Consultor Jurídico

Falha no serviço

Anatel aplica multa de R$ 300 mil a Telemar e Brasil Telecom

A Anatel -- Agência Nacional de Telecomunicações aplicou multas que somam R$ 300 mil às operadoras de telefonia Telemar e Brasil Telecom pelo descumprimento do Plano Geral de Metas de Qualidade em 1999, 2000 e 2001. O despacho da agência foi publicado nesta quinta-feira (18/3), no Diário Oficial da União.

Foram multadas as subsidiárias da Telemar Norte Leste em Pernambuco, Piauí, Roraima, Pará e Ceará, e as subsidiárias da Brasil Telecom em Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Parte das multas já foi paga.

Entre os motivos para a punição estão chamadas de longa distância não completadas por congestionamento, falta de reparo em telefones residenciais em até 24 horas e falta de atendimento das solicitações de mudança de endereço de usuários residenciais em até três dias úteis.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2005, 16h05

Comentários de leitores

3 comentários

Retificando: Aonde encontram-se então as argum...

Nedson Pinto Culau (Advogado Autônomo - Consumidor)

Retificando: Aonde encontram-se então as argumentações dos burros e/ou ignorantes e/ou coniventes e omissos de que a malsinada assinatura básica é fundamental para a prestação dos serviços de telefonia????? Esqueceram do DECRETO Nº 2.592, de 15 de maio de 1998 no seu § 1º, do art. 2º e também no 4º????? Senhores, antes de divagarem, julgarem ou comentarem VÃO ESTUDAR!!!!!!!!!!!!! OK????

SERÁ QUE A TODA OPEROSA TAMBÉM ESTÁ ATENTA AS L...

Nedson Pinto Culau (Advogado Autônomo - Consumidor)

SERÁ QUE A TODA OPEROSA TAMBÉM ESTÁ ATENTA AS LIGAÇÕES DE CELULARES????VEJAM: SERVIÇOS DE TELEFONIA CELULAR - FATURA TELEFÔNICA - LIGAÇÕES INFERIORES A 30 (TRINTA) SEGUNDOS - TARIFAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NORMA MC Nº 23/96 E ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 226/00, DA ANATEL.1 - DE ACORDO COM AS NORMAS BAIXADAS PELA ANATEL, "PARA TODOS OS PLANOS DE SERVIÇO, AS LIGAÇÕES SUCESSIVAS COM DURAÇÃO SUPERIOR A 3 (TRÊS) SEGUNDOS E INFERIOR A 30 (TRINTA) SEGUNDOS, EFETUADAS ENTRE O MESMO NÚMERO DE ORIGEM E DE DESTINO, NÃO DEVEM SER TARIFADAS CONFORME ITEM 9.1 QUANDO O TEMPO COMPREENDIDO ENTRE O FINAL DE UMA LIGAÇÃO E O INÍCIO DA LIGAÇÃO SEGUINTE FOR INFERIOR OU IGUAL A 120 (CENTO E VINTE) SEGUNDOS". A COBRANÇA DE FATURA TELEFÔNICA TORNA-SE INDEVIDA, SEM A RESTRITA OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS EM VIGOR, QUE COÍBEM A TARIFAÇÃO TELEFÔNICA NOS CASOS DE LIGAÇÕES DE CURTA DURAÇÃO, QUANDO MAIS A PRÓPRIA ANATEL TEM DETERMINADO A IMPLEMENTAÇÃO SIMULTÂNEA EM FACE DOS ITENS 9.1.2., 9.1.2.1, 9.1.3., 11.1, "L", E 11.5, DA NORMA ESPECÍFICA Nº 23/96, EM PRAZO EXÍGUO.

Aonde encontram-se então as argumentações dos b...

Nedson Pinto Culau (Advogado Autônomo - Consumidor)

Aonde encontram-se então as argumentações dos burros e/ou ignorantes e/ou coniventes e omissos de que a malsinada assinatura básica é fundamental para a prestação dos serviços de telefonia????? Esqueceram do DECRETO Nº 2.592, de 15 de maio de 1998 no seu § 1º, do art. 2º e também no 4º????? Senhores, antes de divagarem, julgarem ou comnetarem VÃO ESTUDAR!!!!!!!!!!!!! OK????

Comentários encerrados em 26/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.