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Fim de litígios

Itaú desiste de mais 451 recursos no Tribunal Superior do Trabalho

O Itaú desistiu de mais 451 recursos nos quais recorre de decisões de segundo grau no Tribunal Superior do Trabalho. Agora, chega a 975 o número de processos em que o banco encerrou o litígio -- o que corresponde a 25% do total de seus recursos pendentes de julgamento no TST. Em maio do ano passado, outros 521 processos foram extintos a pedido do Itaú.

A desistência foi comunicada ao presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, pelo presidente executivo do Itaubanco, Roberto Egydio Setúbal. Ele disse que o banco pretende manter o “compromisso de contribuir para o desafogo” do TST. Em 2004, o TST julgou 116.398 processos. As informações são do site do TST.

Os 975 recursos tratam de questões jurídicas com jurisprudência firmada pelo TST em súmulas, nos quais não existe possibilidade de êxito por parte do banco. O Itaú comunicou também que existem 1.972 recursos no TST nos quais não cabe qualquer desistência, pois os autores são empregados ou ex-empregados. Participaram da reunião com Roberto Setubal e Vantuil Abdala, ministros do TST e o subprocurador-geral do trabalho Guilherme Mastrichi Basso.

Abdala ressaltou a importância da iniciativa do banco e afirmou que ela se harmoniza com o propósito do TST de estimular a busca de soluções por parte das empresas para que “repensem suas estratégias jurídicas”. Essa foi a finalidade do ranking elaborado pelo TST, divulgado em agosto do ano passado, que apontou as instituições financeiras na liderança de número de recursos.

No primeiro levantamento do TST, o Itaú ficou em 41ª colocação. Com a incorporação de quatro bancos, inclusive de seus passivos trabalhistas, o Itaú passou para o segundo lugar no ranking seguinte.

Desde a divulgação do ranking, também anunciaram a desistência de recursos o Banco do Brasil, o HSBC, o Bradesco e a Caixa Econômica Federal. O Unibanco também se prepara para seguir o exemplo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2005, 10h44

Comentários de leitores

1 comentário

São os efeitos benéficos da divulgação do ranki...

Cláudio Francisco Zoz (Advogado Autônomo - Civil)

São os efeitos benéficos da divulgação do ranking de "maiores e melhores" em recursos meramente procrastinatórios - promovida pelo TST - dentre os quais, sem dúvida alguma, se encontram os bancos, tanto os estatais quanto os privados. Em relação a estes (todos os bancos),com seus lucros fabulsos, certamente sequer seriam arranhados seus polpudos ganhos e a distribuição de dividendos aos seus acionistas. Afinal, como já divulgado neste site, a maioria dos recursos dos mesmos está relacionada à discussão dos chamados "cargos de confiança", com fixação de jornada diária diferenciada. Deve, portanto, o TST continuar divulgando o mencionado ranking, para que a sociedade saiba, quem são os empregadores "politicamente corretos" com os seus funcionários. Afinal, existem empresas que preferem gastar fortunas com publicidades, de todo tipo e espécie, inclusive institucionais, para melhorar a sua imagem e dos seus produtos, junto ao público consumidor, a pagar os créditos trabalhistas de seus funcionários. Sugestão para o TST: Divulgar um ranking positivo, por período determinado, dos "bons empregadores" que desistiram de recursos, e, que, desta forma, honraram seus compromissos e colaboraram com a justiça especializada.

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