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Perigo alviverde

Ministério Público pede a interdição do estádio do Palmeiras

O Ministério Público não quer que os torcedores do Palmeiras continuem freqüentando o estádio de seu time, o Parque Antártica. Nada contra os palmeirenses. Apenas precaução e segurança. O promotor Carlos Alberto Amin Filho ajuizou Ação Civil Pública, nesta quarta-feira (16/3), pedindo que a Justiça impeça o Palmeiras de promover qualquer tipo de atividade em seu clube ou estádio até que se adapte às exigências do Corpo de Bombeiros e do Contru -- Departamento de Controle do Uso de Imóveis, da prefeitura.

Segundo o MP, o sistema de segurança contra incêndios está inoperante, as saídas de emergência são deficientes e o clube armazena gás e líquidos inflamáveis de forma inadequada. Na ação, o promotor cita perícia técnica feita há pouco mais de um mês pelo Corpo de Bombeiros. Segundo o laudo, um incêndio no local pode se tornar incontrolável.

Consta da perícia que o sistema de alarmes do clube também não funciona e não cobre todos os setores do clube. Sobre os extintores de incêndio, a ação registra que “faltam vários destes, os quais foram retirados para revisão e não foram substituídos. Vários dos extintores existentes, porém, estão com carga vencida”.

O Corpo de bombeiros salientou que “a falta, inoperância ou má distribuição de tais extintores pode ser o diferencial entre a ocorrência de um pequeno ou de um grande incêndio”.

A respeito das saídas de emergência, a perícia demonstra que “nas arquibancadas do estádio, a sinalização se dá somente por setas, sem a imprescindível indicação de Saída de Emergência”. Além disso, aponta que nas arquibancadas não existem escadas com degraus adequados para o fluxo de pessoas. “Tal situação pode acarretar um grande número de quedas -- e pisoteamento, acrescenta-se -- em uma situação de pânico, em função da elevada altura do degrau da arquibancada (aproximadamente 40cms)”, registra o promotor.

Para completar o quadro, o MP sustenta que o clube guarda cilindros de gás de forma inadequada. “No setor de hidroterapia, localizado sob o campo de futebol (Departamento Médico) está instalada uma bateria para até cinco botijões de GLP do tipo P-13 (treze quilogramas), para aquecimento de uma piscina. O local, por ser subterrâneo e oferecer pouca ventilação, apresenta grande risco de explosão em caso de vazamento”.

O MP também afirma que a área do clube e do estádio, de cerca de 40 mil metros quadrados está em “situação de absoluta clandestinidade perante o Corpo de Bombeiros, já que só havia autorização para as atividades exercidas em cerca de 10 mil metros quadrados desta área, autorização esta expirada em fevereiro de 2002”.

Leia a íntegra da ação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CAPITAL – FORO CENTRAL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, através de seu representante que esta subscreve, com fun¬damento nos arts. 1o., incisos III e IV, 5o. e 21 da Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), arts. 81, 82, 83, 110 e 117 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), art. 25, IV, "a", da Lei no. 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Mi¬nistério Público), arts. 127 e 129, in¬cisos II e III, da Consti¬tuição Federal, vem propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA com PEDIDO DE LIMINAR, pelo procedimento ordinário, em face de SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ/MF sob o no. 61.750.345/0001-57, com sede à R. Turiaçu, no. 1840, ou à Av. Francisco Matarazzo, no. 1705, ambos na Vila Pompéia, Lapa, nesta Capital, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I. DOS FATOS:

De acordo com o que foi apurado no procedimento averiguatório de no. 110/01, as dependências do clube e do estádio de propriedade da co-ré SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - doravante denominada simplesmente PALMEIRAS -, sitas à R. Turiaçu, no. 1840, ou à Av. Francisco Matarazzo, no. 1705, ambos na Vila Pompéia, Lapa, nesta Capital, encontram-se em situação de irregularidade e de grave risco, inviabilizando sua utilização pela população em geral, enquanto os citados fatores causadores de insegurança não forem eliminados.

Realmente, segundo o mais recente trabalho de perícia técnica realizado pelo Corpo de Bombeiros no local acima especificado - datado de 11 de fevereiro de 2.005, e comunicado a este órgão ministerial em 25 do mês em questão, cf. fls. 433/440 -, diversos são os problemas que afetam as condições de segurança do referido clube e estádio, abrangendo seus respectivos sistemas de incêndio que se encontram inoperantes, assim como as deficientes saídas de emergência ali vistoriadas e, mesmo, o inadequado armazenamento de líquido ou gás inflamável.

Conforme o que se depreende do laudo técnico referido, o sistema de hidrantes das instalações verificadas encontram-se inoperantes, acarretando grave situação de risco em toda a edificação ali erguida. De fato, a bomba de incêndio é inoperante. Como o reservatório e a bomba de incêndio são subterrâneos, toda a rede de incêndio permanece seca e sem condições de uso. Praticamente todos os setores do clube são atendidos pelo sistema, por possuírem área construída acima de 750ms2. Ainda segundo os Bombeiros, os hidrantes são necessários para combate a focos de incêndios, quando o uso dos extintores portáteis não for suficiente. Assim, devido às deficiências apontadas quanto ao sistema de hidrantes, caracterizado está o risco de um incêndio no local se tornar incontrolável.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2005, 20h21

Comentários de leitores

3 comentários

Excelente que o Ministério Público cumpra seu p...

Fábio Beduíno Guerra (Juiz Militar de 2ª. Instância)

Excelente que o Ministério Público cumpra seu papel institucional. Agora só um comentário: Porque será que o MP é tão atuante quanto às irregularidade contra o Palmeiras? Interdição dos Estádios; Fim das torcidas organizadas; etc. Será que é só o Palmeiras e os Palmeirenses são os culpados por tudo que há de errado no mundo dos esportes; heim seu Capez e patota????????????? Tenho certeza que não.

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Fábio Beduíno Guerra (Juiz Militar de 2ª. Instância)

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Devemos declarar votos de louvor ao Ministério ...

Paulo Roberto Novais de Oliveira (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Devemos declarar votos de louvor ao Ministério Público por mais esta atitude sensata. Na nossa humilde opinião todas as torcidas organizadas deveriam ser extintas, vez que suas existências não contribuem em nada, somente no aumento da violência.

Comentários encerrados em 24/03/2005.
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