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Casa de ferreiro

Ministério Público denuncia funcionários da Porto Seguro por fraude

O Consulado do Paraguai de São Paulo, em resposta a solicitação do MM. Juízo da 21ª. V.Crim.da Capital, no curso do processo crime n.o. 83.842/00 –(v.fls.39/41, Apenso II* ) informa, ao referir-se aos contratos paraguaios:

‘... como é um instrumento particular sujeito ao interesse e convenções das partes, vale para os mesmos quanto no mesmo está consignado, não valendo para terceiros... para efetivar uma transferência de domínio não é imprescindível o contrato particular...’ (sic) – grifo nosso.

Indignado com o fato de sua filha Silvana Massih e seu genro Edson Luiz de França terem sido indiciados no 27.º Distrito Policial, sob a imputação de que teriam levado seu veículo ao Paraguai para obterem a indenização junto à Porto Seguro, Nilton Nassif viajou ao Paraguai. Em Ciudad Del Leste providenciou por meio de dois paraguaios a venda simulada do veículo de propriedade de GERALDO PICATIELLO (v. doc. de fl.529 juntado no 3.º vol. do P.n.º 1408/04 – DIPO), que oficiava como escrivão responsável pelo I.P. instaurado contra sua filha (i.p.n.º 050.02.003742-2- arquivado **; v. contrato paraguaio de fls.524/526 e declarações prestadas às fls.478/504 – 3.º vo.l- DIPO).

Outro segurado, Jairo Alves Ferreira, também indiciado pelo mesmo crime de estelionato a requerimento da Porto Seguro (v. I.P. n.º 050.01.028284-0- instaurado no 27.. D.P. pelo del. Guaracy Moreira Filho - arquivado**), ouvido no GECEP (declarações à fl.620/621- autos no proc n.º - GECEP) , exibiu a cópia de contrato, pelo qual pagara R$500,00 (quinhentos reais), em Ciudad Del Leste. Jairo ‘vendeu’ o carro que lhe fora subtraído em São Paulo, e que já havia sido ali ‘transacionado’ segundo ‘prova’ juntada pela Porto Seguro. (cf.cópia do contrato trazido ao GECEP pelo segurado- PAC n.º 14/04 – fl.622/623v. e contrato juntado pela Porto Seguro e pelo advogado MANFREDINI (fl.32/33 do i.p. referido) .

II-A-5. USO DE DOCUMENTO FALSO

A sócia majoritária da empresa W.S.N., NANCI, bem como os advogados da Porto Seguro, ora denunciados, e CARLOS ALBERTO MANFREDINI, este representando também outras Seguradoras fizeram uso de três documentos particulares falsos ( contratos paraguaios): a primeira ao fornecê-los à Porto Seguro, e os dois últimos, ao instruírem os processos-crime n.ºs. 019/03 (que tramitou perante a 29ªV.Crim. da Capital , com sentença absolutória e em fase de recurso oferecido pela Porto Seguro – Apenso VI ); n.ºs 16/02 (que tramitou perante a 2ª V.Crim. da Capital – com sentença absolutória e em grau de recurso oferecido pela Porto Seguro –Apenso IV); e finalmente , o inquérito policial n.º 050.01.067038-6 (instaurado no 57.º D.P. e arquivado – Apenso XXIII).

A Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - em investigação no Paraguai - por solicitação do Ministério Público, apurou que, de vinte e cinco contratos que instruíram inquéritos policiais a requerimento das Seguradoras citadas, três deles, eram ideologicamente falsos: as cédulas de identidade indicadas pelos contratantes (Gerônimo Enciso, Nazário Celso Ríos e Pedro Aguero Martinez) não eram as indicadas nos documentos. (v. relatório da ABIN anexo ao PAC n.º 14/04- GECEP – fls.814/815; v. contratos juntados aos Apensos n.ºs IV, VI e XXIII ).

Em inquérito policial, anexado ao procedimento n.º 1408/04 – DIPO, o denunciado CARLOS ALBERTO MANFREDINI, desta vez representando a Unibanco AIG Seguros, dirige-se também ao Paraguai e lá consegue, sob o pretexto de ‘reforçar’ o contrato de compra e venda paraguaio juntado aos Autos, um certificado de registro do veículo Ford-Escort, chassis n.º 8AFZZZEHC000500, falso , que faz uso ao instruir o inquérito policial n.º 050.03.050.142-3.

Esse mesmo veículo, entretanto, não está registrado no Paraguai (cf. relatório da ABIN – fls.816/820) e fora encontrado pela polícia do Rio de Janeiro, local de onde fora subtraído (v. declarações prestadas no GECEP à fl.41 pela averiguada Anaíde Fonseca Pacca - PAC 14/04) :

“...com o intuito de NÃO DEIXAR PAIRAR QUALQUER DÚVIDA A CERCA DA COMERCIALIZAÇÃO DO VEÍCULO SEGURADO, o representante da Empresa Vitima, na pessoa do Dr.Carlos Alberto Manfredini, diligenciando ao Paraguai obteve êxito em obter o pertinente documento comprobatório de registro do contrato de compra e venda do veículo objeto de seguro ....’(sic) (petição da lavra do advogado MANFREDINI – fl.45 – ApensoXXI ).

‘Necessário firmar que o veículo segurado encontra-se habilitado e circulando normalmente no Paraguai conforme documentação acostada de fls. juntadas em petição..DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO VEÍCULO devidamente EXPEDIDA PELA MUNICIPALIDAL DE MINGAGUAZÚ –Departamento de Trânsito – docs. 10 e 11 ora juntados. (sic)-(v. petição acima referida,fl.46).

Constatou a ABIN, com a colaboração de integrantes da Polícia Paraguaia, que vários veículos objeto dos contratos não estão registrados naquele País; outros estão registrados no Paraguai em nome de pessoas que não os compradores dos veículos indicados nos contratos ; nenhum deles, em nome do compradores indicados nos contratos (v. relatório de investigação em anexo – fls.816/823 - PAC n.º 14/04 e item II-A-3.2, abaixo).

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2005, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Simplesmente muito digna e honrada a posição e ...

Marcos W. (Advogado Autônomo - Civil)

Simplesmente muito digna e honrada a posição e atitude do MP Paulista a respeito desta Ação Penal, que deve desbaratar de vez este esquema inescrupuloso articulado ppor esta "empresa" que se diz dona da pureza e boa fé, sem dizer no fato de quantos já não foram prejudicados por tal manobra malévola, acredito que se o MP for mais à fundo, achará mais sujeira e falcatruas, pois a lama só começou a ser revolvida. Esta empresa pratica o terrorismo empresarial, que só dessa maneira pode justificar lucros tão astronômicos.

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenh...

lrochac (Advogado Autônomo - Civil)

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenha sido capaz de sacrificar toda sua carreira por causa de desta sujeirada toda. Estudei Direito com ele por 5 anos e sempre me pareceu uma pessoa correta. Acreditavamos que ele era mesmo ex Policial Federal. Era o que ele dizia ser. É muito estranho a gente assistir a tudo isto sem lamentar pelo profissional que ele poderia ter sido. É muito triste. Joel, aonde vc estiver, Deus proteja a sua familia e ilumine seu caminho.

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprime...

Walter Cunha Monacci (Advogado Assalariado - Civil)

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprimentos aos Digníssimos Promotores de Justiça que subscrevem a Denúncia Criminal ofertada. As atitudes da Porto Seguro são conhecidas e comentadas há muito tempo. Eu próprio tenho comhecimento de vários casos semelhantes aos narrados na Denúncia, não só de recusa no pagamento de indenizações por furtos, roubos de veículos e até por colisões, como também as ameaças de Inquérito, sempre sob infundadas alegações de fraude contra Seguro. Como advogado testemunhei pessoalmente, em uma oportunidade, uma ameaça desta natureza, no Depto. de Sinistros da Porto (In) Seguro, contra um cliente. Está, assim, de PARABÉNS o Ministério Público do Estado de São Paulo e que Deus e a Justiça dos homens os ajude, pois o que já foi apurado, aliás muito bem apurado, embora pareça o suficiente, na realidade é apenas a ponta do iceberg. Quanto à Porto Seguro, já havia passado da hora da "casa cair". O curioso seria, agora, a Porto (in)Seguro ter seguro de sua atividade profissional e a sua Seguradora alegar FRAUDE (afirnal, não foi o que praticaram ???), o que a referida empresa costuma imputar aos seus próprios segurados. Seria no mínimo curioso ! E o Govêrno Federal, inclusive a SUSEP, tem algo a declarar ou os relevantes fatos apurados são mesmo normais nas Seguradoras ??? Walter Cunha Monacci advogado - SP/SP

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