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MP e Judiciário

STF anula julgamento sobre equiparação entre MP e Judiciário

O julgamento que considerou ilegal a equiparação do salário dos integrantes do Ministério Público de Goiás ao dos membros do Judiciário, concedida pelo Tribunal de Justiça goiano, foi anulado nesta terça-feira (15/3) pelo Supremo Tribunal Federal. As informações são do site do STF.

O relator, ministro Sepúlveda Pertence, alegou que o processo foi colocado em pauta no dia 8 de março por inadvertência de seu gabinete, que não levou em conta o pedido de adiamento do advogado da Associação Goiana do Ministério Público, Aristides Junqueira Alvarenga. Ele não poderia comparecer à sessão.

Pertence propôs, então, novo julgamento. Os ministros da Turma concordaram com ele.

RE 158.283

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2005, 18h53

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