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Intervenção na Vasp

Justiça nega pedido da Vasp e mantém intervenção na companhia

A juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), negou o pedido de liminar da Vasp e manteve a intervenção judicial decretada pela 14ª Vara do Trabalho de São Paulo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira.

A empresa aérea e outros oito réus na Ação Civil Pública que tramita na Justiça do Trabalho de São Paulo entraram com Mandado de Segurança pedindo a cassação da decisão do juiz da 14ª Vara, que também bloqueou seus bens. As informações são do TRT paulista.

Outro pedido da Vasp contra a intervenção foi apresentado ao Tribunal Superior do Trabalho. Neste caso, a decisão ainda está pendente. A companhia sofreu intervenção para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.

Ao negar o pedido de liminar, a juíza do Tribunal paulista afirmou que a situação dos empregados da Vasp é de “notória calamidade pública”. Ela considerou acertada a decisão de primeira instância: "antevê-se, pois, a presença do bom direito, não em favor dos impetrantes (a Vasp e os oito réus), mas na determinação de intervenção judicial cumulada com a indisponibilidade e bloqueio de todos os bens móveis e imóveis, veículos e ativos existentes em nome dos réus, como garantia imprescindível na busca da efetividade dos créditos trabalhistas inadimplidos pelas impetrantes".

O mérito do Mandado de Segurança será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal. Um outro pedido, do DAC -- Departamento de Viação Civil, de que não seja nomeado interventor da Vasp, será decidido pela juíza Dora Vaz Treviño, presidente do TRT-SP.

MS 07262.2005.000.02.00-2

Leia a íntegra do despacho

Processo TRT/2ª Região nº 107262200500002002 (0796/05-2)

MANDADO DE SEGURANÇA

IMPETRANTE: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A VASP E OUTROS OITO

IMPETRADO: ATO DO EXMO. JUIZ DA 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Indefiro o pedido de liminar, por não configurados o periculum in mora e o fumus boni iuris na pretensão de cassação da liminar concedida na Ação Civil Pública na qual foi determinada a intervenção federal na VASP e o bloqueio de todos os bens existentes em nome dos réus. Ante o pressuposto de que o requisito essencial para a concessão de liminar, em mandado de segurança, é a urgência em face de prejuízo presumível e iminente, prevalecem, contra essa medida, os fundamentos brilhantemente insculpidos na decisão que ensejou este writ, notadamente a constatação inconstestável de que a situação dos empregados da VASP, beneficiários da Ação Civil em tela, é uma notória calamidade pública, decorrente do procedimento das empresas impetrantes, como detalhado às fls. 102 e seguintes

Antevê-se, pois, a presença do bom direito, não em favor dos impetrantes, mas na determinação de intervenção judicial cumulada com a indisponibilidade e bloqueio de todos os bens móveis e imóveis, veículos e ativos existentes em nome dos réus, como garantia imprescindível na busca da efetividade dos créditos trabalhistas inadimplidos pelas impetrantes.

Citem-se os litisconsortes necessários, no endereço indicado conforme fl. 03, a fim de que se manifestem, no prazo de dez dias.

Oficie-se à d. Autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias.

São Paulo, 17 de março de 2005.

WILMA NOGUEIRA DE ARAÚJO VAZ DA SILVA

Juíza Relatora

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2005, 13h59

Comentários de leitores

2 comentários

Este senhor com o nome de Canhedo (BANDIDO) pro...

Célio Fernando Ferreira (Comerciante)

Este senhor com o nome de Canhedo (BANDIDO) proprietário da VASP estava achando que ainda poderia ficar enviado caros novos BMW para os Juizes de Brasília. Com a finalidade de continuar arrastando esta pouca vergonha; que é as dividas para com os fornecedores, INSS, FGTS e os coitados dos funcionários espalhados pelo nosso Brasil a fora. Os quais estão até o momento da interdição decretada pela justiça, com quatro meses de salários atrasados, ferias, horas extra que a mais de oito anos ele não paga, e também não permite que se tirasse estas horas em folgas. Sabe! acho o Brasil o melhor País do mundo; porque? porque somos um povo lindo na cultura, alegre, um povo trabalhador, pacifico, sonhador, um País lindo e maravilhoso em território e o mais! somos receptivos com nossos corações abertos p/ todos outros povos deste mundão. E em meus momentos de reflexão, ficava eu pensando como um País pode deixar um Empresário (BANDIDO) como o senhor Vagner Canhedo, fazer tanta falcatrua no fisco, na manutenção das suas aeronaves os quais colocava nossa gente; seres humanos em total risco de vida. Voando em aeronaves em péssimas condições de vôo e de manutenção, com dividas altíssimas com a Receita Federal, com o bolso do nosso Governo, e ninguém toma uma medida p/ com este cidadão. Se fosse em qualquer outro País sério, talvez passaria por despercebido todos os outros calotes! mas para com o FISCO com certeza esse cidadão estaria atrás das grades que é o seu lugar. Séra o que o senhor Presidente Lula (demagogo, fazedor de promessas) acha desta situação? Eu Célio Fernando Brasileiríssimo

Este senhor com o nome de Canhedo (BANDIDO) pro...

Célio Fernando Ferreira (Comerciante)

Este senhor com o nome de Canhedo (BANDIDO) proprietário da VASP estava achando que ainda poderia ficar enviado caros novos BMW para os Juizes de Brasília. Com a finalidade de continuar arrastando esta pouca vergonha; que é as dividas para com os fornecedores, INSS, FGTS e os coitados dos funcionários espalhados pelo nosso Brasil a fora. Os quais estão até o momento da interdição decretada pela justiça, com quatro meses de salários atrasados, ferias, horas extra que a mais de oito anos ele não paga, e também não permite que se tirasse estas horas em folgas. Sabe! acho o Brasil o melhor País do mundo; porque? porque somos um povo lindo na cultura, alegre, um povo trabalhador, pacifico, sonhador, um País lindo e maravilhoso em território e o mais! somos receptivos com nossos corações abertos p/ todos outros povos deste mundão. E em meus momentos de reflexão, ficava eu pensando como um País pode deixar um Empresário (BANDIDO) como o senhor Vagner Canhedo, fazer tanta falcatrua no fisco, na manutenção das suas aeronaves os quais colocava nossa gente; seres humanos em total risco de vida. Voando em aeronaves em péssimas condições de vôo e de manutenção, com dividas altíssimas com a Receita Federal, com o bolso do nosso Governo, e ninguém toma uma medida p/ com este cidadão. Se fosse em qualquer outro País sério, talvez passaria por despercebido todos os outros calotes! mas para com o FISCO com certeza esse cidadão estaria atrás das grades que é o seu lugar. Séra o que o senhor Presidente Lula (demagogo, fazedor de promessas) acha desta situação? Eu Célio Fernando Brasileiríssimo

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