Reforma do Código de Processo Civil é debatida em Brasília

A Secretaria de Reforma do Judiciário promove, de 30 de março a 1º de abril, o seminário “As reformas de 2005 — O Processo Civil Brasileiro”. O objetivo é aprofundar as discussões sobre a proposta de reforma do Código de Processo Civil encaminhada ao Congresso Nacional no fim do ano passado. O evento será no Hotel Naoum, em Brasília.

No evento, serão discutidos os projetos de lei que visam racionalizar o sistema de recursos no Brasil, valorizar as decisões de primeira instância e combater a utilização predatória do Poder Judiciário. A reforma infraconstitucional é um dos compromissos firmados pelos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no ‘Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano’, em 15 de dezembro de 2004.

O evento tem como co-realizadores o Supremo Tribunal Federal, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Instituto Brasileiro de Direito Processual, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juizes Federais (Ajufe), a Escola da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Conselho Federal da OAB. Os temas debatidos vão desde a súmula impeditiva de recursos, repercussão geral e julgamento de processos repetitivos ao cabimento dos agravos e embargos de declaração e meios alternativos de solução de conflitos.

A abertura do seminário contará com a participação do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; dos presidentes do STF, Nelson Jobim; do STJ, Edson Vidigal; da AMB, Rodrigo Collaço; da Ajufe, Jorge Antônio Maurique; da CCJ da Câmara, deputado Antonio Carlos Biscaia; da OAB, Roberto Busato; e do IBDP, Ada Pellegrini Grinover.

Entre os palestrantes estão o secretário de reforma do Judiciário, Sérgio Renault. Ele irá falar sobre os objetivos da reforma processual civil. São convidados também os ministros do STF, Gilmar Mendes e Cezar Peluso, e o jurista Cândido Rangel Dinamarco, entre outros.

As inscrições podem ser feitas gratuitamente, até o dia 24 de março, pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (61) 429-9118. Outras informações podem ser obtidas no site www.mj.gov/reforma