Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Banco punido

Banco é condenado por abrir conta com documento roubado

O Banco de Brasília está obrigado a reparar Hugo Eduardo Mudeste em R$ 5 mil por danos morais. O autor da ação teve seu nome lançado no cadastro de inadimplentes depois que um estelionatário abriu conta e emitiu cheques sem fundos com seus documentos. A decisão é da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Cabe recurso. A informação é do TJ-DF.

De acordo os autos, Hugo Eduardo Mudeste foi a uma loja de calçados e, ao tentar fazer crediário, soube que seu nome estava negativado porque tinha dívida com o banco. Ele alegou que nunca abriu conta no Banco de Brasília e que seus documentos foram roubados. Segundo ele, o fato lhe casou uma série de situações vexatórias e humilhantes.

O BRB alegou que a culpa era exclusivamente do autor. Sustentou também que as assinaturas cadastradas eram similares as da procuração dada ao advogado e nas ocorrências policiais.

O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que o fato de estar comprovado a falsificação dos documentos não demonstra a negligência do banco.

Porém, os desembargadores consideraram que o BRB não tomou as providências e os cuidados devidos no caso. Por isso, deve indenizar o autor pelos danos morais sofridos em decorrência da sua inscrição nos cadastros de emitentes de cheque sem fundos. A Turma observou que o uso indevido do nome e dos documentos ficou devidamente demonstrado no processo, com provas documentais.

Processo nº 2000.0110023058

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2005, 18h10

Comentários de leitores

2 comentários

Meu Deus! É muito dinheiro... Será que o banco ...

Vicente Borges da Silva Neto (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Meu Deus! É muito dinheiro... Será que o banco não vai quebrar? Deve ser um daqueles casos, onde o consumidor é pobre e "tem é que se ferrar". Se for, os julgados abaixo, deveriam ser de conhecimento do julgador: “(...). Insurge-se a ré contra o valor arbitrado sustentando que o critério não guarda proporcionalidade com o padrão de vida do autor e da opoente, os quais se intitulam pessoas pobres (fls. 683). Cria com esse argumento, uma distinção cruel: pela perda de um filho, a dor do rico, do mais abastado, daquele que tem um melhor e mais elevado padrão de vida, é mais intensa, mais forte, mais significativa, do que a dor do pobre, do miserável, do dessassistido da sorte. Um preconceito ao qual o direito não aceita e repugna. Não se trata de medir a extensão de um dano derivado de ofensa à honra, cuja repercussão,, naturalmente, está ligada à posição social e política do ofendido. A medida, aqui, é do valor para o dano derivado da morte de um filho, cuja dor é comum no pobre e no rico, em que se há de considerar não as condições sociais dos pais, mas a gravidade e natureza da infração, a intensidade do dolo ou o grau da culpa do responsável e, mormente, sua situação econômica, sem esquecer também que a reparação tende a exercer a função de inibir a ocorrência de situações idênticas, de negligência na conservação e manutenção de equipamento de uso de milhares de pessoas”. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 4.804.4/3, Comarca de São Paulo, Nona Câmara de Direito Privado, votação unânime, Relator Desembargador RUITER OLIVA, com a participação dos Desembargadores BRENNO MARCONDES - Presidente sem voto -, SILVA RICO e THYRSO SILVA, páginas 10 e 11, do V. Acórdão). ************** “(...). Não impressiona o argumento de que o valor da indenização induzirá o fechamento do jornal. Com efeito, se o valor das condenações ficasse condicionado ao patrimônio daqueles que dão causa ao danos materiais e morais, em muitos casos os lesados não teriam reparação alguma.” (RESP Nº 330.209, Terceira Turma do C. Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro ARI PARGENDLER, Votação Unânime, em 25/09/2001, página 4 (do voto). *************** Abraços.

Como de constume....Tenho pena dos consumidores...

Marcos (Outro)

Como de constume....Tenho pena dos consumidores...

Comentários encerrados em 26/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.