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Manifesto aprovado

Juízes trabalhistas aprovam manifesto contra decisão do STF

Comentários de leitores

7 comentários

Concordo com todas as opiniões dos ilustres com...

Alexandre Russi (Advogado Autônomo - Empresarial)

Concordo com todas as opiniões dos ilustres comentaristas abaixo que criticam o EGO exagerado dos magistrados integrantes da ANAMATRA. No entanto, gostaria de acrescentar que chega as raias do "ridículo" uma Associação de Magistrados publicar um "manifesto" criticando uma decisão do STF!Ora, se os próprios togados vem a público contestar uma decisão do Tribunal maior, como exigir que o cidadão comum tenha respeito por elas? Bom senso e respeito! é o mínimo que a população espera de Juízes, inclusive suas associações.

De um lado a Anamatra defendendo a apliação da ...

Elter Rodrigues da Silva (Advogado Autônomo - Trabalhista)

De um lado a Anamatra defendendo a apliação da competência da Justiça do Trabalho com lindos argumentos doutrinários e intepretativos da nova redação do art. 114 da CF, até para salvar a continuidade dessa Justiça especializada no futuro. De outro lado esta a REALIDADE PRATICA que é a falta de estrutura material dessa Justiça que ha muito deixou de ter celeridade. A realidade é pautas descumunais de audiência todo o dia, onde Juizes atropelam procedimentos, adiam ou suspendem as audiências indefinidamente , as vezes se indispõem ou atentam contra a inteligência das partes e de seus procuradores para ver um ACORDO que irá, não só desobitruir sua pauta, mas reforçar a estatistica de "casos solucionados" não se importando ocorreu JUSTIÇA ou não. Ora, critica que fasso é por conhecer o dia dia nas tringeiras da militância da advocacia trabalhista, seja do lado do empregado ou do empregador, pelo que sem solucionar a estrutura material, seja com aumento de varas, Juizes, serventuários, peritos proprios e informatização, a ampliação de competência, especialmente quanto ao dano de acidente de trabalho, irá com toda certeza causar não só o caus da Justiça do Trabalho, mas também o seu discredito perante a sociedade, sobre tudo ao jurisdicionaldo. Talvez pessando nisso é que o STF, no último dia 09, tenha mantido a compentencia das Justiças Estaduais para as ações de responsabilidade civil por acidente de trabalho, que particulamente entendo ter sido decisão mais favorável ao destinatário final da Justiça que é o Jurisdicionado. Portanto, antes de criticar a decisão do STF, a Anamatra deveria observar este aspecto, bem como, procurar se interar mais com as partes que procuram a Justiça do Trabalho e que no fim são os que sofrem com as tomadas de decisões desconexas com a realidade, para depois defender aumento de competência, quando o que já tinha não é solucinado em prazo suportavel a sociedade trabalhadora que anceia por Justiça Rapida.

A vaidade faz com que a Justiça do Trabalho ...

Jose Aparecido Pereira (Advogado Autônomo - Civil)

A vaidade faz com que a Justiça do Trabalho tente nos convencer do ridiculo de que as decisões do STF não devem ser observadas, estão erradas, o que me faz refletir que as decisões dos Juizes e Tribunais também não devem ser observadas e estão erradas. Conforme já se disse, decisão não se discute, cumpre-se. Isso é válido para todos, inclusive Juizes, de maneira que, se podem criticar decisões ao invés de cumpri-las, o povo também pode e deve agir da mesma forma, e o caos esta formado dentro do Pais, porque não temos Juizes, mas politicos. A ampliação da competencia do Juizo Trabalhista, que é tão moroso quanto os demais, pode torna-lo civilista demais ou trabalhista demais, fazendo com que o direito do trabalhador ou cidadão seja analisado sem a coerência que deveria ser. Dessa forma a certeza de Justiça pode vir deixar de existir por causa da vaidade do Judiciário. A questão que se deveria estar vigente atualmente é o porque da criação da Justiça Especializada do Trabalho, para julgar questões contratuais do trabalho ou questões civeis. Demorou para a Justiça do trabalho reconhecer a possibilidade de existência de dano moral, e somente fez isso, após o reconhecimento reiterado da Justiça Civel, porquanto, o que se espera da Justiça Especializada em Trabalho sobre a matéria civel, evidentemente que nada mais nada menos do que uma inércia sobre qualquer das materias, desde que uma delas prepondere sobre a outra, tornando o Judiciário ou trabalhista, ou civilista, prejudicando um ou o outro direito que o cidadão lhe submeter a apreciação.

O ministro do STJ escreve artigo na Folha de sã...

Marcos (Outro)

O ministro do STJ escreve artigo na Folha de são Paulo dizendo que nos locais em que não existe VARA FEDERAL a terra é sem lei; os juizes do trabalho assinam manifesto declarando que a manutenção da competência dos juizes estaduais para julgar tais feitos é um retrocesso e prejuízo aos jurisdicionados; começo acreditar que os juizes estaduais não são juizes; Será que alguém pode me explicar por que? - Na minha cidade interiorana e em muitas outras é o JUIZ ESTADUAL que resolve vários problemas ( civel, criminal, infância e juventude, juizado civel, juizado criminal e previdenciario). Será que aqui também é terra sem lei? Será que aqui também é um retrocesso? Ou será que não estão desvalorizando demais o coitado do Juiz EStadual que no fim é o faz de tudo....

Eu era favorável à competência da J. do Trabalh...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Eu era favorável à competência da J. do Trabalho para a questão. Até que começaram a julgar minhas ações, e vi que não entendiam sobre a matéria cível. Não sabiam a distinção entre a indenização trabalhista e a cível, não compreendiam a prescrição cível e a necessidade da culpa. Aí eu me arrependi de minha posição. É claro que nem todos os juízes do trabalho estão despreparados, existem juízes excelentes, mas, infelizmente, foi negativa a minha experiência. Não possuem experiência nem tradição em julgamento de matéria cível, e acho que isto vai causar muito prejuízo para os jurisdicionados. Não gosto de generalizar, mas foi isto que presenciei e por isto narro aqui.

Será que os juízes trabalhistas têm pouco o que...

João Bosco Ferrara (Outros)

Será que os juízes trabalhistas têm pouco o que fazer? Será que não têm trabalho para realizar? Até parece que uma reclamação trabalhista é julgada e executada em pouco tempo na Justiça do Trabalho. E ainda querem mais trabalho!!! Êta vontade de trabalhar!!!

A nova competência da Justiça do Trabalho A Em...

Elias E Vargas (Cartorário)

A nova competência da Justiça do Trabalho A Emenda Constitucional nº 45, através da redação do novo inciso III do art.114, no que diz respeito à competência original da Justiça do Trabalho, sua ampliação para também julgar "as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores". Essa ampliação prevê também ações de cobrança que não tem qualquer identidade para com as reclamações trabalhistas. Embora, o rito previsto no CPC era mais nas ações oriundas da Justiças que as originaram, tendo em vista a transferência competência de forma absoluta para a JT, o rito será o Celetista, que per si é um símbolo de celeridade (§1º do art.893 da CLT e Enunciado 214 do TST), quer na fase de cognição, inclusive na utilização dos recursos, bem como na execução, considerando-se ainda, as leis federais extravagantes (aplicável ao caso especifico) e o uso do CC e CPC de forma subsidiária, aliás, como já é feito. Embora, a tentativa de conciliação do processo trabalhista pareça inviável no processo executivo fiscal, nada impede que o Estado venha a transacionar nessas ações, quando o interesse maior é agilizar o resultado das cobranças e fluxo de numerário para os cofres públicos. A ampliação da competência da Justiça do Trabalho representou um grande passo para sociedade que quer uma Justiça mais rápida e eficiente, o que de fato a Justiça do Trabalho representa, pois somente no ano de 2004, em números aproximados, foi redistribuído cerca de R$ 5,5 bilhões de reais através das sentenças bem como recolhimentos previdenciários e fiscais de aproximadamente R$ 1,5 bilhões. Ora, não temos noticia de que nos Órgãos Judiciários que anteriormente tinham a competência para julgar os feitos que ora passam ser de incumbência da Justiça do Trabalho, tenham tido desempenho equivalente à produtividade trabalhista, portanto qualquer interpretação restritiva do conteúdo do art. 114 da Constituição da República significará um retrocesso injustificável e contrário à intenção do legislador. Elias E. Vargas

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