Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito de morrer

Justiça dos EUA rejeita pedido para manter Terri Schiavo viva

A Justiça americana rejeitou mais um pedido para que fossem religados os aparelhos que alimentam artificialmente Terri Schiavo, uma mulher de 41 anos portadora de lesões cerebrais irreversíveis e que sobrevive há 15 anos em estado vegetativo.

O juiz James Whitemore, da Corte Distrital da Flórida, rejeitou os apelos apresentados pelo advogado dos pais de Terri, depois da interferência direta do Congresso e do presidente dos Estados Unidos, George Bush. “O caso já foi suficientemente questionado nos últimos sete anos e os pais da paciente não demonstraram que podem ter sucesso com um recurso em outras instâncias da Justiça”, afirmou o juiz.

O advogado dos pais de Terri, George Tragos, garantiu que apresentaria um recurso a um tribunal de Atlanta.

Terri Schiavo sofreu um ataque cardíaco em 1990 e desde então está internada em um hospital da Flórida, em estado de coma. Portadora de lesões cerebrais irreversíveis, Terri mantém os sinais vitais preservados, respira normalmente, mas só sobrevive graças à alimentação e hidratação que recebe artificialmente.

Há sete anos, teve início uma batalha judicial entre o marido de Terri, Michael Schiavo, que pede o desligamento dos tubos que alimentam a paciente, e os pais dela, que querem mantê-la viva artificialmente.

Na última sexta-feira, George Greer, outro juiz da Flórida, ordenou o desligamento dos tubos, ignorando uma lei aprovada pelo Congresso americano para que os aparelhos pudessem ser reconectados. Na tentativa de mudar a situação, deputados e senadores chegaram a convocar Terri e seu marido para prestar depoimento em Washington.

O presidente George Bush também se empenhou pessoalmente na causa e suspendeu uma viagem de férias. Ele foi à Casa Branca só para assinar a lei que beneficiaria a causa defendida pelos pais de Terri. O irmão do presidente, Jeb Bush, governador da Flórida, também fez campanha neste sentido.

O destino de Terri tem causado comoção em todos os Estados Unidos e no exterior. O papa João Paulo II se manifestou a favor do religamento dos aparelhos. Terri e sua família são católicos.

Após a intervenção do Congresso, um juiz federal foi designado para julgar o caso. Na segunda-feira (21/3), o juiz Whitemore pediu 24 horas para tomar uma decisão. Hoje ele deu seu veredicto: os tubos não serão reconectados. Sem receber alimentação e hidratação, Terri deve morrer por inanição no prazo de uma a duas semanas.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2005, 16h49

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.