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Religião em questão

Pai pede na Justiça direito de matricular filha em escola laica

Enquanto milhares de mães recorrem ao Judiciário para exigir que os pais de seus filhos partilhem custos de educação, vestuário, alimentação, entre outros, a Justiça de Cuiabá recebeu um pedido inusitado: o pai quer ter o direito de pagar uma escola particular laica para a filha de seis anos de idade.

Separado desde que a filha tinha pouco mais de um ano, o micro-empresário Alex Pereira Alves entrou com ação revisional de guarda e visitação paterna na 4ª Vara da Família de Cuiabá. Representado pelos advogados Eduardo Mahon e Heleno Bosco Santiago de Barros, ele pede também a guarda compartilhada ou, ao menos, o direito de passar finais de semanas inteiros com a menina. Hoje, ele só pode ver a filha aos sábados, das 13h às 18h.

Na ação, Alves afirma que, por influência da orientação religiosa da avó (evangélica ortodoxa), a menina ainda não havia sido matriculada em nenhuma escola do ensino regular. Foi matriculada às pressas graças a uma liminar obtida em juízo.

O micro-empresário esclarece que não pretende interferir na orientação religiosa da filha, mas não pode admitir “o cabresto messiânico” que a avó materna quer impor à menina. Por isso mesmo, sustenta, “faz questão de matricular a menor em escola laica e particular, de orientação substancialmente científica de modo a contribuir com o amadurecimento pessoal da personalidade para que, após, possa decidir quando jovem ou adulta a fé que professará”.

Segundo seus advogados, Alves quer “afastar a hipótese de alinhamento religioso estreito, logo no início da vida da criança, entendendo ter ela direito à livre escolha, pelo arbítrio cidadão, garantido a ela pela Constituição da República e Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Ele pede também que seja concedida a guarda compartilhada. A menina passaria metade do ano com a mãe e os outros seis meses com o pai. Alves requer, ainda, que a Justiça determine que a criança fique, de fato, sob a guarda da mãe nos demais seis meses. Isso porque, sem avisar à Justiça, sua ex-mulher havia deixado a menina aos cuidados da avó materna.

Leia a íntegra da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA. 4ª. VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CUIABÁ, MT.

Prevenção & Dependência

Autos: XXX/2005

ALEX PEREIRA ALVES, brasileiro, separado, micro-empresário, portador de cédula de identidade RG XXXXXXX SSP/MT, residente e domiciliado à Rua XXXXXXX, n. XXXX, nesta Capital, devidamente representado por seu advogado infra-assinado (doc. de procuração em anexo), indicando o endereço no rodapé para receber intimações de estilo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência para propor:

AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA E VISITAÇÃO PATERNA C/C OBRIGACIONAL DE ASSISTÊNCIA MATERNA

contra XXXXXXXXXXXXXXXXXX, (mãe da menor), brasileira, separada, podendo ambas serem encontradas à Av. XXXXXXX s/n, Cuiabá, Mato Grosso, oferecendo para tanto as razões expendidas a seguir:

BREVE HISTÓRICO E REFERÊNCIA NECESSÁRIA À CAUTELAR INTERPOSTA.

1. O Requerente é beneficiário de medida liminar, expedida recentemente por este E. Juízo Especializado a fim de coartar a Requerida e sua respectiva genitora a não viajar com a menor sem autorização judicial expressa. Tratou-se por aquela oportunidade de Ação Cautelar de Busca e Apreensão com pedido alternativo de não transladar a menor para cidade do interior de Mato Grosso.

2. Tal se deu, pela iminência de longo translado à cidade de Castanheira, interior de Mato Grosso, o que inviabilizaria o direito de visitação regulamentado por este mesmo juízo civil em oportunidade pretérita, pelo MM. Juiz de Direito Gilberto Giraldelli. Os senhores oficiais de justiça cumpriram o mandado com fidelidade, recolhendo o compromisso de ambas as Requeridas naquel’outra ação de não seguirem viagem com a menor. Indicou-se a presente ação revisional como feito principal a ser observado, o que motiva o regular andamento da cautelar vigente.

3. Alegou em oportunidade passada que XXXXXXXXXXXXXX não conta com a educação que o Requerente poderia proporcionar em escola de qualidade da Capital, estando períodos extensos fora de sala de aula, em função da orientação religiosa da genitora da Requerida, o que se nos parece bastante insólito. Por fim, anotou que na cidade de Castanheira não há serviço médico acobertado pelo plano de saúde ao qual o Requerente beneficia a menor, levando-o a investimentos fúteis. Ademais, naquela cidade não teria a menor o convívio nem de um nem de outro responsável, estando entregue à educação da geronte, afastando-se dos objetivos da guarda firmados por ocasião da separação judicial entre Requerente e Requerida.

4. Em outras palavras, de forma razoável, entendeu por bem o Requerente a permanência da filha na cidade de Cuiabá, a fim de que permaneça com a Requerida e não com a genitora dela, de modo a possibilitar à própria menor a convivência constante, reconfortante e segura dos pais e não de terceiros estranhos ao relacionamento jurídica no qual gravitava a guarda já estabelecida por este A. Juízo. O que buscou não foi o afastamento definitivo da criança de sua mãe, muito ao contrário: foi manter a permanência daquela na cidade de Cuiabá, pairando a iminência de ser entregue a menor para a avó materna e morar longe de ambos os responsáveis. Foi então, movido pelo espírito de responsabilidade e, sobretudo, amor paterno que o Requerente rogou a Vossa Excelência aquela medida preventiva. Não há, sob nenhum aspecto, outro interesse privado de qualquer ordem, que não preservar o próprio bem-estar da criança.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2005, 13h35

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