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Serviço ampliado

TRT paulista libera consulta de sentenças pela Internet

Os advogados trabalhistas já podem acessar na Internet a íntegra dos termos de audiências das Varas do Trabalho da capital, Grande São Paulo e Baixada Santista assim como sentenças de primeira instância (de conhecimento, de liquidação, de execução, de embargos de declaração e de medidas cautelares). Até então, era possível consultar somente acórdãos e votos dos julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) no site www.trt02.gov.br.

A intenção da presidenta do TRT paulista, juíza Dora Vaz Treviño, é evitar a necessidade de deslocamento freqüente de partes e advogados até a Vara para consulta ao processo. O atendimento nos balcões poderá ser melhorado.

Os interessados terão acesso às íntegras no site do TRT-SP, na seção "Consulta", "Atas e sentenças -- 1ª Instância".

As informações lançadas na Internet não terão efeitos notificatório, intimatório ou citatório. Serve apenas como instrumento de acesso ao teor dos termos de audiência e sentenças.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2005, 13h21

Comentários de leitores

2 comentários

Parabéns ao E. TRT 2ª REgião e sua Presidenta p...

Ademir Marin (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Parabéns ao E. TRT 2ª REgião e sua Presidenta por, mais uma vez, adotar medidas que contribuem para amenizar as vicissitudes de nossa profissão. Espero que outros tribunais, onde a informatização segue a passos de tartaruga, achando-se na fase pré-jurássica, sigam oi exemplo.

Espera-se apenas que o TRT/SP respeite as restr...

Opinião Legal (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Espera-se apenas que o TRT/SP respeite as restrições inerentes ao segredo de justiça nos casos em que tal situação foi determinada pelo Magistrado, deixando de divulgar atos processuais de processos cuja publicidade foi restringida apenas às partes e aos procuradores, algo que infelizmente não ocorre com os acórdãos disponibilizados na internet.

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