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Quebra-cabeças

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

O texto confuso de uma petição inicial fez o juiz Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí (SC), extinguir -- sem julgamento de mérito -- uma ação proposta pela empresa M. Reis & Cia. Ltda. Ainda cabe recurso.

O juiz afirmou: “Não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação em face de a técnica redacional ser totalmente confusa, obscura e enleada de forma que da narração dos fatos não decorre uma conclusão lógica justificadora do pedido”.

Ribeiro afirmou que a empresa não aponta, na petição inicial, contra quem exatamente pretende litigar em busca de seu direito. O réu é indicado como “Estado de Santa Catarina=Besc”. As informações são do site Espaço Vital.

Segundo o juiz, enquanto o estado de Santa Catarina é pessoa jurídica de direito público interno, o Besc é instituição financeira e pessoa jurídica de direito privado. De acordo com Ribeiro, “o intuito de demonstrar um vocabulário rebuscado e erudito, torna o entendimento da peça exordial verdadeiro jogo de quebra-cabeças, onde se tenta descobrir quais são os fatos que o levaram a intentar a presente ação junto ao Poder Judiciário”.

O juiz critica a falta de uso do ponto final “depois de tantas leituras” da petição inicial e lembra que "a concisão é o mais importante requisito do estilo forense". Ele indaga também: “Será que não houve interrupção de pensamento no decorrer de duas folhas escritas pelo autor?”.

Ribeiro tem sob sua responsabilidade mais de 40 mil processos em tramitação na Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí -- uma das maiores em volume de processos em todo o estado de Santa Catarina.

Processo nº 033.04.027273-0

Leia a íntegra da sentença

Ação: consignação em pagamento

Requerente: M.REIS E CIA LTDA.

Requerido: ESTADO DE SANTA CATARINA

Proc. nº 033.04.027273-0

I -- Vistos etc.

M.REIS E CIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nos autos, ajuizou ação de procedimento especial apontada como consignação em pagamento, processo previsto nos arts.890 e seguintes do CPC (Código de Processo Civil), contra "ESTADO DE SANTA CATARINA=BESC" (??? ipsis literis fl.04), cuja inicial foi distribuída (art.251, 2ª parte, do CPC), sendo feito o seu registro (art.251, 1ª parte, do CPC) e sua autuação (art.166 do CPC).

II -TUDO BEM VISTO E ANALISADO, DECIDO.

Em saneamento progressivo ab initio litis, não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação em face de a técnica redacional ser totalmente confusa, obscura e enleada de forma que da narração dos fatos não decorre uma conclusão lógica justificadora do pedido.

Em princípio, nota-se que o autor não aponta quem é exatamente a parte em face de quem quer litigar para busca de seu direito.

Indica como réu o "ESTADO DE SANTA CATARINA-=BESC" (ipsis literis fl.04). Sem querer alongar muito o assunto, é sabido que o Estado de Santa Catarina é pessoa jurídica de direito público interno:

"Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; (...)" (Lei Ordinária Federal nº 10.406, de 10/01/2002).

Já o BESC S/A é instituição financeira, pessoa jurídica de direito privado (art.44 do diploma legal citado).

Então, daí já inicia a confusão, eis que o Estado de Santa Catarina obviamente não é igual ao BESC S/A, e somente o primeiro é que atrairia a competência desta Vara Especializada dos Feitos da Fazenda Pública, na forma do art.99 do CEDOJESC (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina - Lei Ordinária Estadual nº 5.624/79).

Então, como dito, já se inicia a leitura sem se conseguir distinguir contra quem exatamente o autor quer litigar, e, conseqüentemente, fixar a competência do Juízo.

A partir da fl.04 até a fl.06, o autor tenta descrever sua causa de pedir. Entretanto, aparentemente com o intuito de demonstrar um vocabulário rebuscado e erudito, torna o entendimento da peça exordial verdadeiro jogo de quebra-cabeças, onde se tenta descobrir quais são os fatos que o levaram a intentar a presente ação junto ao Poder Judiciário.

Este julgador perfilha do entendimento de que, havendo um nexo de causalidade entre a causa petendi e o pedido final da inicial, mesmo com redação obscura, deve o Magistrado mandar, no mínimo, emendar a exordial. E assim é o entendimento majoritário do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: apelação cível n. 99.016381-4, apelação cível n. 98.006628-0 e outras.

Todavia, não é o caso presente. O autor, na intenção de demonstrar seu direito, constrói orações extensas, com excesso desnecessário de preposições e transcreve uma série de dispositivos legais no entremeio das palavras sem destaque. Depois de tantas leituras feitas por este juiz, cumpre gizar, por exemplo, que o autor não utiliza o "ponto final" desde a fl.04 até a fl.06.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2005, 10h26

Comentários de leitores

17 comentários

Gostaria de saber se na legislação brasileira e...

Marly Molotto (Contabilista)

Gostaria de saber se na legislação brasileira existe algum limite para expressar as ideias ou pensamentos que, seja passível mensuração, análise e crítica sobre a extensão e os limites de sua abrangência, e se esse entendimento seria objeto de julgamento pelo linguista, filosofo ou servidor do poder judiciário, ou se essa expressão de ideias, pensamentos ou apelo ao desejo, ansia e necessidade de pleitear um direito " O DIREITO"; e se o receptor de o nobre apelo de justiça não obrigaria a esse servidor da justiça a carecer de um parecer técnico de um linguista, filologo, etc... para ao ler uma petição e poder entender, se for possivel, ou, antes de julgar o mérito, simplesmenten sanear, com o seu inerente poder de determinar a conveniente ratificação, ou retificação dos termos apresentados, adequados ou carentes de uma melhor explicação. Sou leiga em matéria e Direito, mas gostaria de poder ler a petição para ver se poderia entende-la.

Se o Juiz confecciona uma sentença concisa, os ...

Rogério Sampaio Buena (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Se o Juiz confecciona uma sentença concisa, os Advogados oportunistas correm para redigir seu recurso ao TJ argumentando sobre a nulidade por falta de fundamentação (art.458 CPC), inclusive procrastinando a marcha processual. Se o confecciona uma sentença bem fundamentada, ainda mais em razão da rara matéria abordada, é porque foi prolixo e contribuiu para o retardo do Poder Judiciário. Ora, a busca da perfeição tem que começar por alguém. Alguém deve dar o exemplo. Que seja o Juiz! Ressalta-se que, com certeza, não sai uma sentença dessas por dia do gabinete do Magistrado. Trata-se de decisão fundamentada e bem direcionado para o caso em questão. Parabéns Juiz Rodolfo!! Que sirva de exemplo a todos os operadores do Direito.

"No Brasil, um processo judicial leva, em média...

Joao Antonio Motta (Advogado Autônomo)

"No Brasil, um processo judicial leva, em média, 12 anos para ser resolvido. Estima-se que 70% desse tempo é consumido somente com a burocracia dos cartórios. Outros 20% são gastos pelos advogados e apenas 10% são utilizados para a análise dos juízes. Mas há uma segunda razão, igualmente assustadora, que torna o processo ainda pior que pesadelo. Ele se materializa quando o juiz decide finalmente julgar a ação. Em muitos casos, infelizmente não tão raros, um magistrado sem formação suficiente na área em discussão acaba tomando uma decisão que fere o bom senso. Até que um ponto de vista razoável se imponha, mais tempo se passa." (REVISTA EXAME de 18/06/2004.) Todos sofrem, Juízes, Advogados, Promotores, etc. É parte do sistema. Justiça é ente abstrato para aquele que vê não conhecida ou negada sua pretensão; sempre louvável e tangível para quem a tem conhecida e acolhida. Isso é a essência do contencioso.

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