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Casa de ferreiro

Ministério Público denuncia funcionários da Porto Seguro por fraude

No curso dos Procedimentos (anexos à presente) reuniram-se nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de formação de quadrilha, denunciação caluniosa, estelionato, uso de documento falso e extorsão, que a seguir se relatam, praticados contra segurados de veículos.

Desvendou-se com as provas reunidas em onze meses de investigação, – e, ao final, com a participação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – uma ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA articulada, com perfeita divisão de tarefas e com atuação internacional.

II-

B) A PARTICIPAÇÃO DA ABIN NAS INVESTIGAÇÕES.

No curso do procedimento instaurado no GECEP tornaram-se necessárias investigações no Paraguai. Por solicitação do Sr. Procurador Geral de Justiça , a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) procedeu a investigações naquele País em conjunto com a Polícia Paraguaia ( v. item II.-A.5, abaixo).

II–A.1 FORMAÇÃO DA QUADRILHA

Entre 1999 e o início de 2004, nesta Capital, JOEL REBELATO DE MELLO, gerente do Departamento Jurídico da Porto Seguro – Companhia de Seguros Gerais; LUIZ PAULO HORTA SIQUEIRA, diretor do Departamento Jurídico da mesma Seguradora; NELSON PEIXOTO, diretor do Departamento de Sinistros da referida empresa; CARLOS ALBERTO MANFREDINI, advogado contratado para prestar serviços à Porto Seguro; NANCI CONCÍLIO DE FREITAS, MARCOS RODRIGO CONCÍLIO FREITAS e KARLA CONCÍLIO FREITAS, sócios-proprietários da empresa ‘W.S.N. Comercial e Informações do Mercado Automotivo Ltda.’, prestadora de serviços à Porto Seguro; os advogados paraguaios, Lorenzo Almirón Armoa e Abelardo Antonio Candia Ramirez, domiciliados em Ciudad Del Leste, no Paraguai (v. quanto aos dois causídicos paraguaios pedido de providências em separado); o escrivão de polícia do 27.º Distrito Policial de Campo Belo nesta Capital, GERALDO PICATIELLO JUNIOR (desde 13.03.99) e como escrivão do 77.º D.P. (no início de 1999); os Delegados Titulares do 27.º D.P., REINALDO CORREA (entre 24.02.99 a 03.01.00) e enquanto delegado titular do 77.º D.P. (no início do ano de 1999 ); GUARACY MOREIRA FILHO (entre 04.01.00 a 03.06.01), e ENJOLRAS RELLO DE ARAÚJO (entre 04.06 .01 a 14.02.03), (v. ofício de fls.346 – vol.2.o- e of. de fl.2727/2728 – vol.13.º , P.1408/04 – DIPO e PAC n.º 14/04-GECEP- fls.232) associaram-se com outros indivíduos não identificados, para o fim de cometer crimes .

Escolhidos os segurados – vítimas de furto ou roubo – aos quais NELSON PEIXOTO, representando o Departamento de Sinistros da Porto Seguro, decidia recusar o pagamento da indenização, tomado por base o ‘perfil’ traçado pelo próprio segurado na proposta para a contratação do seguro (v. depoimento de fl.02/04 no Pt n.º 18.0006.217-04 e doc. de fl.776/782 , anexos ao PAC 14/04 – GECEP ), os advogados paraguaios, acionados pela W.S.N. ou pelo departamento de Sinistros da Porto Seguro; ‘descobriam’ logo depois no Paraguai, invariavelmente em Ciudad Del Leste, em apenas três Cartórios Públicos locais: 1.‘Notário Y Escribano Público Enrique Walter Mayeregger Bobadilla, 2. Cartório de Graziela C. Diaz de Maciel e 3. Cartório do Escribano Omar S. Vazquez Samudio, o documento da suposta venda do veículo e que se constituía na principal ‘prova’ contra o segurado.

Os advogados da Porto Seguro e CARLOS ALBERTO MANFREDINI, com base nesses documentos – 03 (três) deles falsos ideologicamente (v. item II.A-5) imputavam ao segurado a venda do veículo no Paraguai, em data sempre anterior à indicada pelo segurado no Boletim de Ocorrência como sendo a data real do roubo ou furto do veículo, vinculando, dessa forma, o segurado ao suposto envio do carro ao Paraguai (v. item II-A 4.2).

Os três dirigentes da Porto Seguro, JOEL REBELATO DE MELLO, (no início do golpe, ‘chefe da área de sindicância do Departamento de Sinistros’ da PORTO SEGURO, e, depois, promovido a ‘gerente do Departamento Jurídico’ da mesma empresa); NELSON PEIXOTO, chefe imediato de Joel, ( no ano de 1999, no cargo de ‘gerente do Departamento de Sinistros’ e promovido a ‘diretor’ do mesmo departamento); LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA (‘gerente do Departamento Jurídico’, promovido a ‘diretor’ do mesmo departamento) , uniram-se a CARLOS ALBERTO MANFREDINI, (v.contrato de fls.2484/2486 – P.n.o. 1408/04 – DIPO) e, do outro lado da fronteira, aos advogados paraguaios, Lorenzo Almirón Armoa e Abelardo Antonio Candia Ramirez e aos sócios da W.S.N.

Todos, agindo em perfeita sintonia, participaram do plano criminoso ora descrito, que lesou segurados de veículos no Estado de São Paulo e em outros Estados do País (v esquema de fl.804 - vol.4.º - PAC-GECEP).

Os advogados paraguaios Lorenzo Almirón Armoa e Abelardo Antonio Candia Ramirez passaram a elaborar ‘pareceres’ em resposta a consultas feitas por JOEL REBELATO DE MELLO e por CARLOS ALBERTO MANFREDINI, para serem juntados aos processos-crime e/ou inquéritos policiais, dando a impressão de que a empresa PORTO SEGURO se escudava em pareceres de ‘especialistas’ (v. prova extraída do I.P.n.º 050.01.017750-7 –fl.21/22v. e 24/25 - Apenso XX ; do proc.crime nº 16/02 –2ª V.Crim.Capital – fls.48 e v., 52/54 – Apenso IV*), sempre com a finalidade de fortalecer o conteúdo dos contratos paraguaios e na tentativa de virem a ser aceitos como provas aptas contra os segurados.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2005, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Simplesmente muito digna e honrada a posição e ...

Marcos W. (Advogado Autônomo - Civil)

Simplesmente muito digna e honrada a posição e atitude do MP Paulista a respeito desta Ação Penal, que deve desbaratar de vez este esquema inescrupuloso articulado ppor esta "empresa" que se diz dona da pureza e boa fé, sem dizer no fato de quantos já não foram prejudicados por tal manobra malévola, acredito que se o MP for mais à fundo, achará mais sujeira e falcatruas, pois a lama só começou a ser revolvida. Esta empresa pratica o terrorismo empresarial, que só dessa maneira pode justificar lucros tão astronômicos.

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenh...

lrochac (Advogado Autônomo - Civil)

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenha sido capaz de sacrificar toda sua carreira por causa de desta sujeirada toda. Estudei Direito com ele por 5 anos e sempre me pareceu uma pessoa correta. Acreditavamos que ele era mesmo ex Policial Federal. Era o que ele dizia ser. É muito estranho a gente assistir a tudo isto sem lamentar pelo profissional que ele poderia ter sido. É muito triste. Joel, aonde vc estiver, Deus proteja a sua familia e ilumine seu caminho.

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprime...

Walter Cunha Monacci (Advogado Assalariado - Civil)

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprimentos aos Digníssimos Promotores de Justiça que subscrevem a Denúncia Criminal ofertada. As atitudes da Porto Seguro são conhecidas e comentadas há muito tempo. Eu próprio tenho comhecimento de vários casos semelhantes aos narrados na Denúncia, não só de recusa no pagamento de indenizações por furtos, roubos de veículos e até por colisões, como também as ameaças de Inquérito, sempre sob infundadas alegações de fraude contra Seguro. Como advogado testemunhei pessoalmente, em uma oportunidade, uma ameaça desta natureza, no Depto. de Sinistros da Porto (In) Seguro, contra um cliente. Está, assim, de PARABÉNS o Ministério Público do Estado de São Paulo e que Deus e a Justiça dos homens os ajude, pois o que já foi apurado, aliás muito bem apurado, embora pareça o suficiente, na realidade é apenas a ponta do iceberg. Quanto à Porto Seguro, já havia passado da hora da "casa cair". O curioso seria, agora, a Porto (in)Seguro ter seguro de sua atividade profissional e a sua Seguradora alegar FRAUDE (afirnal, não foi o que praticaram ???), o que a referida empresa costuma imputar aos seus próprios segurados. Seria no mínimo curioso ! E o Govêrno Federal, inclusive a SUSEP, tem algo a declarar ou os relevantes fatos apurados são mesmo normais nas Seguradoras ??? Walter Cunha Monacci advogado - SP/SP

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