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Casa de ferreiro

Ministério Público denuncia funcionários da Porto Seguro por fraude

Esses mesmos advogados ‘pareceristas’ - um deles, recebendo poderes da PORTO SEGURO, substabelecidos por JOEL REBELATO DE MELLO (v. cópia do substabelecimento de fl.111/112 , extraída do P.crime 16/02 -2ª.V.Crim.Capital - Apenso IV*) - eram os responsáveis pela ‘localização’ dos vendedores e compradores dos veículos que supostamente chegavam ao Paraguai para serem negociados (v. prova extraída do I.P.n.o. 050.00.097031-0 –fls.29/30 –arquivado, Apenso V*. ; declaração prestada em I.P.M. por Joel Rebelato de Melo - fls.776/782 do PAC 14/04 – GECEP). Eram os responsáveis também pela obtenção do certificado de registro dos veículos objetos dos contratos (v. prova extraída do proc.crime n.º 16/02 – Apenso IV* - fl.123 e 132/133).

Os advogados paraguaios eram também os responsáveis pela obtenção da via original dos ‘contratos’ de compra e venda do veículo naquele País, supostamente das mãos do também suposto vendedor do veículo e pela remessa desses ‘documentos’, ora à W.S.N., ora à Porto Seguro (fls.32/33 e 37/38 do P.n. 83.842/00 –ApensoII* e docs. extraídos do Proc.crime n.o. 16/02-2ªV.Crim.Capital – fls.39, item 9.7 e fl.48/49v., Apenso IV *e declaração prestada pela denunciada Nanci no DIPO – fls.1815 e ss. e declaração do denunciado SERGIO ANTONIO LOPES no PAC- GECEP – fl.763/764).

O gerente do Departamento Jurídico da Porto Seguro, JOEL REBELATO DE MELLO, aparece ao longo das investigações como um participante ativo na produção das ‘provas’ que instruíram os inquéritos policiais instaurados contra os segurados (v. prova extraída do i.p. n.º 050.01.062564-0, fls.24/29, 36/40 do Apenso VII* e I.P.n.º 050.00.097031-0 – fls.29/30, 37/42, 45 , do Apenso V*) Intervinha também nos processos-crime, sozinho ou em conjunto com CARLOS ALBERTO MANFREDINI, porfiando ambos pela condenação dos segurados, como assistentes da acusação (v. provas extraídas do proc.-crime n.º 16/02 – fls.36/43 – Apenso IV* ; do Proc.crime n.º 19/03 – fls.24/33 e 46/50 Apenso VI*- (o contrato objeto desse processo é falso ideologicamente - v. item II.A.5, abaixo); do Proc.crime n.º 671/01 –25ª V.Crim.da Capital, fl.02/03 e fls.09/10, 17/19 do Apenso VIII* ; cf. of. remetido pela ABIN de fl.821- vol.4.º, PAC-GECEP).

Em outros casos, JOEL anexava aos Autos ‘provas’ que informava haver obtido nas viagens que fazia ao Paraguai, só ou em companhia de MANFREDINI, buscando reforçar os contratos paraguaios (cf. provas extraídas do I.P. arquivado n.º 050.01.062564-0 – fls.27/31 do Apenso VII*; do proc.crime n.º 16/02 – fls.55/67 do Apenso IV* ).

Em outra oportunidade, no dia 06 de agosto de 2004, por volta das 9,30 horas, nesta Capital, em depoimento prestado como testemunha em Procedimento Administrativo instaurado pelo Conselho Permanente Disciplinar da Polícia Militar, sobre inquérito policial em que a Porto Seguro, juntando o ‘contrato paraguaio’, imputava a um segurado, o policial militar Hélio Donizete Garcia, a prática de estelionato, JOEL REBELATO DE MELO ao descrever como a Porto Seguro obtinha os documentos elaborados no Paraguai, fez afirmação falsa ao mencionar a sua condição de ex-agente da Policial Federal (v.cópia do depoimento anexa ao PAC-GECEP n.º 14/04 - fls.776/782). Reafirmou essa falsa condição, desta vez como investigado, em depoimento prestado no DIPO perante a Juíza Corregedora Ivana David Boriero ( v. fl.2880 –P.n.º 1408/04- DIPO). A Polícia Federal informou ao GECEP que JOEL jamais pertenceu aos seus quadros (v. ofício de fl.774 – PAC-GECEP).

A empresa W.S.N., dentre outras empresas de investigação privada, prestou serviços por anos seguidos ao Departamento de Sinistros da Porto Seguro, dirigido por NELSON PEIXOTO (v.item II.A.1.a). No início dos golpes era a W.S.N. a responsável por levar àquele departamento os contratos vindos do Paraguai. Depois, JOEL REBELATO DE MELLO representando a Porto Seguro, autorizado por NELSON PEIXOTO e por LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA, passou a estabelecer contato direto com as fontes paraguaias que obtinham os contratos (v. item II.A.4.2 ; v. declaração prestada por LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA no DIPO – fl.2827/2864 e por SERGIO ANTONIO LOPES no GECEP- fl.763/764 e depoimento de JOEL às fls.776/782- PAC-GECEP).

LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA analisava e aprovava os documentos obtidos no País vizinho, considerando-os aptos a instruir requerimentos de instauração de inquéritos policiais e era quem autorizava as viagens feitas pelo subordinado JOEL e por MANFREDINI àquele País (v. depoimento por ele prestado no DIPO – fls. 2827).

No início dos golpes , LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA substabelecia os poderes recebidos da Porto Seguro ao subordinado JOEL REBELATO e também a CARLOS ALBERTO MANFREDINI (v. docs. juntados pelo denunciado Carlos Alberto Manfredini – fl.2586/2592 – vol.12 –P.1408/04- DIPO e v.prova extraída do I.P.n.o. 050.99.406233-9 – fls.11/12 – Apenso IX* ). Depois, JOEL REBELATO passou a receber os poderes diretamente da PORTO SEGURO e substabelecê-los a MANFREDINI ( prova extraída do I.P.n.o. 050.01.028091-0 – fls.14/15 do Apenso X* e do I.P.n.o. 050.01.028261-0, arquivado – fls.11/12 do Apenso XI*).

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2005, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Simplesmente muito digna e honrada a posição e ...

Marcos W. (Advogado Autônomo - Civil)

Simplesmente muito digna e honrada a posição e atitude do MP Paulista a respeito desta Ação Penal, que deve desbaratar de vez este esquema inescrupuloso articulado ppor esta "empresa" que se diz dona da pureza e boa fé, sem dizer no fato de quantos já não foram prejudicados por tal manobra malévola, acredito que se o MP for mais à fundo, achará mais sujeira e falcatruas, pois a lama só começou a ser revolvida. Esta empresa pratica o terrorismo empresarial, que só dessa maneira pode justificar lucros tão astronômicos.

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenh...

lrochac (Advogado Autônomo - Civil)

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenha sido capaz de sacrificar toda sua carreira por causa de desta sujeirada toda. Estudei Direito com ele por 5 anos e sempre me pareceu uma pessoa correta. Acreditavamos que ele era mesmo ex Policial Federal. Era o que ele dizia ser. É muito estranho a gente assistir a tudo isto sem lamentar pelo profissional que ele poderia ter sido. É muito triste. Joel, aonde vc estiver, Deus proteja a sua familia e ilumine seu caminho.

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprime...

Walter Cunha Monacci (Advogado Assalariado - Civil)

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprimentos aos Digníssimos Promotores de Justiça que subscrevem a Denúncia Criminal ofertada. As atitudes da Porto Seguro são conhecidas e comentadas há muito tempo. Eu próprio tenho comhecimento de vários casos semelhantes aos narrados na Denúncia, não só de recusa no pagamento de indenizações por furtos, roubos de veículos e até por colisões, como também as ameaças de Inquérito, sempre sob infundadas alegações de fraude contra Seguro. Como advogado testemunhei pessoalmente, em uma oportunidade, uma ameaça desta natureza, no Depto. de Sinistros da Porto (In) Seguro, contra um cliente. Está, assim, de PARABÉNS o Ministério Público do Estado de São Paulo e que Deus e a Justiça dos homens os ajude, pois o que já foi apurado, aliás muito bem apurado, embora pareça o suficiente, na realidade é apenas a ponta do iceberg. Quanto à Porto Seguro, já havia passado da hora da "casa cair". O curioso seria, agora, a Porto (in)Seguro ter seguro de sua atividade profissional e a sua Seguradora alegar FRAUDE (afirnal, não foi o que praticaram ???), o que a referida empresa costuma imputar aos seus próprios segurados. Seria no mínimo curioso ! E o Govêrno Federal, inclusive a SUSEP, tem algo a declarar ou os relevantes fatos apurados são mesmo normais nas Seguradoras ??? Walter Cunha Monacci advogado - SP/SP

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