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Fusão na Justiça

TJ mineiro passa a ter 117 desembargadores com integração

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Finalmente aconteceu a fusão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça como determina a reforma do Judiciário. O TJ mineiro, que tem 60 desembargadores, passa a contar com 117 -- 57 são oriundos do TA-MG. A solenidade que marca a fusão aconteceu na tarde desta sexta-feira (18/3) e foi presidida pelo desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins. O governador Aécio Neves (PSDB) esteve presente no evento.

Segundo Márcio Marins, a solenidade marca apenas o início das mudanças pelas quais o Judiciário mineiro deverá passar ao longo de todo este ano.

O primeiro benefício ao Judiciário e aos jurisdicionados será o fim do conflito de competência. Era comum uma ação ser ajuizada num dos dois tribunais e a competência ser do outro. Com a fusão, essa situação não irá mais retardar as ações judiciais propostas no estado.

Uma outra medida que irá agilizar ainda mais o Poder Judiciário, em Minas Gerais, virá "futuramente" com a criação de Câmaras Especializadas, segundo Márcio Marins.

As atuais Câmaras do TA mineiro foram transformadas em novos grupos de Câmaras no Tribunal de Justiça. A partir de agora terão 17 Câmaras Cíveis e cinco Câmaras Criminais no TJ de Minas.

Em 2004, tramitaram 109.317 ações no TJ de Minas Gerais -- 46.267 foram distribuídas e 54.978, julgadas. Para a instância superior, foram 6.696 ações. No Tribunal de Alçada, no mesmo período, foram distribuídas 49.491 novas ações e houve 46.267 julgamentos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2005, 20h29

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