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Casa de ferreiro

Ministério Público denuncia funcionários da Porto Seguro por fraude

CARLOS ALBERTO MANFREDINI, aderindo à conduta criminosa dos dirigentes da empresa Porto Seguro, que o contrataram, com a colaboração da empresa W.S.N., passou a utilizar o mesmo ‘modus operandi’ nas Seguradoras Hannover Internacional S.A (cf. I.P.n.º 050.02.056377-9**), Marítima Seguros (v. doc.de fls.638/643 – PAC-GECEP e prova extraída do proc.crime n.º 83.84200 – 21ª V.Crim.Capital – Apenso II*); Unibanco AIG S/A (v. prova extraída do I.P. n.º 050.03.050142-3 – Apenso XXI*) e Finasa Seguradora S/A (v. prova extraída do I.P.n.º 050.01.017750-7- Apenso XX*), para as quais também passou a advogar.

Pela política traçada pelo denunciado NELSON PEIXOTO no ‘departamento de sinistros’ , o ‘perfil’ do segurado era analisado juntamente com as ‘provas’ obtidas por ‘empresas de investigação privada’, auto-denominadas de ‘regulação de sinistros’ (v. depoimento de NANCI no DIPO – fl.1826 e ss), e por ‘investigadores privados’, os chamados ‘sindicantes’, (v. depoimento de NELSON PEIXOTO no DIPO-fls.2798 e ss.). Os segurados considerados suspeitos eram chamados ao Departamento de Sinistros, por orientação do diretor NELSON PEIXOTO; na Seguradora, eram constrangidos a desistir da indenização sob pena da instauração de inquérito policial (v. depoimentos prestados pelos segurados no GECEP - Wilson Costa – fl.448/449; Eder Reginato – fl.186/187; Willian Yared – fls.48/49 ; Simone Hilário – fl.702/703; Sergio Lopes da Silva- fls.744/745; Edson Satoshi Horii – fls.2248 e ss.; e pela testemunha Angelo Coelho às fls.63/66 – PAC-GECEP).

Contando todos com a colaboração dos três delegados titulares do 27.º D.P., que se sucederam no cargo, e do escrivão GERALDO PICCATIELLO JUNIOR, responsável naquele Distrito pelo andamento de todos os procedimentos inquisitoriais em que figuravam como vítimas as Seguradoras, a quadrilha garantiu o êxito da empreitada criminosa. Os delegados concentravam a recepção dos requerimentos das Seguradoras, o que garantia a instauração dos inquéritos como queriam a PORTO SEGURO e CARLOS ALBERTO MANFREDINI. Os delegados aceitaram como autênticas as ‘provas’ que acompanhavam os requerimentos de instauração de inquéritos, especialmente os ‘contratos paraguaios’. Deixaram as autoridades policiais de investigar a autenticidade dos ‘documentos’ que lastreavam os requerimentos ou qualquer das circunstâncias nele narradas. Servindo dessa forma aos interesses da Porto Seguro e de CARLOS ALBERTO MANFREDINI, o 27º DP converteu-se numa espécie de ‘centro especializado’ na produção de inquéritos . (v. item II-A.4.1.a, abaixo, e Proc.n.º 1408/04 – DIPO – vol. 5.º- fl.899/949, que fica fazendo parte integrante da presente Denúncia. ; v. esquema à fl.805- PAC-GECEP ).

O inquérito policial, como se verificou, era a peça-chave para alimentar o mecanismo de pressão moral e psicológica exercida sobre os segurados, e conferia aparência de oficialidade à ação criminosa engendrada para o não pagamento das indenizações a que os segurados tinham direito; servia também como instrumento de coerção sobre o segurado para reaver a indenização que a Seguradora considerasse paga indevidamente (v. item II.A,4.1, abaixo).

II.A.1.a – A empresa de investigação W.S.N.

No curso das investigações, apurou-se que a W.S.N., que tem como atividade declarada na Junta Comercial o “Comércio Varejista de Veículos”, foi constituída no ano de 1995 pelo escrivão de polícia da ativa, Walter da Silva Peonório (ouvido à fl.1842/1844 – proc n.º 1408/04) , pelo delegado de polícia da ativa, Silvio Jair Pires Domingues (ouvido às fls.2218/2224 – P.n.º 1408/04 – vol.11.º-DIPO; cf. folha de antecedentes de fls.694/700 -PAC 14/04 – GECEP) e pela denunciada NANCI CONCÍLIO DE FREITAS (v. contrato social à fl.43/46 – PT.n.º 18.0006.217/04-6 anexo ao PAC n.º 14/04 –GECEP. As letras iniciais dos prenomes dos sócios Walter, Silvio e Nanci formaram a denominação W.S.N.

Walter e Silvio retiraram-se formalmente da sociedade no ano de 1996, nela permanecendo NANCI, que posteriormente agregou seus dois filhos, que também participaram da quadrilha na medida em que concordaram em figurar na empresa com a retirada de dois sócios fundadores, Jair e Walter: KARLA CONCÍLIO DE FREITAS, (permaneceu até o ano de 2002 - ouvida no DIPO - fl.2438 e ss. ) e MARCOS CONCÍLIO DE FREITAS (assumiu no ano de 2002 – ouvido no DIPO - fls.2225/2228), este último também atuando como co-titular em conjunto com NANCI da conta-corrente aberta pela W.S.N. – (v. contrato social acima citado e of. do Bradesco – fl.2695- DIPO e ficha –proposta de abertura de conta a fls. 2696/2697- DIPO).

A W.S.N. – que é apresentada por sua sócia majoritária como a responsável pela recuperação no Brasil de autos segurados objetos de furto ou roubo ocorridos no Paraguai e na Argentina (cf.depoimento prestado por NANCI no DIPO – fls.1826/1837), aparece nas investigações como empresa com contatos no Paraguai – os dois advogados paraguaios citados - e nominalmente como a responsável pela obtenção dos contratos enviados pelos advogados paraguaios e pelo repasse à Porto Seguro e a outras congêneres (v. depoimento prestado por Nanci Concílio de Freitas no DIPO – fls.1826/1837 – v. esquema de fl.806 – PAC-GECEP).

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2005, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Simplesmente muito digna e honrada a posição e ...

Marcos W. (Advogado Autônomo - Civil)

Simplesmente muito digna e honrada a posição e atitude do MP Paulista a respeito desta Ação Penal, que deve desbaratar de vez este esquema inescrupuloso articulado ppor esta "empresa" que se diz dona da pureza e boa fé, sem dizer no fato de quantos já não foram prejudicados por tal manobra malévola, acredito que se o MP for mais à fundo, achará mais sujeira e falcatruas, pois a lama só começou a ser revolvida. Esta empresa pratica o terrorismo empresarial, que só dessa maneira pode justificar lucros tão astronômicos.

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenh...

lrochac (Advogado Autônomo - Civil)

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenha sido capaz de sacrificar toda sua carreira por causa de desta sujeirada toda. Estudei Direito com ele por 5 anos e sempre me pareceu uma pessoa correta. Acreditavamos que ele era mesmo ex Policial Federal. Era o que ele dizia ser. É muito estranho a gente assistir a tudo isto sem lamentar pelo profissional que ele poderia ter sido. É muito triste. Joel, aonde vc estiver, Deus proteja a sua familia e ilumine seu caminho.

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprime...

Walter Cunha Monacci (Advogado Assalariado - Civil)

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprimentos aos Digníssimos Promotores de Justiça que subscrevem a Denúncia Criminal ofertada. As atitudes da Porto Seguro são conhecidas e comentadas há muito tempo. Eu próprio tenho comhecimento de vários casos semelhantes aos narrados na Denúncia, não só de recusa no pagamento de indenizações por furtos, roubos de veículos e até por colisões, como também as ameaças de Inquérito, sempre sob infundadas alegações de fraude contra Seguro. Como advogado testemunhei pessoalmente, em uma oportunidade, uma ameaça desta natureza, no Depto. de Sinistros da Porto (In) Seguro, contra um cliente. Está, assim, de PARABÉNS o Ministério Público do Estado de São Paulo e que Deus e a Justiça dos homens os ajude, pois o que já foi apurado, aliás muito bem apurado, embora pareça o suficiente, na realidade é apenas a ponta do iceberg. Quanto à Porto Seguro, já havia passado da hora da "casa cair". O curioso seria, agora, a Porto (in)Seguro ter seguro de sua atividade profissional e a sua Seguradora alegar FRAUDE (afirnal, não foi o que praticaram ???), o que a referida empresa costuma imputar aos seus próprios segurados. Seria no mínimo curioso ! E o Govêrno Federal, inclusive a SUSEP, tem algo a declarar ou os relevantes fatos apurados são mesmo normais nas Seguradoras ??? Walter Cunha Monacci advogado - SP/SP

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