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Briga em família

Ministro acusa presidente do STJ de desperdiçar dinheiro público

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A transferência dos serviços administrativos do Conselho da Justiça Federal (CJF) para a sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), operação iniciada nesta quarta-feira (16/3), representará “notório desperdício de dinheiro público”. A acusação está na representação protocolada no Tribunal de Contas da União, na segunda-feira (14/3), pelo ministro Ari Pargendler, integrante do Tribunal e coordenador-geral da Justiça Federal.

A representação é dirigida contra o presidente e o diretor-geral do STJ, ministro Edson Vidigal e Alcides Diniz da Silva, respectivamente, e contra o secretário-geral do CFJ, Ney Natal de Andrade Coelho, como também a secretária de Administração do órgão, Maria de Fátima Menezes Sena. Regimentalmente, o presidente do STJ também preside o Conselho da Justiça Federal.

Para consumar a transferência decidida no começo deste ano, “sem ouvir previamente os membros” do Conselho, segundo Pargendler, Vidigal iniciou os procedimentos para a construção de mais um prédio de 800 metros quadrados, anexo ao complexo faraônico do STJ em Brasília. Além disso, foram remanejadas repartições nas instalações atuais do STJ para abrigar os serviços administrativos do Conselho.

De acordo com a denúncia, um convênio assinado entre o STJ e o CFJ prevê que o Tribunal adquirirá os materiais e procederá a contratação de serviços para a construção do novo prédio, cujos gastos serão bancados pelo Conselho. Segundo o ministro, a construção seria ilegal porque não tem previsão orçamentária neste ano, não conta com autorização do governo do Distrito Federal, nem com a anuência do arquiteto Oscar Niemeyer, que assina o projeto do complexo do Tribunal.

“A economia alardeada aos quatro ventos não passa de grossa mistificação”, acusa Plargendler, ao duvidar que R$ 2,2 milhões por ano, como apontam planilhas do Tribunal, deixarão de ser gastos com despesas de manutenção. Isto porque, segundo ele, tais despesas serão transferidas de um para outro prédio. Além disso, o ministro rebate argumentação de Vidigal de que atualmente se gasta de duas a três horas, no período de rush, para se cumprir a distância entre os prédios do STJ e do Conselho da Justiça Federal. “A distância não exige mais do que quinze minutos”, escreve Pargendler.

No atual prédio do CFJ permanecerão as atividades-fins do Conselho como o gabinete da coordenação-geral, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e o Centro de Estudos Judiciários. Por isso, segundo Pargendler, o Conselho continuará com as despesas atuais, além de “sofrer aumento de despesas decorrentes da construção”.

O ministro aponta, ainda, que já foram gastos R$ 390 mil para compra de mobiliário novo, embora o atual prédio do Conselho, ocupado desde 1990, já tenha consumido, nos últimos anos, R$ 14 milhões em obras, reformas, materiais elétricos e eletrônicos e bens imóveis. “O prédio agora ficará parcialmente desocupado”, argumenta Pargendler.

Diante da separação entre a administração e as atividades afins do Conselho, Pargendler pergunta: “Alguém tem dúvida acerca do melhor funcionamento do Conselho num só prédio ou dilacerado pela distância entre suas unidades? O que é pior? O deslocamento de um só [o presidente Edson Vidigal] ou o deslocamento de vários funcionários de um local para outro?

Pargendler conclui a representação argumentando que faz a sua parte para evitar o desperdício, mas sabendo de antemão que isso “lhe causará dissabores entre os que não conseguem sair das paredes do corporativismo que aprisiona parcela expressiva da magistratura nacional”.

Roupa suja

No Tribunal de Contas da União, o processo está com o auditor Augusto Sherman Cavancanti, substituto do ex-ministro Humberto Souto, que se aposentou. Embora Sherman ainda não tenha se manifestado, pode-se concluir que a “roupa suja” vem a público em virtude da briga política entre juízes pela ocupação de espaços no futuro Conselho Nacional de Justiça, o chamado Controle Externo do Judiciário.

Ari Pargendler era o nome preferido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, para ocupar a vaga de corregedor-geral do Conselho. No entanto, com apoio de Vidigal, o critério adotado para a escolha passou pela antiguidade e pelo voto dos ministros. Foi escolhido o ministro Pádua Ribeiro, ex-presidente do STJ e ex-combatente contra a participação de setores alheios ao Judiciário no Conselho Nacional de Justiça.

Procurado pela revista Consultor Jurídico, Vidigal transmitiu, por intermédio da assessoria de imprensa, que tomou conhecimento do assunto, mas que não iria se manifestar.

Segundo um ministro, ao levar uma questão interna do STJ para outra Corte, o TCU, Pargendler teria angariado a antipatia de diversos integrantes do Tribunal. Para eles, a controvérsia deveria ser resolvida dentro do próprio Conselho Federal de Justiça ou mesmo na Corte Especial do Tribunal.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2005, 19h45

Comentários de leitores

10 comentários

O Ministro Edson Vidigal parece um político em ...

Will (Advogado Associado a Escritório)

O Ministro Edson Vidigal parece um político em fim de gestão, só pensa em realizar obras para impressionar os seus eleitores. É lamentável assistir tais absurdos e saber que a sociedade não pode fazer nada para conter tais desperdícios de dinheiro público, pois os Magistrados são como "intocáveis" e nunca admitem quando cometem um erro. Gastar o dinheiro que não é seu é muito fácil ! E, somente por essa razão, é que os menbros da Administração Pública em geral estão fazendo essa farra de gastos desenfreada às nossas custas. Vide os casos de Severino Cavalcanti, Nelson Jobim, e muitos outros. Ao tomar conhecimento de notícias como essas, vejo que o Brasil jamais será um país de primeiro mundo.

É deprimente se constatar que os "guardiões" do...

Hilda Leal (Funcionário público)

É deprimente se constatar que os "guardiões" do justo, do direito, do legal, do correto, tão nem aí. O brasileiro foi tomado por uma espécie de torpor. Os "gerentes" que são eleitos pelo povo, deitam e rolam, legislam em causa própria, c. e andando para o "povo". A política entra a ética sai. Não era para ser assim, mas isso se perpetuou. Fomos sistematicamente emburrecidos pelo sistema, para ficarmos alheios/expostos a todo tipo de exploração e violência sem reagir. Os argumentos aventados para justificar a gastança desenfreada, pelos que detêm a senha do cofre da "viúva", são sempre fracos e ridículos, Rodo diariamente 95km para trabalhar no STJ, saio de casa 6h50 para bater ponto eletrônico às 8h00. O carro (usado-financiado) é mantido e conduzido por mim... A BR040 é tosca, o trânsito é complicado, estressante e sobrevivo a ele há mais de dez anos! O lado bom da coisa é ver o afã dos pedreiros, nos próximos meses eles terão muito trabalho pela frente... Mesmo porque, as obras aqui são ininterruptas. É isso aí.

O inconcebível é saber que a decisão de mudar...

Paulo Alves (Outros - Empresarial)

O inconcebível é saber que a decisão de mudar um órgão público, com sede própria e reformada, para um local onde não há espaço, ensejando a construção de novo prédio, é tomada, arbitrariamente, em um órgão colegiado. O colegiado desse Tribunal, alem de aprovar compra de carro importado, não tem interesse em apreciar outras questões? Fica mais fácil entender a preferência do Ministro da Justiça e do Presidente do STF pelo nome do Ministro Ari Pargendler para Corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Sugiro ao futuro Corregedor que comece o seu mandato limitando o "poder presidencial" nos órgãos colegiados do Judiciário. Mudar esse Conselho para facilitar o deslocamento do seu presidente é outra idéia mirabolante, que só se compara à criação de uma cidade judiciária em Caxias – AM, onde uma vara federal já seria suficiente para julgar os crimes de desvio de dinheiro dos programas sociais, para julgar os crimes da dinastia Sarney, que tem mantido o Maranhão com um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano - IDH-M do Brasil: (0,647), perdendo, apenas, para Alagoas (0,633) e contribuindo para manter o País na 65ª posição mundial, atrás de outros latino-americanos como Uruguai, Costa Rica, Chile, Cuba e México. O Ministro Edson Vidigal representa essa dinastia - o que existe de mais atrasado na política brasileira.

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