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Casa de ferreiro

Ministério Público denuncia funcionários da Porto Seguro por fraude

Ainda no ano de 2000, quando os golpes se iniciavam , em decisão em habeas corpus (prova extraída dos Autos do I.P.n.º 050.99.406233-9- anexo- Apenso n.ºIX* ) impetrado a favor do segurado Clóvis José Rodrigues - prestes a ser indiciado em inquérito policial no 27.º D.P., instaurado pelo del. REINALDO CORREA – o MM. Juiz Luiz Ambra, do E. TACRIM-SP, em 10 de agosto de 2000, assim se referiu ao Distrito Policial:

‘....a Porto Seguro se dirigiu a Distrito Policial onde parece (fl.4) ser ‘melhor’ atendida. Tomando a iniciativa de atacar, dando um ‘chega pra lá ‘ no paciente, quiçá visando obstar ação de indenização’ – que este já disse irá intentar....’(sic)

‘...A Polícia que apure os fatos à vontade, tem até a obrigação de fazê-lo quando competente – aqui , nesse ponto , a situação se afigura suspeita, mas como se trata de competência meramente administrativa, verdadeiros ‘feudos’ tem-se instaurado em estabelecimentos policiais , à moda da ‘casa da mãe Joana’ (sic)

Não obstante os claros termos da decisão citada, os delegados, notadamente GUARACY MOREIRA FILHO, presidente daquele inquérito policial na época da impetração do habeas corpus, o escrivão GERALDO e os advogados da Porto Seguro não se intimidaram e os inquéritos continuaram a ser instaurados no 27.º Distrito Policial.

II-A 4.2 - O CONTRATO PARAGUAIO

Os advogados da Porto Seguro, unidos aos advogados paraguaios, Lorenzo Almirón Armoa e Abelardo Antonio Candia Ramirez, e a CARLOS ALBERTO MANFREDINI, instruíam os inquéritos com vias originais de contratos obtidos em Ciudad del Leste (cf. contrato de fls.38 juntado ao i.p. n.º 050.01.060243-7**; contrato de fls.21/22v. juntado ao i.p. n.º 050.00.083843-8**; contrato de fls 31/33v. juntado ao i.p. n.º 050.01.060243-7**; prova extraída do Proc.crime n.o. 019/03 – fls.42/45 ; prova extraída dos Autos do. proc crime n.º 016/02–fls.55/67 - Apensos nºs II*, VI* e IV*, respectivamente)

Esses contratos, intitulados de ‘particulares’, mas elaborados em Cartórios Públicos de Ciudad Del Leste, no Paraguai, passaram a ser usados pela quadrilha para fazer ‘prova’ de que o segurado, vítima de furto ou roubo de seu veículo, para lá tivesse mandado o carro antes da comunicação do crime de furto ou roubo do veículo, com o fim de obter da Seguradora o valor da indenização.

Na tentativa de vincular o segurado na aparente remessa do veiculo ao Paraguai, alguns dos contratos eram datados em dias de sábado, domingo e feriados (v. proc.crime n.o. 335/99- 3ª.V.Crim, já citado - Apenso I* e declaração de Willian Yared no GECEP e docs. de fls.48/50- PAC –GECEP 14/04).

A ligação estreita da empresa PORTO SEGURO ( representada pelos denunciados ) com as fontes dos `documentos` obtidos no Paraguai, mostrou-se inequívoca. E não apenas nas viagens que juntos fizeram ao Paraguai, JOEL REBELATO DE MELLO e CARLOS ALBERTO MANFREDINI, nas quais mantinham contato direto com os dois advogados paraguaios (cf. provas extraídas do proc.crime n.º 16/02 –2ª V.Crim.Capital- fls.56/67 -Apensos IV*), como também por lograrem ‘localizar’ em Ciudad Del Leste, em meio a tantas cidades e pessoas, alguns dos supostos ‘vendedores’ de veículo produto de crime no Brasil (v. provas extraídas do I.P.n.º 050.01.062564-0 – arquivado - fls.27/29 do Apenso VII*; e I.P..n.º050.03.071552-0- arquivado - fls.08, 41/42 do Apenso XVI*).

Os advogados da PORTO SEGURO chegavam, no Paraguai, aos vendedores do veículo produto de furto ou roubo no Brasil, aos contratos, mas nunca aos veículos.

Uma das formalidades necessárias aos contratos, os endereços dos contratantes, foi dolosamente omitida em todos os contratos paraguaios e , mesmo assim, usados pelos advogados do Departamento Jurídico da Porto Seguro e pelo advogado MANFREDINI, como prova contra os segurados. Ainda que quisessem, os segurados não conseguiriam chegar aos contratantes para apurar a autenticidade dos contratos (v. contratos anexos aos inquéritos policiais já citados; e prova extraída do Proc.crime n.o. 019/03 -29ª. V.Crim.Capital, fl.42/45 – Apenso VI*).

Apurou-se no curso das investigações que os contratantes não precisavam exibir o bem ou demonstrar a sua existência. Portanto o veículo, objeto do contrato, em tese, poderia estar em qualquer outro lugar ou País, que não o Paraguai.( Nesse sentido as declarações prestadas por CARLOS ALBERTO MANFREDINI – proc.n.º 1408/04 – DIPO – fl.2642 e ss.).

Os próprios tabeliães fazem ressalva nos ‘contratos’ (v. prova extraída do Proc.crime n.o. 019/03 – fls.42/45 do Apenso VI*), eximindo-se de emprestar a fé pública de sua função ao que contratam os dois paraguaios, com a seguinte advertência:

‘....a presente autuação não autentica a veracidade dos termos do contrato, não julga sua forma, ou seu conteúdo...”

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2005, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Simplesmente muito digna e honrada a posição e ...

Marcos W. (Advogado Autônomo - Civil)

Simplesmente muito digna e honrada a posição e atitude do MP Paulista a respeito desta Ação Penal, que deve desbaratar de vez este esquema inescrupuloso articulado ppor esta "empresa" que se diz dona da pureza e boa fé, sem dizer no fato de quantos já não foram prejudicados por tal manobra malévola, acredito que se o MP for mais à fundo, achará mais sujeira e falcatruas, pois a lama só começou a ser revolvida. Esta empresa pratica o terrorismo empresarial, que só dessa maneira pode justificar lucros tão astronômicos.

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenh...

lrochac (Advogado Autônomo - Civil)

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenha sido capaz de sacrificar toda sua carreira por causa de desta sujeirada toda. Estudei Direito com ele por 5 anos e sempre me pareceu uma pessoa correta. Acreditavamos que ele era mesmo ex Policial Federal. Era o que ele dizia ser. É muito estranho a gente assistir a tudo isto sem lamentar pelo profissional que ele poderia ter sido. É muito triste. Joel, aonde vc estiver, Deus proteja a sua familia e ilumine seu caminho.

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprime...

Walter Cunha Monacci (Advogado Assalariado - Civil)

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprimentos aos Digníssimos Promotores de Justiça que subscrevem a Denúncia Criminal ofertada. As atitudes da Porto Seguro são conhecidas e comentadas há muito tempo. Eu próprio tenho comhecimento de vários casos semelhantes aos narrados na Denúncia, não só de recusa no pagamento de indenizações por furtos, roubos de veículos e até por colisões, como também as ameaças de Inquérito, sempre sob infundadas alegações de fraude contra Seguro. Como advogado testemunhei pessoalmente, em uma oportunidade, uma ameaça desta natureza, no Depto. de Sinistros da Porto (In) Seguro, contra um cliente. Está, assim, de PARABÉNS o Ministério Público do Estado de São Paulo e que Deus e a Justiça dos homens os ajude, pois o que já foi apurado, aliás muito bem apurado, embora pareça o suficiente, na realidade é apenas a ponta do iceberg. Quanto à Porto Seguro, já havia passado da hora da "casa cair". O curioso seria, agora, a Porto (in)Seguro ter seguro de sua atividade profissional e a sua Seguradora alegar FRAUDE (afirnal, não foi o que praticaram ???), o que a referida empresa costuma imputar aos seus próprios segurados. Seria no mínimo curioso ! E o Govêrno Federal, inclusive a SUSEP, tem algo a declarar ou os relevantes fatos apurados são mesmo normais nas Seguradoras ??? Walter Cunha Monacci advogado - SP/SP

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