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Escola Base

Mães do caso Escola Base e ex-proprietária podem fazer acordo

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Depois de quase 11 anos, a professora Paula Alvarenga, uma das ex-proprietárias da Escola Base, tenta conquistar na Justiça o direito a uma indenização. Nesta terça-feira (22/3), a partir das 15h30, a 28ª Vara Cível Central fará audiência de conciliação entre Paula Alvarenga, a comerciante Cléa Parente de Carvalho e a contadora Lúcia Eiko Tanoue Chang.

As duas rés são mães de alunos que estudavam na escola e, em 29 de março de 1994, acusaram os donos do local, professores e pais de um aluno de abusar sexualmente de seus filhos. O episódio ganhou as manchetes dos jornais e ficou conhecido como ‘Caso Escola Base’. A escola foi depredada e fechada.

Em dez dias, o delegado que apurava o caso prendeu os pais de um aluno e indiciou as duas donas da escola -- entre elas Paula Alvarenga -- e seus maridos. Diante da fragilidade das provas, a Justiça mandou outro delegado assumir o inquérito. As novas investigações provaram que o caso não passou de uma série de erros das mães, do delegado e da imprensa.

Depois de absolvidos, os acusados -- com exceção de Paula Alvarenga -- ingressaram com ação de indenização contra o estado de São Paulo. Em primeira instância, a Justiça fixou a indenização em R$ 20 mil. O Tribunal de Justiça de São Paulo reformulou a indenização para R$ 100 mil e o limite de R$ de 10 mil para ressarcimento por parte do delegado. O STJ aumentou o valor para R$ 250 mil.

Em 14 de dezembro de 1999, o então governador Mario Covas editou o Decreto nº 44.536, que autorizou o pagamento de indenização das vítimas da Escola Base. A Procuradoria-Geral do Estado fixou o valor por danos morais em 300 salários mínimos e os danos materiais seriam apurados depois.

Paula Alvarenga perdeu o prazo para mover a ação contra o estado. As acusações contra a professora foram feitas em 1994 e ela somente apresentou o pedido administrativo em dezembro de 1999, cinco anos e nove meses depois dos fatos. A legislação prevê que os pedidos de indenização contra o estado têm de ser feitos em até cinco anos. Ou seja, ocorreu a prescrição (perda do direito de ação).

Ela entrou, em agosto de 2001, com ação de indenização por danos morais contra as duas mães. O pedido é embasado em inquérito policial aberto no 6º Distrito Policial (Cambuci) para apuração de eventual crime de denunciação caluniosa. A audiência desta terça-feira será presidida pelo juiz Roberto Murillo Pereira Cimino.

Culpa é jogada em cima de delegado

Os advogados das mães isentam suas clientes do escândalo e apontam o estado como principal responsável -- na pessoa do delegado -- por ter divulgado antecipadamente e com segurança a materialidade de um delito sem ter concretamente efetivado a apuração.

A defesa da comerciante Cléa Parente de Carvalho alega que sua cliente não possui capacidade financeira para arcar com as despesas do pleito indenizatório porque está desempregada.

O advogado da contadora Lúcia Eiko afirma que ela em nada contribuiu para os eventos ocorridos e que apenas, na condição de mãe, requereu a apuração de eventual abuso sexual de seu filho.

‘Indubitavelmente, se houve precipitação na divulgação as informações prestadas pela ré, em sede de inquérito policial, a responsabilidade não pode ser imputada a ela, mas sim a quem tinha o dever de guardar segredo até a conclusão final das investigações”, aponta o advogado Orlando Gasparin Christianini, defensor de Lúcia Eiko.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2005, 12h39

Comentários de leitores

4 comentários

Os coitados ex-donos da escola Base, além de so...

André Gomes (Prestador de Serviço)

Os coitados ex-donos da escola Base, além de sofrer todo o tipo de humilhação e constrangimento, tem de se ver a frente de uma Justiça lenta e lerda, e fora que o dinheiro jamais apagará a dor que os mesmos passaram.

Os advogados das mães tentam isentar suas clien...

A. C. Souza. (Estudante de Direito)

Os advogados das mães tentam isentar suas clientes de quaisquer responsabilidades jogando a culpa sobre o delegado do caso que segundo os patronos teria divulgado o caso a imprensa sem a devida apuração. Ora, de qualquer forma não fica isentada a (ir)responsabilidade destas mães uma vez que agiram de forma caluniosa e difamnatória. Ora, se o referido delegado tivesse procedido ao inquérito conforme o protocolo, obviamente teria apurado que nada acontecera e que as acusações eram infundadas. Desta feita, ainda assim haveria a calúnia e a difamação por parte das mães, e as vítimas estariam do seu direito legal de reclamar perdas e danos.

ANTES TARDE DO QUE NUNCA!!!

Elisangela Fernandez Árias (Estudante de Direito)

ANTES TARDE DO QUE NUNCA!!!

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