Advogados defendem participação popular em elaboração de leis

A Escola do Governo, a OAB nacional e a OAB de São Paulo lançarão, na quarta-feira (23/3), uma campanha para apoiar o Projeto de Lei nº 4.178/2004. Se aprovado, será mais fácil se fazer plebiscito no Brasil. Atualmente, para que um plebiscito seja feito é preciso que haja aprovação do Congresso Nacional, conforme a Lei nº 9.709/98.

Se a proposta for aprovada, a sociedade poderá propor leis que serão apreciadas pelo Congresso Nacional ou decidir (aprovar ou reprovar) atos do governo ou do Legislativo que possam trazer conseqüências prejudiciais ao país.

A abertura do evento ficará por conta do presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso. A exposição dos temas será feita pelo professor e advogado Fábio Konder Comparato e pelo advogado Cícero Harada, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP.

A campanha será lançada, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP — Largo São Francisco, 95 — Centro. As cadeiras são numeradas e, por isso, há necessidade de confirmar a participação. As inscrições podem ser feitas na sede da OAB-SP — Praça da Sé, 385 — pelo site www.oabsp.org.br ou pelo telefone 3291-8151/52/53.