Juiz do Rio Grande do Norte faz audiência na casa de um deficiente
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15 de março de 2005, 15h49
O juiz federal Marco Bruno Miranda, do Rio Grande do Norte, fará, no dia 21 de março, uma audiência pública na casa de um desempregado de 70 anos, vítima de um AVC — acidente vascular cerebral. A informação é da Justiça Federal do estado.
Miranda fará a audiência com a presença do procurador do INSS e a procuradora da República Cibele Benevides, representando o Ministério Publico Federal.
O aposentado requer do INSS o pagamento do Amparo Social ao Deficiente, renda mensal de um salário mínimo para deficientes com renda familiar per capta inferior a um quarto do salário e que sejam incapacitados para o trabalho e para a vida independente.
O INSS entendeu, anteriormente, que cada familiar do aposentado ganhava o equivalente a um quarto do salário mínimo (R$ 65,00) e cancelou seu beneficio em março de 2004.
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