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Financiamento habitacional

TRF-4 fecha semana com 53% de acordos em ações de mutuários

As audiências são realizadas nas ações em que os mutuários pedem judicialmente redução de saldo devedor, liquidação ou renegociação de contratos habitacionais.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região fez, entre os dias 14 e 17 de março, a ‘Semana de Audiências de Conciliação’ em ações do Sistema Financeiro de Habitação que já tramitam na segunda instância. Foram feitas 60 audiências. Em 53% dos casos houve acordos. A informação é do TRF-4.

As audiências foram presididas pelos juízes convocados pelo TRF-4 para atuar junto ao Projecon -- Projeto de Conciliação em ações do SFH, Eduardo Picarelli, de Santa Maria (RS), Jairo Gilberto Schäfer, de Blumenau (SC) e Danilo Pereira Jr., de Ponta Grossa (PR).

No ano passado, foram feitas quatro semanas de conciliação em Curitiba. Das 399 audiências, foram celebrados 184 acordos com a recuperação de R$ 7,6 milhões pela União.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2005, 14h58

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