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Abuso de poder

Prefeita de Itapevi, acusada de abuso de poder econômico, é cassada

Passados quase três meses da posse, a prefeita de Itapevi terá de sair do cargo. Uma decisão da juíza eleitoral da cidade, Alena Cotrin Bizzaro, tomada na noite desta terça-feira (22/03), cassou o mandato da prefeita Maria Ruth Banholzer (PPS). A prefeita, que passou toda a quarta-feira em Brasília, deve recorrer da sentença.

A juíza baseou sua decisão no argumento de que Ruth Banholzer abusou do poder econômico ao usar, durante a campanha eleitoral, o jornal Alternativ@ para atacar seus adversários. A acusação, feita ainda durante o período de disputa, partiu da ex-prefeita Dalvani Caramez (PSDB) que concorria à reeleição. Nas urnas, a diferença entre Ruth e Dalvani foi de cerca de 4 mil votos.

Além de Dalvani, o ex-vereador Fláudio de Azevedo Limas (PT), que também concorreu à prefeitura, acusou Ruth de usar o jornal para atacar seus adversários de forma ofensiva.

Durante a campanha, a juíza eleitoral Laura Mota Lima de Oliveira, chegou a determinar, por medida cautelar, que fossem suspensas novas edições do jornal Alternativ@ enquanto o processo eleitoral não fosse concluído.

Com a cassação da prefeita Ruth Banholzer, quem assume o posto, pelo menos por enquanto, é o atual presidente da Câmara Municipal, Sérgio Montanheiro (PSB). Montanheiro retoma a cadeira que já ocupou entre os anos de 1997 e 2000, quando foi eleito com apoio do ex-prefeito e atual deputado estadual João Caramez, marido da ex-prefeita Dalvani. Nas últimas eleições Montanheiro se elegeu vereador apoiando Ruth Banholzer. Caso Ruth não tenha sucesso nas instâncias superiores, a Justiça eleitoral deve convocar novas eleições na cidade.

Leia a íntegra da sentença

Autos nº 490/04

Considerando o quanto disposto pelo artigo 90, parágrafo 2º, da Resolução nº 21.635 do T.S.E., que expressamente estabelece não se aplicar o artigo 216 do Código Eleitoral, às ações de impugnação de mandato eletivo, a sentença surtirá efeitos imediatos.

Desta forma, em face do teor da sentença ora proferida, os votos apurados nas eleições, nominais à candidata Maria Ruth Banholzer (39.994 votos) são considerados nulos. Estes, somados aos votos nulos apurados nas eleições (4.833 votos), atingem o número de 44.877 votos que é superior à metade dos votos válidos apurados (83.666 votos nominativos + 2340 votos brancos = 84.006 votos válidos, cuja metade corresponde a 42.003 votos).

Portanto, levando em consideração o que dispõe o artigo 2º, parágrafo primeiro, da Lei nº 9.504/97, de rigor a aplicação do que dispõe o artigo 224 do Código Eleitoral, de sorte que determino:

- comunique-se o T.R.E. do teor da sentença, remetendo-se cópia, bem como cópia desta decisão, com urgência;

- intime-se o Sr. Presidente da Câmara Municipal para que assuma interinamente, de imediato, as funções de chefe do Poder Executivo Municipal;

- intimem-se as partes do teor da sentença e desta decisão, por meio de seus advogados, intimando-se pessoalmente os requeridos MARIA RUTH BANHOLZER e JACI TADEU DA SILVA;

- extraiam-se cópias desta decisão e da sentença para juntada à Ata da Proclamação dos eleitos.

Providencie-se, com urgência.

Int.

ltapevi, 18 de março de 2005.

Alena Cotrim Bizzarro

Juíza Eleitoral

Vistos.

Cuida-se de pedido de impugnação de mandato eletivo formulado por COLIGAÇÃO ITAPEVI NÃO PODE PARAR, DALVANI ANÁLIA NASI CARAMEZ e VALTER FRANCISCO ANTÔNIO em face de MARIA RUTH BANHOLZER e JACI TADEU DA SILVA. Alegam, em síntese, os requerentes, a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social, o Jornal Alternativ@, para benefício da candidata Ruth e de seu grupo político, proporcionando potencial desequilíbrio na disputa eleitoral. Pleiteiam, assim, a realização de investigação judicial, requerendo sua procedência para ver decretada a cassação dos mandatos eletivos dos candidatos eleitos e diplomados Maria Ruth Banholzer e Jaci Tadeu da Silva. Coma inicial vieram os documentos de fis. 48/496.

Devidamente citados, os requeridos apresentaram defesa, por meio da qual alegaram, preliminarmente, litigância de má-fé, em virtude da propositura, pelos autores, de diversas ações com o mesmo objeto. No mérito, sustentaram a inocorrência de propaganda, mas e informação à população sobre os atos da administração, que não pode ser objeto de censura, sob pena de ser atingido o direito de liberdade de imprensa; a inexistência de qualquer relação entre os requeridos e o Jornal Alternativ@ ou qualquer outro meio de comunicação da cidade. Afirmaram, ainda, que a publicação de matérias ou artigos favoráveis ou desfavoráveis a candidatos ou partidos políticos não constitui, por si só, propaganda eleitoral irregular, pois que é permitido à imprensa escrita emitir sua opinião política sobre os acontecimentos (fis. 500 e ss).

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Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2005, 20h44

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