Consultor Jurídico

Notícias

Devido respeito

Violação de prerrogativa de advogado pode dar prisão

Comentários de leitores

12 comentários

Até que enfim!!!

Maria Auxiliadora Milat Gomes (Bancário)

Até que enfim!!!

Não fosse a omissão da OAB, na defesa do cumpri...

ziminguimba (Outros)

Não fosse a omissão da OAB, na defesa do cumprimento e respeito à Lei 8.906/94, bem como o respeito ao devido processo legal, por parte dos funcionários público, principalmente os Magistrados quando no uso de suas atribuições profissionais, não haveria necessidade da criação da Lei 4.915 para as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas. Entendo que o artigo da Lei 8.906 que mais é desrespeitado, é sem dúvida o art. 6º, que determina deforma muito clara, da seguinte forma: “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.”. Entendo ainda, que se os advogados tivessem uma postura de maior austeridade, sendo intolerante, quando o magistrado agisse com prepotência, arrogância ou abuso de poder, não haveria a necessidade da criação da oportuna Lei 4.915.

Liberdade de Defesa", Caldeirão de Exceções", E...

Maria Auxiliadora Milat Gomes (Bancário)

Liberdade de Defesa", Caldeirão de Exceções", Estado Democrático de Direito", "Paz Social" ... todas expressões com forte apelo democrático e, principalmente, midiático, porém, dentro de casa, a coisa não funciona bem assim. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso e Dra Ivete Senise, quando os senhores irão "chamar" os bacharéis submetidos à prova de Direito Tributário do 125º Exame de Ordem para que possam, também, conhecer de perto, esses e outros institutos democráticos, que a OAB-SP defende com tanta propriedade? Queremos apenas respostas claras e bem fundamentadas sobre os nossos pedidos, não queremos tratamento especial, Gostaríamos de estar lutando, pelas "prerrogativas", porque embora não sejamos ADVOGADOS, já sabemos o que é sentir uma arbitrariedade na pele. Maria Auxiliadora Milat Gomes,Bancária, Administração de Empresas/EAESP-FGV, Bacharel em Direito/FIG e examinanda do 125º Exame de Ordem, sem resposta aos seus questionamentos junto à OAB-SP.

"Liberdade de Defesa", Caldeirão de Exceções", ...

Maria Auxiliadora Milat Gomes (Bancário)

"Liberdade de Defesa", Caldeirão de Exceções", Estado Democrático de Direito", "Paz Social" ... todas expressões com forte apelo democrático e, principalmente, midiático, porém, dentro de casa, a coisa não funciona bem assim. Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso e Dra Ivete Senise, quando os senhores irão "chamar" os bacharéis submetidos à prova de Direito Tributário do 125º Exame de Ordem para que possam, também, conhecer de perto, esses e outros institutos democráticos, que a OAB-SP defende com tanta propriedade? Queremos apenas respostas claras e bem fundamentadas sobre os nossos pedidos, não queremos tratamento especial, Gostaríamos de estar lutando, pelas "prerrogativas", porque embora não sejamos ADVOGADOS, já sabemos o que é sentir uma arbitrariedade na pele. Maria Auxiliadora Milat Gomes,Bancária, Administração de Empresas/EAESP-FGV, Bacharel em Direito/FIG e examinanda do 125º Exame de Ordem, sem resposta aos seus questionamentos junto à OAB-SP.

Victor Sarfatis Metta, Pode não dar em nada pa...

João Bosco Ferrara (Outros)

Victor Sarfatis Metta, Pode não dar em nada para V.Sa. Embora digno de louvor o PL, na realidade o advogado combativo, consciente de seus direitos, que não se verga aos desmandos, nem à arrogância e arbitrariedade dos juízes, promotores, delegados, funcionários públicos, fiscais da Receita, serventuários da Justiça, meirinhos, quando vê o exercício de sua profissão ameaçado, ou mesmo obstruído, invoca o art. 3º, letra "j", da Lei 4898/65, que define o crime de abuso de autoridade. As prerrogativas do advogado estão elencadas na Lei 8906/94. Qualquer ofensa aos direitos do advogado aí estabelecidos constitui obstrução ao exercício da profissão, e pode o advogado dar voz de prisão em flagrante delito ao infrator, amparado no art. 301 do CPP. O problema é que a classe se compõe de um monte de advogados que se acovardam, ou se acomodam, com receio de que ao exercer seus direito possa desagradar a alguém e isso depois possa prejudicá-lo ou ao seu cliente. Enquanto a maioria não mudar de atitude, a classe ficará cada vez mais desacreditada e cada advogado, isoladamente, cada vez mais vulnerável, mas fragilizado, mais menosprezado dentro do sistema.

Parabéns à Deputada. Vou escrever-lhe agradecen...

João Marcos Mayer (Advogado Assalariado - Ambiental)

Parabéns à Deputada. Vou escrever-lhe agradecendo. Até que enfim medidas concretas de ameaça penal estão saindo como resultado da grita geral da OAB, e das Associções. Só se conhece a importância do advogado quando aperta o nó no pescoço. Viva o Severino, que deverá colocar logo o PL em votação. Parabéns em dobro.

Iniciativa importantíssima para a classe dos ad...

Tércio (Advogado Autônomo - Civil)

Iniciativa importantíssima para a classe dos advogados, que vê suas prerrogativas serem desrespeitadas DIARIAMENTE por juízes de direito, promotores de justiça, escreventes, delegados, carcereiros, etc. Cabe ressaltar que a aprovação deste projeto terá importante repercussão na vida da população em geral, que poderá ter a certeza de que o advogado constituído poderá agir com toda sua força profissional para defender os seus direitos, o que não acontece hoje. Embora muitos causídicos não admitam, somos tolhidos a cada segundo dos direitos que a lei e a constituição nos conferem, e isto prejudica o jurisdicionado diretamente. QUE A "FESTA" DOS QUE SE CONSIDERAM 'DEUS' ACABE.

projeto de lei importante esse. Se aprovado, es...

Roi (Advogado Autônomo - Administrativa)

projeto de lei importante esse. Se aprovado, espero que os advogados saibam aproveitá-lo para a defesa não só das prerrogativas mas também da boa educação e da cidadania porquê, infelizmente, alguns colegas extrapolam na defesa de suas causas.

Estão de parabéns a ilustre deputada e os demai...

Antonio R F Almeida (Advogado Autônomo - Civil)

Estão de parabéns a ilustre deputada e os demais autores do projeito de lei. Toda e qualquer iniciativa no sentido de dar maior efetividade a tais direitos e prerrogativas do profissional da advocacia, serão sempre bem vindas. Só assim, lamentavelmente, é que se poderá fazer realmente valer, na prática e em certos casos, o disposto nos artigos 6º e 7º da Lei 8.906/94.

Aos desavisados, informo que a nova gestão da O...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Aos desavisados, informo que a nova gestão da OAB/SP, tem travado uma luta constante por nossas prerrogativas. Só se sabe da importância de um advogado e do seu papel, quando se precisa dele. Que o digam os Ilustres juízes, promotores e delegados que estão sendo processados e foram afastados de suas funções. Qualquer cidadão (inclusive os parlamentares), tem o direito de ter um advogado que consiga defender o seu patrimônio ou a sua liberdade, com garantias e sem se humilhar para ninguém. Infelizmente, existem alguns que se acham poderosos e fazem o que bem entendem. Daí, a necessidade da aprovação do Projeto de Lei da Ilustre Deputada Mariângela, que está de parabéns pela iniciativa.

mesmo que isso seja aprovado, cada um de nós sa...

Victor Sarfatis Metta (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

mesmo que isso seja aprovado, cada um de nós sabe que não dará em nada.... nesse país sempre se deseja mudar a sociedade "na canetada". Isso até lembra o lema revolucionário de Marx, de que o mundo deve ser mudado, não entendido....- digno de um pulha ignorante, aliás) impedir a atuação de advogado no exercício da profissão deve ser punido, mas não é esse o modo. Ou alguém acha q o PM vai prender o Juiz que descumprir esse mandamento, em plena audiência?

O que não se consegue pelo respeito, tenta-se p...

Wilsonj (Advogado da União)

O que não se consegue pelo respeito, tenta-se pela força!!! Mais uma vez o Direito Penal tem a malfadada função de educar as pessoas!!! E assim caminha a humanidade...

Comentar

Comentários encerrados em 26/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.