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Reforma fiscal

Reforma fiscal é imperiosa, mas nos moldes que o povo deseja

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Antigamente, muito antigamente, o título deste artigo constava da Constituição brasileira (1). Éramos felizes a não sabíamos. A tal “Constituição Cidadã” [sic] tirou-nos o país que tínhamos e nos transformou em escravos dos nossos “representantes”! [sic]

O poder ainda emana do povo, todavia, esse poder é exercido pelos seus “representantes” [sic] conforme consta da atual Constituição brasileira. O preceito acima foi alterado (será que foi o Jobim?) e agora “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (2). Ou seja, o poder não é mais exercido em nome do povo.

Desde 1988, com a fabulosa “Constituição Cidadã” [sic] o poder deixou de ser exercido em nome do povo, passando a ser exercido pelos tais “representantes” [sic], todavia, ficou faltando aquilo que de mais fundamental existe na representação, que é a prestação de contas, aquilo que no idioma inglês significa “accountability”. Em qualquer caso, é dever, obrigação, do representante prestar contas ao representado, daquilo que faz em nome deste.

Em outras palavras, nós elegemos os nossos “representantes” [sic], aqueles que em tese irão exercer o poder em nosso nome, só que eles não precisam prestar contas daquilo que fazem, pelo contrário, fazem o que querem, como querem e quando querem. Tudo o que os nossos “representantes” [sic] fazem é em benefício próprio, seja para aumentar a burocracia que os mantém, seja para angariar votos para a próxima eleição, seja para proteger os seus “companheiros representantes”.

O povo, ora o povo! Em português castiço dir-se-ia: que se dane!

O tal “representante” [sic] faz alguma coisa errada (por exemplo: descumpre a lei de responsabilidade fiscal) e os “companheiros-representantes” fazem uma outra lei para que a coisa errada deixe de ser errada para ficar certa. E o povo? Alguém presta contas dessa marafunda ao povo?

Qualquer um do povo, em seu mundinho, quando percebe que a sua receita está menor que a sua despesa, imediatamente reduz a despesa para que esta caiba na sua receita. O grande empresário, por maior que seja, também faz o mesmo. Por outro lado, os nossos “representantes” [sic], contrariamente à vontade dos seus representados, aumentam a receita através do aumento da carga tributária. E ai daquele representado que não prestar contas nos mínimos detalhes das suas receitas e despesas aos seus “representantes” [sic]. O povo já preencheu a declaração do imposto de renda?

O presidente do Senado Federal evita um golpe a ser perpetrado pelo presidente da Câmara dos Deputados em conluio com o presidente do Supremo Tribunal Federal, no aumento dos seus próprios vencimentos (aumento do salário dos tais “representantes” [sic]). Dias depois, à sorrelfa, o Presidente da Câmara dos Deputados providencia esse aumento.

Neste país tudo é muito louco ou, como já disse o poeta, este país é o samba do crioulo doido. O representante não presta contas ao representado, mas o representado presta contas ao representante. Se o representante faz alguma coisa errada, os companheiros-representantes tornam a coisa errada em coisa certa. Se o representado paga um tributo e, sem querer, erra o código do tributo, passa o resto da vida em filas tentando explicar que não foi sonegação, foi só um erro de digitação.

Precisamos urgentemente recuperar a posse do nosso país dos nossos “representantes” [sic] para que eles sejam, efetivamente, representantes. Esses que estão por aí usurparam o nosso país e ainda querem que paguemos por ele! Precisamos colocar as coisas nos seus devidos lugares.

A Reforma Fiscal é imperiosa, mas nos moldes que o povo deseja. Não pode ser uma reforma para beneficiar ainda mais os tais “representantes” [sic]. Tem que ser uma reforma que leve em consideração o seu povo. A Reforma Política é ainda mais importante, para que os “representantes” [sic] tornem-se realmente representantes dos representados, ou seja, nós: o povo. E isto só dará certo com a prestação de contas pelos representantes aos representados. (3)

Para que isso aconteça é preciso que o POVO, aquele de quem o poder emana, exerça esse poder. Chega de sermos escravos dos nossos representantes! Vamos voltar para a boa e velha Constituição e fazer com que os tais “representantes” voltem a sê-lo. Vamos fazer o movimento “todo o poder emana do povo, e em seu nome será exercido”, ou “Fora representante safado (4)”.

Notas de rodapé

(1) Constituição Brasileira de acordo com a emenda Constitucional no. 1, de 1969, artigo 1o, parágrafo 1o.

(2) Constituição Brasileira, parágrafo único do artigo 1o.

(3) Nota do autor: peço desculpas pelo trocadilho pois, em inglês, “sick” quer dizer doente.

(4) Safado - ...2. Desavergonhado, descarado, cínico, impudente. 3. Pornográfico, imoral. ... (Novo Dicionário Aurélio, Ed. Nova Fronteira).

 é advogado em São Paulo e sócio de Pinheiro e Bueno Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2005, 14h10

Comentários de leitores

1 comentário

Eu fico pensando onde essa orgia política irá n...

Paulo César Rodrigues (Advogado Autônomo)

Eu fico pensando onde essa orgia política irá nos levar, o Supremo Tribunal julgou INCONSTITUCIONAL a cobrança da Taxa de Iluminação Pública, pois, bem, o nosso congresso para que prefeitos e o governo do DF pudessem cobrá-la ao arrepio da Constituição e do decidido inúmeras vezes pelo Pleno do Supremo Tribunal, aprovaram a Emenda 39/02 que criou o art. 149-A. Após o Min. Pallocci dizer que Marta Suplicy descumpriu a Lei de Responsabilidade rapidamente veio a MP 237 para socorrê-la, tal qual este governo já fizera anteriormente para blindar o Presidente do Banco Central. Mas só isso não basta e agora no bojo da reforma tributária está embutido o que se tornará o art. 149-B da Constituição e PASMEM , este artigo tem como escopo, tal qual o artigo 149-A fez com a taxa de iluminação, RESSUSCITAR A TAXA DO LIXO, IGUALMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO, COM A RUBRICA DE CONTRIBUIÇÃO, PARA ATROPELAR AS DECISÕES DO SUPREMO. ESTÃO FAZENDO TABULA RASA DO PODER JUDICIÁRIO. E PIOR, DIZ O FUTURO ART. 149-B QUE ENQUANTO ESTA NORMA NÃO ENTRAR EM VIGÊNCIA QUE OS MUNICÍPIOS PODEM COBRAR A TAXA DE LIXO DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO. NESSAS HORAS ME PEGO OUVINDO MÚSICAS EM MINHA CABEÇA, "NINGUÉM RESPEITA A CONSTITUIÇÃO, MAS TODOS ACREDITAM NO FUTURO DA NAÇÃO." OU " ESSA KIZOMBA É A NOSSA CONSTITUIÇÃO." PORQUE DO JEITO QUE A COISA ANDA ESSE VAI DEIXAR ATÉ MESMO DE SER O PAÍS DO FUTURO..... E SER UM GOVERNO DO POLVO, PARA O POLVO E CONTRA O POVO. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL É LEI PRA INGLÊS VER. NÃO TEM MAIS JEITO NÃO, INFELIZMENTE !!! A MORTE CEREBRAL DO PACIENTE ESTÁ DECLARADA.

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