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Casa de ferreiro

Ministério Público denuncia funcionários da Porto Seguro por fraude

Por requerimento do GECEP, o DIPO autorizou a ‘busca e apreensão’ na Sede da W.S.N., na r. Maria Azevedo Florence, 285, em São Bernardo do Campo, S.P. Verificou-se então que a W.S.N. é uma empresa instalada na residência de NANCI CONCÍLIO DE FREITAS e do filho MARCO RODRIGO, sem estrutura ou recursos para desenvolver as investigações a que se propõe, tanto na recuperação de autos segurados objeto de furto ou roubo vindos de outros países, como para investigar a ocorrência de furtos ou roubos ocorridos no Brasil (v. Apenso IV* – fl.16 e 24/25, 101/102 ; Apenso V* –fl.29/30; Apenso VI* – fl.15 e.56 ; Apenso VII*- fl.14/15; Apenso XI* – fl.09 e 28/29; declarações de Nanci Concilío de Freitas– fl.1826/1837 – DIPO – petição de fl.1925 do proc.1408/04 – v.10.º- DIPO; e cautelar de busca e apreensão no apenso anexo ao 13.º v. do proc.1408/04 DIPO ; v. prova extraída do I.P.n.º 03.091.046-3- arquivado - fls.02/08 do Apenso XII*; e do I.P.n.o. 050.02.049132-8- fls.03/05 do Apenso XIII*– ; v. inspeção feita pelo CAEX-CRIM- MP – fls.167/170 e 177/178 - PAC - GECEP ).

Constatou-se que W.S.N. dispunha de dois computadores, de um ‘fax’ desativado, a ausência de livros de registros obrigatórios de suas atividades e não possui linhas telefônicas com uso compatível com o trabalho indicado nos vários inquéritos policiais instaurados (pouquíssimos telefonemas interurbanos – nenhum deles ao Paraguai (v. cópia de relatório produzido pela empresa, que instruiu requerimentos de instauração de inquéritos, p.ex., o extraído do I.P.n.º 050.02.049132-8 – ApensoXIII*; v.também declarações de fls.37/8 do Apenso XXI*).

Mediante autorização judicial, o sigilo bancário e fiscal da empresa W.S.N. foi quebrado, não se constatando, nos extratos bancários, pagamentos ou recebimentos de numerário do Exterior, notadamente do Paraguai, país de onde provinham os ‘documentos’ remetidos pelos advogados paraguaios já citados, e supostamente endereçados a NANCI (cf.cautelar anexa ao 1.º vol. do P.1408/04-DIPO e extratos bancários às fls.789/816 – vol. 4º - P. 1408/04 - DIPO).

II.A.3.–OS CRIMES DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

O advogado CARLOS ALBERTO MANFREDINI e JOEL REBELATO DE MELLO passaram, com a concordância de LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA, previamente conluiados e com identidade de propósitos , pelo menos desde o ano de 1999 até 2002, de forma continuada, a dar causa à instauração de inquérito policial contra segurados de veículos, produto de furto ou roubo, imputando-lhes o crime de estelionato na modalidade de ‘fraude para o pagamento de valor de seguro’, que sabiam não haver ocorrido (cf. I.P.n.ºs 050.00.083843-8** – 050.01.028284-0** ; 050.01.060243-7**; 050.02.034206-3; 050.02.003742-2,**; e proc. crime n.º 335/99 –3ª.V.Crim – arquivado, - Apenso I*).

Para a instauração dos inquéritos, recebia CARLOS ALBERTO MANFREDINI relatórios produzidos pelo Departamento Jurídico da Porto Seguro, com a expressa indicação do Distrito Policial – em grande parte o 27.º D.P. - onde deveriam os ‘requerimentos ‘ ser protocolados (v. p.ex. fls.2568/2577 – Proc.1408/04 – DIPO).

Os relatórios encaminhados ao advogado MANFREDINI eram acompanhados de ‘provas’ obtidas por ‘empresas de investigação privada’, prestadoras de serviço ao Departamento de Sinistros da Porto Seguro; e os segurados, também escolhidos pelo mesmo Departamento de acordo com o ‘perfil’ traçado pelos próprios segurados, como já mencionado (v. depoimento prestado por Joel Rebelato de Mello no Conselho Permanente de Disciplina – fls. 776/782 - PAC 14/04- GECEP).

Os delegados, REINALDO CORREA, GUARACY MOREIRA FILHO e ENJOLRAS RELLO DE ARAÚJO, em conluio com os demais, deixando de praticar atos de ofício ao se omitirem em investigar a origem dessas provas e a credibilidade da empresa W.S.N. e de outras intermediárias, concorreram para o crime de denunciação caluniosa ao garantir a instauração dos inquéritos e a condução deles pelo escrivão GERALDO PICATIELLO JUNIOR - o elo de ligação entre os delegados e os advogados denunciados . Os inquéritos policiais instaurados fluíam sem nenhum ato de investigação e com os automáticos indiciamentos dos segurados, quer no próprio Distrito, quer por precatória (v. inquéritos policiais anexos ao P.n.º 1408/04).

II . A -4- OS ESTELIONATOS

Os advogados denunciados, em conluio com NANCI CONCÍLIO DE FREITAS – que supostamente mantinha informantes e investigadores nas fronteiras do Brasil como o Paraguai (v. prova extraída do I.P.n.o.03.091.046-3, fl.08- arquivado – ApensoXII*) , com unidade de propósitos e previamente conluiados com os advogados paraguaios citados, conseguiram a colaboração efetiva do 27.º D.P., pelo qual respondiam, entre o ano de 1999 e 2003, os delegados titulares, que se sucederam no cargo, REINALDO CORREA, GUARACY MOREIRA FILHO e ENJOLRAS RELLO ARAÚJO, e, como escrivão, GERALDO PICATIELLO JUNIOR.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2005, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Simplesmente muito digna e honrada a posição e ...

Marcos W. (Advogado Autônomo - Civil)

Simplesmente muito digna e honrada a posição e atitude do MP Paulista a respeito desta Ação Penal, que deve desbaratar de vez este esquema inescrupuloso articulado ppor esta "empresa" que se diz dona da pureza e boa fé, sem dizer no fato de quantos já não foram prejudicados por tal manobra malévola, acredito que se o MP for mais à fundo, achará mais sujeira e falcatruas, pois a lama só começou a ser revolvida. Esta empresa pratica o terrorismo empresarial, que só dessa maneira pode justificar lucros tão astronômicos.

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenh...

lrochac (Advogado Autônomo - Civil)

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenha sido capaz de sacrificar toda sua carreira por causa de desta sujeirada toda. Estudei Direito com ele por 5 anos e sempre me pareceu uma pessoa correta. Acreditavamos que ele era mesmo ex Policial Federal. Era o que ele dizia ser. É muito estranho a gente assistir a tudo isto sem lamentar pelo profissional que ele poderia ter sido. É muito triste. Joel, aonde vc estiver, Deus proteja a sua familia e ilumine seu caminho.

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprime...

Walter Cunha Monacci (Advogado Assalariado - Civil)

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprimentos aos Digníssimos Promotores de Justiça que subscrevem a Denúncia Criminal ofertada. As atitudes da Porto Seguro são conhecidas e comentadas há muito tempo. Eu próprio tenho comhecimento de vários casos semelhantes aos narrados na Denúncia, não só de recusa no pagamento de indenizações por furtos, roubos de veículos e até por colisões, como também as ameaças de Inquérito, sempre sob infundadas alegações de fraude contra Seguro. Como advogado testemunhei pessoalmente, em uma oportunidade, uma ameaça desta natureza, no Depto. de Sinistros da Porto (In) Seguro, contra um cliente. Está, assim, de PARABÉNS o Ministério Público do Estado de São Paulo e que Deus e a Justiça dos homens os ajude, pois o que já foi apurado, aliás muito bem apurado, embora pareça o suficiente, na realidade é apenas a ponta do iceberg. Quanto à Porto Seguro, já havia passado da hora da "casa cair". O curioso seria, agora, a Porto (in)Seguro ter seguro de sua atividade profissional e a sua Seguradora alegar FRAUDE (afirnal, não foi o que praticaram ???), o que a referida empresa costuma imputar aos seus próprios segurados. Seria no mínimo curioso ! E o Govêrno Federal, inclusive a SUSEP, tem algo a declarar ou os relevantes fatos apurados são mesmo normais nas Seguradoras ??? Walter Cunha Monacci advogado - SP/SP

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