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Casa de ferreiro

Ministério Público denuncia funcionários da Porto Seguro por fraude

O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia contra nove pessoas acusadas de forjar fraude de segurados da Porto Seguro para que eles não recebessem indenização por furto ou roubo de veículos. Entre os acusados pelo MP estão dois diretores e um gerente da própria seguradora, três delegados, um escrivão da Polícia Civil, um advogado e três proprietários da empresa W.S.N., que prestava serviços para a seguradora.

Segundo a denúncia, 20 segurados da Porto Seguro foram prejudicados pelo esquema, que consistia em apresentar falsos documentos que indicavam a venda do veículo no Paraguai antes da comunicação da perda do automóvel à seguradora. Eles eram acusados, assim, de estelionato por “fraude para o pagamento de valor de seguro”.

Os clientes eram ameaçados de serem indiciados por inquérito policial para responder à fraude caso não abrissem mão da indenização prevista no contrato.

De acordo com os promotores Márcia de Holanda Montenegro, Fabio José Bueno, Marcio Sergio Christino e Rodrigo Frank de Araújo, que assinam a denúncia, o inquérito era peça-chave para pressionar os segurados moral e psicologicamente, e para dar aparência oficial à ação criminosa. Os supostos integrantes do esquema são acusados de formação de quadrilha, denunciação caluniosa, estelionato, uso de documento falso e extorsão.

O escrivão Geraldo Picatiello Júnior e um gerente da Porto Seguro, Joel Rebellato de Melo, tiveram a prisão preventiva decretada pelo Dipo -- Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária por acusação de extorsão contra um segurado. Depois da denúncia, as ações da seguradora na Bovespa sofreram queda de quase 2%.

Leia a íntegra da denúncia

EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL.

-Procedimento Administrativo Criminal (PAC) – GECEP - n.º 14/04 (04 volumes) ; em anexo o Protocolado n.o. 18.0006.217-4 – 6ª. Promotoria de Justiça Criminal da Capital e vinte e três Apensos)

-Procedimento Apuratório – DIPO – n.º 1408/04

(em apenso os inquéritos policias arquivados de n.os. 050.00.083843-8 ; 050.01.028284-0; 050.02.056377-9; 050.01.060243-7 ; 050.02.003742-2 e 050.02.034206-3).

-Inquérito Policial n.º050.04.077905-0 - C.G.P.C. – V. Preventa 23a Crim.Capital – apenso ao P.n.º 1408/04 – DIPO)

Os Representantes do Ministério Público infra-assinados, designados no Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP, no uso de suas atribuições legais, vêm oferecer DENÚNCIA contra JOEL REBELATO DE MELLO, qual.a fl.2789v. -DIPO, LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA, qual.a fl.2788 – DIPO, NELSON PEIXOTO, qual. a fl. 2788 – DIPO, CARLOS ALBERTO MANFREDINI, qual. a fl. 2642 -DIPO, SERGIO ANTONIO LOPES, qual. a fl.763–GECEP, NANCI CONCÍLIO DE FREITAS, qual a fl.1815 -DIPO, MARCOS RODRIGO CONCÍLIO DE FREITAS, qual. a fl.2225 – DIPO, KARLA CONCÍLIO DE FREITAS, qual. às fl.2438 –DIPO ; os delegados de polícia REINALDO CORREA, qual a fl.1815- DIPO, GUARACY MOREIRA FILHO, qual. a fl.1579 -DIPO, ENJOLRAS RELLO DE ARAÚJO, qual. a fl. 1579v. -DIPO; e contra o escrivão de polícia GERALDO PICATIELLO JUNIOR, qual à fl.155- DIPO, pelos fatos típicos a seguir expostos:

I – OS FATOS QUE MOTIVARAM AS INVESTIGAÇÕES .

Desde o ano de 1999 (cf.. prova extraída do proc.-crime .n.º 335/99 que tramitou perante a 3a. V. Crim. da Capital - réu Willian Yared- Apenso I *), as Promotorias Criminais da Capital passaram a receber inquéritos policiais instaurados por requerimento de empresas Seguradoras, nos quais figuravam como vítima, em maior número, a Porto Seguro – Companhia de Seguros Gerais, e como indiciados segurados proprietários de veículos objeto de furto ou roubo, que supostamente teriam vendido seus carros no Paraguai ou na Bolívia, praticando em tese o crime de estelionato na modalidade de ‘fraude para o recebimento de valor de seguro’ (art. 171, parágr. 2.º, inc. V, do Código Penal).

Esses inquéritos - instaurados em grande parte no 27.º D.P. - eram instruídos com provas obtidas por ‘empresas de investigação privada’ , dentre elas , a ‘W.S.N. Comercial e Informações do Mercado Automotivo Ltda.’ , responsável nominalmente também pela obtenção de contratos de venda dos carros elaborados no Paraguai.

Diante dessas constatações e em razão da vinda ao Ministério Público de pessoas que detinham informações a respeito dos fatos acima expostos, instaurou-se protocolado na 6a. Promotoria de Justiça Criminal da Capital.(v. PT.n.º 18.0006.217/04, anexo ao 1.º vol. do PAC n.º14/04– GECEP – fls.02/04), encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial- GECEP.

II-

A) OS PROCEDIMENTOS INSTAURADOS NO GECEP , NO DIPO E NA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA.

No GECEP instaurou-se o Procedimento Administrativo Criminal (PAC), n.º 14/04; no DIPO, o Procedimento Apuratório de nº 1408/04; na Corregedoria Geral de Polícia, o I.P.nº 050.04.077905-0.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2005, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Simplesmente muito digna e honrada a posição e ...

Marcos W. (Advogado Autônomo - Civil)

Simplesmente muito digna e honrada a posição e atitude do MP Paulista a respeito desta Ação Penal, que deve desbaratar de vez este esquema inescrupuloso articulado ppor esta "empresa" que se diz dona da pureza e boa fé, sem dizer no fato de quantos já não foram prejudicados por tal manobra malévola, acredito que se o MP for mais à fundo, achará mais sujeira e falcatruas, pois a lama só começou a ser revolvida. Esta empresa pratica o terrorismo empresarial, que só dessa maneira pode justificar lucros tão astronômicos.

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenh...

lrochac (Advogado Autônomo - Civil)

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenha sido capaz de sacrificar toda sua carreira por causa de desta sujeirada toda. Estudei Direito com ele por 5 anos e sempre me pareceu uma pessoa correta. Acreditavamos que ele era mesmo ex Policial Federal. Era o que ele dizia ser. É muito estranho a gente assistir a tudo isto sem lamentar pelo profissional que ele poderia ter sido. É muito triste. Joel, aonde vc estiver, Deus proteja a sua familia e ilumine seu caminho.

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprime...

Walter Cunha Monacci (Advogado Assalariado - Civil)

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprimentos aos Digníssimos Promotores de Justiça que subscrevem a Denúncia Criminal ofertada. As atitudes da Porto Seguro são conhecidas e comentadas há muito tempo. Eu próprio tenho comhecimento de vários casos semelhantes aos narrados na Denúncia, não só de recusa no pagamento de indenizações por furtos, roubos de veículos e até por colisões, como também as ameaças de Inquérito, sempre sob infundadas alegações de fraude contra Seguro. Como advogado testemunhei pessoalmente, em uma oportunidade, uma ameaça desta natureza, no Depto. de Sinistros da Porto (In) Seguro, contra um cliente. Está, assim, de PARABÉNS o Ministério Público do Estado de São Paulo e que Deus e a Justiça dos homens os ajude, pois o que já foi apurado, aliás muito bem apurado, embora pareça o suficiente, na realidade é apenas a ponta do iceberg. Quanto à Porto Seguro, já havia passado da hora da "casa cair". O curioso seria, agora, a Porto (in)Seguro ter seguro de sua atividade profissional e a sua Seguradora alegar FRAUDE (afirnal, não foi o que praticaram ???), o que a referida empresa costuma imputar aos seus próprios segurados. Seria no mínimo curioso ! E o Govêrno Federal, inclusive a SUSEP, tem algo a declarar ou os relevantes fatos apurados são mesmo normais nas Seguradoras ??? Walter Cunha Monacci advogado - SP/SP

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