor da inscrição estão incluídas as despesas bancárias relativas à inscrição.

1.3.5 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

1.3.6 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

1.3.7 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

1.4 No caso de inscrição por procuração, nas agências do Banespa, serão exigidas a entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação da identidade do procurador.

1.5 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

1.5.1 Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

1.5.2 O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

1.6 O candidato que desejar efetivar sua inscrição através da internet deverá tomar conhecimento das normas do Edital que regulamenta o Exame nessa ocasião, não podendo alegar desconhecimento das mesmas.

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2005, 16h58

Comentários de leitores

4 comentários

A aplicação de Exames de Ordem é indevida pois ...

José Guimarães (Professor Universitário - Trabalhista)

A aplicação de Exames de Ordem é indevida pois é oriunda de uma legislação inconstitucional que permite a regulamentação de uma lei seja feita por agente que não possui competência constitucional para tal conduta.

(continuação!) É preciso que os bacharéis c...

Maria Auxiliadora Milat Gomes (Bancário)

(continuação!) É preciso que os bacharéis comecem a contar como é o Exame de Ordem: como é o “clima” na hora das provas, a prepotência de advogados que nos examinam e, também, como é feita a correção das provas por advogados que desconhecem a área da matéria que se propõem a corrigir, mas que fazem a correção, porque dessa forma, ficam bem na foto, podem falar no clube ou na faculdade aonde ministram aulas, que corrigem as provas da Ordem. Sabem como é, dá status. Isso tudo é muito sério para ficarmos calados!

NA OAB/SP, HÁ MUITO MAIS DO QUE UMA INJUSTIÇA! ...

Maria Auxiliadora Milat Gomes (Bancário)

NA OAB/SP, HÁ MUITO MAIS DO QUE UMA INJUSTIÇA! Encontro-me decepcionada, mas não surpresa com a publicação do Edital para o 126º Exame OAB-SP. Antes de tudo, urge que contratem Administradores de Empresas para gerirem os recursos arrecadados e contratarem pessoal competente para a elaboração e correção das provas, deixando a coisa toda a cargo de profissionais e não, nas mãos de amadores, como ocorreu no Exame 125. O Edital continua falando pouco, o que faz com que, no dia da prova, cada representante da Ordem nas Subsecções faça a sua interpretação, e possa sentir-se dono de um poder jurisdicional inexistente, para “dizer o direito” que protegerá, o que gostaríamos de que não mais existisse neste país, o corporativismo. Presenciei cena na qual um representante da Ordem “tomou” uma doutrina das mãos de examinandos que tinham apenas um Código seco, comprado em sebos e essa única doutrina que puderam comprar, ou seja, uma Sinopse Jurídica da Editora Saraiva (em torno de R$ 30,00), Infelizmente essa foi a realidade para muitos estudantes, o representante da OAB/ Guarulhos apreendeu o único material atualizado que eles possuíam, alegando que o Edital assim determinava.Ora, ao se consultar o item 3.15.1 do Edital, constata-se, que não é vedado o uso dessa obra, porém ao ser perguntado na sala 05 em Guarulhos, o representante da Ordem ignorou-me, e, ao ser reperguntado sobre o meu direito e o direito do autor, demonstrou maior descaso ainda.Queiram ou não, a classe não é feita apenas de “bacanas”. Além disso, não é bacana batalhar para se conseguir chegar lá? Serei Advogada mas peço a Deus que me ilumine para não me tornar igual àquele senhor que retirou os livros arbitrariamente. Foi desta forma que começou o Exame 125! Mas depois... piorou muito com a distribuição das questões de Direito Tributário-Ponto 2, que já deveriam ter sido motivo de ANULAÇÃO DA PROVA, e até o momento, a OAB não se digna a fazer nada!... Enfim, acho que já está na hora de o Ministério Público Federal exercer as suas funções institucionais em relação à OAB. (continua ...)

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