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Redução negada

Banerj é condenado a reparar funcionário assaltado por colega

O Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) foi condenado a reparar um funcionário em dois mil salários mínimos por danos morais. Ele foi assaltado por um colega dentro da agência bancária. A decisão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O banco tentou modificar a decisão anterior e diminuir o valor fixado para a indenização. Não conseguiu. A informação é do site do STJ.

“Em primeiro lugar, deixou ele, efetivamente, de cumprir os ditames dos artigos 266, parágrafo 1º, e 255, parágrafo 2º, do RISTJ, isto é, transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados”, afirmou o relator do Agravo Regimental em Embargos de Divergência, ministro Barros Monteiro.

Segundo ele, a questão não é de direito. “A controvérsia situa-se simplesmente no plano dos fatos, o que conduz à inadmissibilidade dos embargos de divergência oferecidos pelo agravante”, observou. Para o ministro, saber se o valor da indenização atende ou não à situação particular de uma demanda depende exclusivamente da análise da matéria. “Não se prestam os embargos de divergência, com efeito, para a mera avaliação dos fatos”, completou.

O banco questionou decisão da Terceira Turma, que manteve o valor da indenização após examinar Embargos de Divergência. “O banco é responsável civilmente pelo assalto praticado por seu funcionário contra outro colega de trabalho, durante o horário de expediente da vítima, que exercia atividade perigosa, sem que fossem tomadas quaisquer providências para minimizar o risco”, afirmou o relator, ministro Castro Filho, na ocasião.

Castro Filho ressaltou que é possível a intervenção do STJ para reduzir ou aumentar o valor do dano moral. “Mas apenas nos casos em que o quantum arbitrado pelo acórdão recorrido se mostre irrisório ou exagerado, o que não ocorreu no caso concreto”, ressalvou.

No Agravo Regimental, o banco continuou protestando contra o valor. Afirmou que, em caso similar, o STJ fixou um valor inferior. “Ambos os fatos derivam de danos decorrentes de acidente de trabalho, sendo que o aresto paradigma retrata situação até mais gravosa, já que o acidente causou a morte do empregado e, ainda assim, os danos morais foram fixados em quantia inferior, ou seja, 600 salários mínimos”, alegou.

A 2ª Seção rejeitou o agravo. “O decisum embargado, ao manter o arbitramento dos danos morais na quantia equivalente a 2.000 salários mínimos, considerou as peculiaridades fáticas da espécie: a perda da visão pela vítima; o prejuízo estético por ela sofrido, circunstâncias estas que terminaram por refletir na auto-estima da pessoa”, considerou o ministro Barros Monteiro.

Eresp 613.036

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2005, 11h48

Comentários de leitores

1 comentário

Se isso não é caso fortuito, não sei o que é. C...

Fernando (Advogado Assalariado - Civil)

Se isso não é caso fortuito, não sei o que é. Como a empresa vai diminuir o risco se o assaltante era funcionário da empresa? Acaso existe o carimbo de "ladrão" na testa deste tipo de pessoa. E como esse caso já está no final, imagino que os fatos ocorreram antes da privatização do Banco do Estado do RJ ou ao menos que o agressor foi lá admitido antes disso, ou seja, por concurso público, de modo que nem culpa in eligendo se sustentaria. A culpa in vigilando, menos ainda, pois como alguém no banco iria suspeitar que seu próprio funcionário fosse tão insano (e imbecil) ao ponto de assaltar um colega de trabalho em horário de expediente? Ainda, inacreditável a falta de critério na fixação do valor das indenizações. Em alguns casos, o STJ intervém e reduz indenizações (já baixas) para valores irrisórios, argumentando que o tais valores passam pelo controle do Tribunal. Já neste caso, alega que o reexame de matéria fática veda a revisão do valor. Ficamos assim: se você é réu, reze para seu REsp ser distribuído para a 4ª Turma e se for autor, reze para que o feito vá para a 3ª Turma. Isso é que é segurança jurídica!!!

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