Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

5 X 2

Justiça absolve PMS acusados de crime em Mongaguá

Por 

O Tribunal de Júri de Itanhaém, no litoral paulista, absolveu na madrugada desta quarta-feira (23/3) dois policiais militares -- o cabo Maurício Miranda e o soldado Sílvio Ricardo Monteiro Batista -- da acusação de envolvimento na morte de dois jovens em Mongaguá.

O crime ocorreu em agosto de 2002. Por cinco votos a dois, prevaleceu a tese da defesa de negativa de autoria. O julgamento começou às 9h da segunda-feira (21/3) e terminou por volta das 2h desta quarta-feira. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

A tese da acusação -- que teve a participação do promotor de Justiça Guilherme Portela e dos advogados José de Jesus Filho e Francisco Lúcio França -- foi a de que as provas foram forjadas na investigação policial. O exame de balística comprovou que dois projéteis retirados dos corpos das vítimas haviam saído da pistola de um dos acusados.

A defesa requereu o confronto do exame. Foi feito exumação de um dos cadáveres e retirado um outro projétil. Essa prova sumiu do Fórum de Itanhaém e só reapareceu depois de instauração de processo administrativo, sem a conclusão do exame.

O Ministério Público vai pedir a anulação do Júri, com o argumento de que a decisão do Conselho de Sentença foi de encontro às provas contidas nos autos.

O cabo Maurício Miranda e o soldado Sílvio Ricardo Monteiro Batista, da 1ª Companhia do 29º Batalhão do Interior, haviam sido autuados em flagrante, em 5 de setembro de 2002, pelo assassinato e ocultação de cadáveres de Celso Gioielli Magalhães Júnior, de 20 anos, e de Anderson do Carmo, de 19.

Os rapazes desapareceram em 27 de agosto, após serem abordados pelos PMs na casa noturna Casarão, em Agenor de Campos (Mongaguá). Testemunhas ouvidas pela Corregedoria da Polícia Militar disseram que os jovens foram levados para o banheiro, espancados, algemados e depois colocados no veículo Ipanema de prefixo 29-109.

Os corpos foram encontrados em 5 de setembro, cobertos com cal e em estado de decomposição, enterrados em uma cova improvisada à beira da estrada da Fazenda Mambu, perto da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em Itanhaém.

De acordo com o Instituto Médico Legal, as vítimas tinham marcas de tiros na cabeça. A PM encontrou os corpos depois de um telefonema anônimo, indicando o local.

Na ocasião, os PMs negaram a participação nas mortes. Disseram ter abordado os rapazes, que estariam em atitude suspeita e que, de posse dos documentos de identidade, teriam apenas verificado se os dois eram alvo de investigação ou foragidos da Justiça, o que não se confirmou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2005, 14h20

Comentários de leitores

7 comentários

E o mesmo réu, também acusou os policiais de co...

Dave Geszychter (Advogado Autônomo)

E o mesmo réu, também acusou os policiais de concussão. Esse mesmíssimo Promotor pediu à defesa para desistir da oitiva de testemunhas e solicitou a absolvição do bandido, sob o fundamento de que não havia provas de que as acusações aos policiais não fossem verdadeiras. Como retribuição pelo pedido de absolvição, a esposa do Promotor tornou-se advogada da quadrilha (ou por outro motivo ignorado). No processo penal contra o chefe da quadrilha esse Promotor de Justiça se prestou a depor como testemunha de defesa e declarou sabê-lo vítima de policiais corruptos. Posteriormente, admitiu em novo depoimento sabê-lo mau elemento e chefe de quadrilha. Quanto à advogada sua esposa, simulou sair do processo, enquanto advogada e ingressar como testemunha, apenas. Repassando a defesa para uma ex-estagiária sua. Porém, continuou a fazer as peças ela mesma. Fato que resultou devidamente apurado em seu depoimento pessoal. Quem tinha interesse? Evidentemente, a busca da autoria da falsificação deve iniciar pela busca do interessado. Por que a falsificação? Por que a prova original conduzia à absolvição. De forma que, na buca de uma prova acusatória mais eficiente, decidiu-se pela falsificação. Constatação. Um Promotor tinha e tem interesse. Sua esposa é advogada da quadrilha cujo chefe anteriormente obteve uma absolvição a seu requerimento. Os policiais tornaram-se uma pedra no seu caminho, pois prenderam seus clientes. Pouco importa se policiais inocentes e trabalhadores em benefício da sociedade podem ser indevidamente condenados, em prejuízo da própria sociedade. o importante é condená-los para satisfazer seu interesse pecuniário. O que nos força a uma comparação com o caso dos policiais de Mongaguá. O desaparecimento das provas é fato. A sua causa é ilação. E, pode, perfeitamente, ser exatamente a contrária daquela que foi criada pelo imaginário popular.

Minha gente, nada de precipitações e prejulgame...

Dave Geszychter (Advogado Autônomo)

Minha gente, nada de precipitações e prejulgamentos. Pode ser que o desaparecimento do laudo e dos projéteis tenha origem na busca da impunidade. Igualmente, pode ser que seu desaparecimento tenha origem na necessidade de dispor de um bode expiatório e ninguém mais conveniente do que aqueles PMs já arrastados na lama e como tais provas os inocentavam, o seu desaparecimento é bem conveniente para turvar as águas e afundá-los ainda mais. Eu, pessoalmente, sou advogado e atuo na defesa de diversos policiais civis. Em um caso dos mais recentes foi subtraída dolosamente uma gravação e substituída por uma cópia inautêntica. A prisão em flagrante dos policiais foi às 11:55. A gravação do arquivo apresentado como prova foi feita às 03:20 da madrugada do dia seguinte. Isso foi apurado pericialmente. A falsificação é de autoria ignorada. Existem elementos que apontam para o Ministério Público como autor da falsificação. Todavia, como eu disse antes, a sua autoria não foi devidamente apurada. Ocorre que a advogada da pretensa vítima de concussão e chefe de uma quadrilha de sequestradores e ladrões de carga cuja absolvição se buscava mediante a condenação dos policiais por concussão é esposa de um Promotor de Justiça. Promotor que no passado oficiou em processo penal no qual esse mesmo chefe de quadrilha figurou como réu. Nesse processo primitivo, a acusação era de porte de entorpecente.

Minha gente, nada de precipitações e prejulgame...

Dave Geszychter (Advogado Autônomo)

Minha gente, nada de precipitações e prejulgamentos. Pode ser que o desaparecimento do laudo e dos projéteis tenha origem na busca da impunidade. Igualmente, pode ser que seu desaparecimento tenha origem na necessidade de dispor de um bode expiatório e ninguém mais conveniente do que aqueles PMs já arrastados na lama e como tais provas os inocentavam, o seu desaparecimento é bem conveniente para turvar as águas e afundá-los ainda mais. Eu, pessoalmente, sou advogado e atuo na defesa de diversos policiais civis. Em um caso dos mais recentes foi subtraída dolosamente uma gravação e substituída por uma cópia inautêntica. A prisão em flagrante dos policiais foi às 11:55. A gravação do arquivo apresentado como prova foi feita às 03:20 da madrugada do dia seguinte. Isso foi apurado pericialmente. A falsificação é de autoria ignorada. Existem elementos que apontam para o Ministério Público como autor da falsificação. Todavia, como eu disse antes, a sua autoria não foi devidamente apurada. Ocorre que a advogada da pretensa vítima de concussão e chefe de uma quadrilha de sequestradores e ladrões de carga cuja absolvição se buscava mediante a condenação dos policiais por concussão é esposa de um Promotor de Justiça. Promotor que no passado oficiou em processo penal no qual esse mesmo chefe de quadrilha figurou como réu. Nesse processo primitivo, a acusação era de porte de entorpecente.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 31/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.