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CLT ou CPC?

Juízes discutem uso do Código de Processo Civil em ação trabalhista

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O debate sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho abrange também o aspecto processual. A questão que se coloca é: já que muitos dos processos que passam a ser da alçada trabalhista são de viés cível, os ritos processuais devem seguir a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas ou o CPC – Código de Processo Civil?

Até hoje, um dos pontos que diferenciam a Justiça Comum da Justiça Trabalhista é a quantidade de recursos de agravo de instrumento que podem ser interpostos durante o trâmite da sentença. Ao contrário da primeira, em que as partes podem contestar os atos do juiz a qualquer momento, a trabalhista prevê que os recursos sejam impetrados somente na sentença.

“Enquanto a Justiça do Trabalho se estagnou, a Comum trouxe inovações aos ritos processuais, como a antecipação de tutela”, disse o juiz do trabalho aposentado Antonio Carlos Chedid, em palestra do “I Seminário Nacional sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho”, promovido em São Paulo pela Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

O desafio da Justiça Trabalhista é, agora, estabelecer critérios de transição até achar a melhor forma de adequar-se às novidades. O caminho, de acordo com Chedid, passa pela separação da finalidade da Justiça e da finalidade do processo, que se confundem na seara trabalhista. “No futuro, teremos de criar Varas especializadas, como acontece na Justiça Comum”, afirma.

Celeridade ameaçada

Embasar entendimentos de conflitos trabalhistas no CPC é apenas uma das novidades sobre a qual não há ainda consenso. Mesmo porque o universo de discussão é amplo. Para o presidente eleito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Cláudio Armando Couce de Menezes, a intervenção de terceiros, inclusive na denunciação da lide, como acontece na Justiça Comum, pode resultar em prejuízo à celeridade processual hoje existente na Justiça do Trabalho.

Em São Paulo, por exemplo, enquanto um processo trabalhista leva quatro meses para ser sentenciado, na Comum ele leva em média um ano e meio. “A única possibilidade de a Justiça do Trabalho conseguir absorver as novas ações sem prejuízo à celeridade dos julgamentos é usar a CLT para qualquer tipo de processo”, diz o juiz do Trabalho de São Paulo Marcos Fava. “Caso contrário, amanhã seremos a Justiça Comum, muito mais burocrática do que a trabalhista”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2005, 19h27

Comentários de leitores

2 comentários

É válida a preocupação do juiz do Trabalho com ...

André Cruz de Aguiar ()

É válida a preocupação do juiz do Trabalho com os efeitos danosos da aplicação do CPC ao proceduimento trabalhista. A alegação de que a Justiça do Trabalho ficou "estagnada", em comparação com as modificações ocorridas no CPC, é uma meia-verdade, porque várias dessas modificações (como a antecipação dos efeitos da tutela e o procedimento dos JEC) tiveram origem na praxe trabalhista forense, que sempre foi muito mais célere, menos formalista e mais preocupada com o resultado final da prestação jurisdicional do que os "coleguinhas" civilistas.

Frisante o comentário abordando o uso do CPC em...

Angelica Manzano (Advogado Autônomo - Civil)

Frisante o comentário abordando o uso do CPC em sede de ações trabalhistas. Não obstante a aplicação de regras do processo civil nas ações de natureza trabalhista, a priori deve-se esgotar toda CLT, porquanto, não haveria razão para a existência de justiça especializada, o que levaria a um futuro como o direito comercial, abarcado que foi pelo Direito Civil. Não seria este o futuro do Direito Trabalhista? Angélica Manzano Presidente Prudente/SP

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